Já sou o Dono Disto Tudo

O primeiro-ministro António Costa fez o que só está ao alcance dos que querem, podem e mandam. Perante o Parlamento, recusou dar explicações sobre uma decisão do Governo. É o novo normal.

António Costa recusou os nomes propostos pelo Banco de Portugal e pelo Tribunal de Contas para o Conselho das Finanças Públicas (CPF), a entidade independente liderada por Teodora Cardoso que, desde a tomada de posse deste Governo, é considerada uma espécie de força de bloqueio. Porquê? O primeiro-ministro saberá, mas não diz. Porquê? É mesmo isso, porque não quer.

O que se viu esta quarta-feira no Parlamento ultrapassou os limites do aceitável. António Costa não é obrigado a aceitar os nomes propostos, como é óbvio. A lei dá-lhe essa legitimidade. Os nomes para o Conselho são uma proposta conjunta do Banco de Portugal e do Tribunal de Contas e só entram em funções depois de nomeados pelo Conselho de Ministros. Não é este o ponto.

O Governo responde perante os deputados e o Parlamento. Ora, o primeiro-ministro não só tem o dever, como tem a obrigação de responder, mas decidiu que só responde se quiser. E, perante a insistência de Pedro Passos Coelho, nem sequer ensaiou uma explicação, nem se deu ao trabalho de arranjar uma mentira piedosa. Não, simplesmente recusou-se a responder. Como o governador e o presidente do Tribunal de Contas não perguntaram as razões desta decisão, não tem o dever de a explicar. Não perguntaram, mesmo? E mesmo que não o tenham feito, António Costa pode recusar-se a responder aos deputados? E o que disse o presidente da Assembleia da República perante tão descarado desrespeito pelo Parlamento? Sim, não disse nada.

A impunidade política de António Costa resulta, claro, da soberba. Tudo lhe corre bem, o país está cor-de-rosa, o Presidente da República ajuda à festa, os desfiles do 25 de abril já não são para mobilizar o povo contra a troika e, portanto, já se sente o novo Dono Disto Tudo. António Costa não tem boas explicações para recusar os nomes de Teresa Ter-Minassiam e de Luís Vitório, mas tem más. São dois nomes independentes que não vão ajudar a pôr Teodora Cardoso no sítio. Estamos conversados.

O primeiro-ministro ainda ensaiou a pior das demagogias: Como é que o PSD está tão preocupado com a nomeação de duas pessoas para o Conselho das Finanças Públicas quando há outros problemas tão graves, os desempregados e “tanta gente a sofrer com dificuldades”. Importa-se de repetir!? É mesmo assim que António Costa quer responder perante uma pergunta concreta, e que nos remete para o entendimento que tem sobre a independência das instituições?

O que se passa com o Conselho das Finanças Públicas não é diferente do que se passa com o Banco de Portugal e com a novela das nomeações para a sua administração. Estamos a falar dos ‘checks and balances’ do sistema, que só funcionam se todos perceberem a sua importância. Se o Banco de Portugal depende do BCE e, mesmo com todas as pressões, continua protegido, o Conselho das Finanças Públicas está (quase) entregue à sua sorte.

Se o primeiro-ministro estivesse muito interessado em proteger o Conselho das Finanças Públicas, tomava, ele próprio, a iniciativa de explicar ao Banco de Portugal e ao Tribunal de Contas as razões da recusa, e isso ajudaria seguramente a escolherem outros dois nomes. António Costa está a destruir a relevância daquela entidade — e são muitos, à Esquerda, a pedir a sua extinção — simplesmente porque as avaliações do Conselho vão continuar a demonstrar a necessidade de planos B e C e D para o cumprimento dos objetivos anunciados no Programa de Estabilidade. É o novo normal.

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