IAPública: como a IA pode ajudar a modernizar o setor público em Portugal

Na corrida à liderança da inteligência artificial (IA), a Comissão Europeia deu, em outubro, um passo determinante ao apresentar a estratégia Apply AI. A iniciativa pretende acelerar a adoção de IA em PME e entidades públicas recorrendo a um novo modelo de governação que junta indústria, academia, setor público e um observatório Europeu de IA. O objetivo: garantir que a IA seja considerada uma solução sempre que uma organização, privada ou pública, tenha de tomar decisões estratégicas (AI First).

Com um investimento público inicial de mil milhões de euros, um valor modesto à escala global, mas claro na mensagem política que transmite, a estratégia aposta no desenvolvimento de modelos open-source e numa política de “by in Europe“. O objetivo é reduzir a dependência de fornecedores externos e reforçar a soberania digital europeia, enquanto cria condições para um ecossistema capaz de gerar inovação, novos produtos e modelos de negócio que posicionem a Europa como um verdadeiro líder global em IA (AI Continent).

Portugal, com uma administração pública complexa e uma máquina burocrática pesada e frequentemente lenta, tem aqui uma oportunidade real de se modernizar. O setor público é, provavelmente, a maior organização de conhecimento do país, produzindo e arquivando milhares de documentos administrativos diariamente. No entanto, grande parte dessa informação permanece dispersa, pouco estruturada e, como tal, inacessível, tanto para os cidadãos como para muitos dos próprios funcionários. Não se trata assim, apenas, de automatizar tarefas repetitivas, embora isso, por si só, já libertasse recursos valiosos, mas de aplicar soluções de IA capazes de interpretar e organizar grandes volumes de informação, identificar padrões, antecipar necessidades, personalizar serviços e apoiar decisões estratégicas, transformando a forma como o Estado funciona, decide e se relaciona com cidadãos e empresas. Um recente relatório da Implement Consulting Group e da Católica Lisbon School of Business and Economics, encomendado pela Google, estima que a adoção de IA generativa pode por si só aumentar a produtividade do setor público em até 9% na próxima década, acrescentando 1,2 mil milhões de euros à economia todos os anos. Números que nos devem fazer pensar, mas acima de tudo atuar.

A Apply AI surge ao encontro desta necessidade, numa altura em que se prevê, este mês, a apresentação da Agenda Nacional de Inteligência Artificial, que deverá definir prioridades estratégicas para a adoção da IA em Portugal. A iniciativa incentiva os estados-membros a aplicar a IA de forma transversal, em áreas como a saúde, mobilidade, energia, defesa, ambiente, agroalimentar e media, promovendo simultaneamente a digitalização das empresas e a modernização do setor público. Para apoiar essa transformação, a estratégia prevê a disponibilização de um repositório partilhado de soluções open-source (AI toolbox), que deverá facilitar a reutilização de ferramentas e acelerar a implementação de soluções em diferentes domínios e organizações.

A aplicação desta estratégia levanta, no entanto, algumas questões. Os riscos são reais. O princípio é simples: a IA deve tornar os serviços públicos mais eficientes e acessíveis a cidadãos e empresas. Mas a modernização do Estado não deve ser feita por decreto e exige bases sólidas, com princípios claros que garantam supervisão humana, transparência, responsabilidade, segurança dos dados e explicabilidade das decisões automatizadas.

Para Portugal, o desafio é duplo. Por um lado, garantir capacidade técnica, talento e infraestruturas, um caminho que tem vindo a ser percorrido através do desenvolvimento de modelos open-source como o AMALIA e o Gervásio, da criação de centros especializados como o Center for Responsible AI, do financiamento de projetos estratégicos de IA, Ciência de Dados e Cibersegurança de relevância para a administração pública, e da candidatura a iniciativas estruturantes, como a gigafábrica de Sines. Por outro, assegurar que esta transformação não aprofunda ainda mais as desigualdades do país. Se a IA ficar confinada aos serviços mais modernizados, aos grandes ministérios e à administração pública central, perderemos a oportunidade de democratizar o acesso a soluções e benefícios para toda a população. A verdadeira revolução ocorrerá quando municípios, serviços de proximidade e organismos menos digitalizados também conseguirem tirar pleno partido da IA.

Num país em que o tecido empresarial é dominado por PME e microempresas, e onde o setor público local é simultaneamente um dos maiores empregadores, produtor e fornecedor de dados, e principal ponto de contacto com milhões de cidadãos e empresas, o impacto mais transformador da IA pode acontecer ao nível local, onde as empresas operam e a vida das pessoas realmente acontece. É aqui que a tecnologia pode resolver problemas concretos: automatizar e simplificar processos administrativos, analisar grandes volumes de documentos e relatórios para acelerar decisões, extrair informação relevante de atas e registos municipais, melhorar o atendimento ao cidadão através de assistentes virtuais e chatbots, facilitar a participação cívica e a fiscalização, e assegurar a previsibilidade nas decisões, beneficiando tanto cidadãos como empresas. Tudo isso numa escala controlada, mas com diversidade suficiente para experimentar, medir resultados, ajustar abordagens e escalar soluções, em colaboração com universidades, centros de investigação, startups locais e associações empresariais.

A questão não é, portanto, se a IA transformará o Estado, mas sobretudo para quem. É essa escolha que determinará se a IA será uma ferramenta efetiva de coesão territorial e modernização local, ou apenas mais um instrumento que acentuará as desigualdades no país.