Mudar a Constituição porque sim

A ideia de rever a Constituição é de um oportunismo político evidente. A esquerda progressista é contra a mudança do texto constitucional, espécie de relíquia de um tempo passado e com destino socialista certo. A esquerda progressista representa o essencial do conservadorismo português. A direita do desenvolvimento é a favor da mudança do texto constitucional, espécie de modelo para um tempo futuro e com destino certo a riqueza da nação. A direita do desenvolvimento representa o essencial do progressismo português. É o mundo às avessas. A direita defende a revolução constitucional porque todos os obstáculos estão na Constituição. A esquerda defende a conservação constitucional porque todos os horizontes estão na Constituição.

Na realidade, nem a esquerda nem a direita fazem a mínima ideia do que fazer com o país. Logo, a Constituição passa a ser uma extensão dos programas políticos feitos e desfeitos nas ilusões e nos desastres eleitorais. Nesta visão política instalada, a Constituição é sempre avaliada em função das vantagens partidárias no curto prazo. A Constituição é entendida como um programa político supranumerário. A mesma Constituição é entendida como fonte de polarização política. Neste universo partidário deserto de uma ideia política, a Constituição é a fonte de todos os atrasos e a origem de todos os avanços. Os avanços anulam os atrasos e o país continua adiado à espera da “Constituição Perfeita” – Entre o “dicionário das utopias” e a “regulação minuciosa do efémero”.

A direita quer mudar a Constituição porque sim. A esquerda quer manter a Constituição porque sim. A direita quer rever a Constituição porque tem uma maioria qualificada dos votos. A esquerda quer cristalizar a Constituição porque tem uma minoria desqualificada dos votos. Os argumentos políticos resumem-se à contabilidade eleitoral e à tentativa de garantir a supremacia política e cultural através do texto constitucional. Ninguém à esquerda ou à direita está politicamente preocupado com os portugueses. Em vez de uma ideologia dominante, a Constituição deve sistematizar uma “teoria geral da sociedade” onde cabem muitas e variadas opções de governação. O país assiste à instrumentalização da Constituição com fins políticos imediatos perante a pulverização da pobreza dos debates no Parlamento. Quando não há nada para dizer inventa-se uma “Querela Constitucional” e o país deriva para a irrelevância enquanto discute o lugar do guarda-sol na economia das concessões de praia. À luz da Constituição é o debate entre o “domínio público” e a “propriedade privada”. Para os portugueses é o confronto entre a “praia dos pobres” e a “praia dos ricos”.

A revisão da Constituição está dominada pelo confronto entre a “manoesfera” e a “femoesfera”. O CDS representa o revanchismo ultramontano de quem votou contra a Constituição original. A Iniciativa Liberal apresenta-se como uma espécie de “terceiro sexo”, uma versão pós-moderna de um novo “intervencionismo liberal”. O PSD quer uma Constituição 3.5, o que significa no vácuo das ideias políticas um texto constitucional com o essencial da corrente versão mais metade de qualquer coisa que ninguém sabe muito bem o que seja. O Chega quer uma Constituição 4.0, o que significa o fim do Regime e a criação de uma 4ª República.

Nesta óbvia convergência dos contrários, PSD e Chega resolvem adiar a revisão constitucional para a próxima sessão legislativa. A originalidade desta virtual revisão constitucional é que começa pelo adiamento e pela extensão do prazo para apresentação das respectivas propostas. Enquanto documento que vai mudar Portugal, a ironia reside no facto da revisão da Constituição ter sido adiada pelo país político que proclama a mudança. Afinal o país da mudança é a versão tecnicolor do país parado.

Em bom rigor parece que ninguém sabe muito bem o que é que está a propor com a revisão da Constituição. Os políticos procuram todos um “modelo” para a resolução dos problemas do país. Só que em política não existem modelos porque existem todos os modelos. A política exige a definição de um propósito, a exigência de políticas públicas, o conhecimento do país que se governa e o carácter da cultura política do país governado. A matéria da política reside na experiência e no entendimento das necessidades de um país e de uma sociedade.

Os políticos portugueses nas suas divagações constitucionais insistem em ignorar a complexidade secular da nação e a pobreza secular dos portugueses. A política está sempre certa, os portugueses é que estão sempre errados.