Kafka, Little Britain e a burocracia portuguesa

Gonçalo Matias chegou cheio de boas intenções e de ilusões ao seu papel enquanto reformador-mor da máquina do Estado. Bem vai falando, vai perorando, mas há nós que teimam em não ser desatados.

O último episódio é a entrada de uma proposta de lei que torne obrigatório que o Estado não peça ao cidadão documentos que o próprio Estado já tenha. Parece simples, parece óbvio, mas pelos vistos também tem sido completamente impossível. Na prática, isto significa que se a Segurança Social, por exemplo, precisa de uma declaração de que o cidadão não tem dívidas ao fisco, não pode exigir ao cidadão a apresentação dessa certidão: simplesmente vai pedi-la ao fisco.

Quantas vezes já ouvimos esta promessa, de governos e governantes diferentes, entusiasmados e bem intencionados? E o que aconteceu depois? Nada vezes nada.

O que é mais curioso é que este princípio básico de que o Estado não pode exigir ao cidadão documentos que o próprio Estado já tem é lei, e como tal obrigatório, pelo menos desde 2014. Então porque é que a administração pública – que fez um caminho louvável na disponibilização de serviços online – continua a pedir o célebre “papel, qual papel”?

O que acontece é que a lei não era (não é, ainda) cumprida. A administração pública não a respeitava porque não dispunha de uma plataforma integrada que permitisse a comunicação e a partilha de dados e documentos entre as diferentes entidades. Ora aqui é preciso ir por partes: se há uma lei que proíbe o Estado de exigir documentos que já tem, e se este não tem uma plataforma que o facilite, isso não é problema do cidadão. Cabe ao Estado resolver esse problema e respeitar a lei, nem que resolva de outra forma. Se o cidadão tem forma de encontrar esses documentos, certidões, comprovativos e quejandos, e não tem outro remédio que não andar de serviço em serviço, porque é que a máquina do Estado – que tem a obrigação legal de o fazer – não o pode fazer no seu lugar?

O Estado manda nas entidades em causa, não precisaria de uma lei para as obrigar a fazer algo tão óbvio. Bastaria dar instruções claras e inequívocas nesse sentido e penalizar os responsáveis que desobedecessem. Mas sabemos que não é assim tão simples, não é? Sem resolver esse princípio básico, haverá sempre mistérios insolúveis na máquina do Estado.

Este novo diploma legal vem reforçar essa obrigação – que nunca foi fiscalizada nem implementada – através da obrigatoriedade de as entidades públicas aderirem à nova plataforma tecnológica integrada para a administração pública. Porém, como vimos até aqui, não é por colocar algo em lei que algo passa a acontecer. Mais, o Estado manda nas entidades em causa, não precisaria de uma lei para as obrigar a fazer algo tão óbvio. Bastaria dar instruções claras e inequívocas nesse sentido e penalizar os responsáveis que desobedecessem. Mas sabemos que não é assim tão simples, não é? Sem resolver esse princípio básico, haverá sempre mistérios insolúveis na máquina do Estado.

Em pleno 2026, quando queremos ser a localização privilegiada de uma gigafábrica de IA, quando o nosso Primeiro-Ministro faz gala em plena Wall Street de que “declarámos guerra à burocracia”, os exemplos de anacronismo – para ser simpático – estão ainda em todo o lado.

Conto de forma breve um caso que me sucedeu esta semana.

Fiz recentemente uma formação em Inteligência Artificial ao abrigo de apoios do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP). A minha expetativa quanto ao processo não era grande, mas nada me poderia preparar para o labirinto bizarro que se me deparou.

Há de tudo um pouco. Há o clássico de me pedirem todos os documentos que o Estado já tem, desde o cartão do cidadão ao NIB, passando pela declaração de ausências de dívidas à Segurança Social e ao Fisco (naturalmente em documentos separados). Há outro procedimento que certamente foi inventado por alguém com requintes de malvadez: é preciso preencher um anexo que o próprio site disponibiliza apenas em formato word; mas depois o próprio site do mesmo IEFP, que disponibiliza o anexo apenas em word, só o aceita em formato pdf. Genial!

Para além disso, é claro que o processo tem uma série de passos, de marcos, de coisas que vamos ter de ir fazendo consoante as respostas do IEFP à montanha de documentos já entregues. E é claro que, apesar de ter todos os contactos do cidadão, desde o telefone ao email, o IEFP não se digna a avisar que, para aquilo andar, é preciso fazer mais qualquer coisa. Temos de ir todos os dias ao site, fazer login com o irritante duplo fator de identificação, procurar a área certa e depois ver se o processo andou e se já precisamos de meter lá mais qualquer coisa. Meus senhores, seria assim tão difícil criar um sistema rudimentar de alertas que dissesse ao cidadão que falta este ou aquele elemento para passar ao passo seguinte? Não me parece.

Não poderia faltar o Santo Graal da burocracia pública portuguesa: para encerrar o processo, há que carregar uma série de documentos, a esmagadora maioria dos quais já tinha sido carregada aquando da abertura do processo, no mesmíssimo portal.
O facto de tudo isto se ter passado tendo como pano de fundo uma ação de formação em inteligência artificial é só a cereja em cima de um muito irónico bolo

E, claro, não poderia faltar o Santo Graal da burocracia pública portuguesa: para encerrar o processo, há que carregar uma série de documentos, a esmagadora maioria dos quais já tinha sido carregada aquando da abertura do processo, no mesmíssimo portal.

O facto de tudo isto se ter passado tendo como pano de fundo uma ação de formação em inteligência artificial é só a cereja em cima de um muito irónico bolo.

“O Processo”, livro de Franz Kafka editado em 1925, já depois da morte do escritor checo, ficou para a história como a mais ilustrativa história de um homem preso numa máquina burocrática. O protagonista, o pobre Josef K, passa o livro todo preso entre procedimentos, para si incompreensíveis, sem que sequer lhe explicassem qual era a grave acusação que sobre si pendia. A máquina servia-se a si própria, e K andava ao seu sabor.

Mas a burocracia do Estado português consegue ser ainda pior. Se Josef K não entendia o processo que lhe estava a ser movido, nós por cá, em 2026, sabemos quase tudo. No caso que relatei, como em tantos outros, sabemos o que queremos, o que precisamos, aquilo a que temos direito e qual o desfecho pretendido; o Estado também sabe o que tem de fazer e até ao que está obrigado por lei. Ainda assim, por não ter meios, incentivos nem vontade, simplesmente não quer saber.

Ficamos presos nesta dança de “Computer says no!”, como na saudosa série de humor Little Britain.

Kafka era um génio literário e um dos autores mais imaginativos da sua época. Mas creio que até ele ficaria espantado com a farsa lamentável que a burocracia impõe aos portugueses todos os dias, um século depois da publicação de “O Processo”.