Não há almoços grátis. Águas limpas também não.

Volto hoje ao tema do saneamento e do tratamento de águas residuais urbanas. Eu sei, ninguém gosta de ler sobre isso. É mais uma vez um tema em que só queremos que “alguém trate”.

Bom. Cá vai algum enquadramento.

No final de 2024, foi aprovada uma nova diretiva europeia que introduz requisitos mais exigentes, nomeadamente a implementação progressiva do chamado tratamento quaternário para remoção de micropoluentes das águas residuais.

Trata-se do conjunto de regras quadro que a União Europeia aprovou para enquadrar o tratamento das águas residuais urbanos antes de serem entregues nos rios e nas massas de água do espaço da União.

O objetivo desta diretiva é claro: reforçar a qualidade da água, reduzir riscos ambientais e proteger a saúde pública. Trata-se de uma evolução estrutural da política europeia da água, alinhada com exigências crescentes de sustentabilidade e de resiliência.

Podemos questionar algumas das exigências da diretiva (até porque, no caso português, haverá porventura requisitos demasiados exigentes considerando que somos um país de mar – haverá coisa melhor do que o nosso Atlântico? – e não de lagos…). Mas a verdade é que esta diretiva não promove alterações feitas por acaso. Vem apresentar respostas a problemas reais e muito físicos.

Em suma, esta diretiva traça um caminho exigente, mas necessário, e o seu impacto é transversal: atinge a atividade económica — em particular setores dependentes da qualidade da água, como o turismo, a pesca ou a agricultura — e repercute-se diretamente na vida das pessoas e, permitam-me, nos nossos banhos de rio e de mar.

Se for bem implementada, estamos perante um impacto positivo na qualidade da água em geral, com benefícios claros para a saúde pública, para o bem-estar e para os ecossistemas.

Mas, como diria o outro: não há almoços grátis. Estes objetivos têm custos de implementação. E são custos elevados.

Os investimentos necessários para cumprir os requisitos desta diretiva são significativos, porque assentam na introdução de tecnologias mais avançadas das que são implementadas hoje. Na linguagem da regulação económica, implicam aumentos relevantes de CAPEX e de OPEX nas Estações de Tratamento de Águas Residuais e nos serviços associados. Em termos simples: os serviços de gestão de águas residuais vão ficar mais caros.

E é aqui que surge a questão central: como financiar estes investimentos?

Todos estamos de acordo com a necessidade de encontrar um modelo robusto e sustentável que permita suportar estes investimentos. Mas a dificuldade surge quando vamos detalhar e perceber, afinal, quem vai suportar a conta.

Esse modelo de financiamento passará, necessariamente, por chamar à responsabilidade os setores que estão na origem dos micropoluentes. É esse o racional do regime de responsabilidade alargada do produtor hoje aplicado nos resíduos urbanos. E é esse o caminho que faz sentido seguir também no setor das águas residuais: trazer os produtores para a equação.

Se tal não acontecer, o resultado é conhecido. Os custos tenderão a ser transferidos para a tarifa e para os utilizadores do serviço de saneamento. E aqui entra um limite evidente: não é possível repercutir integralmente estes encargos nos utilizadores sem consequências sociais relevantes. Estamos a falar de aumentos potencialmente significativos nas faturas relacionadas com a água (onde se inclui o abastecimento e o tratamento de águas residuais), com impacto direto nos consumidores. E, por isso, de um risco claro para a acessibilidade económica, em particular para os utilizadores mais vulneráveis.

O desafio é, portanto, encontrar um equilíbrio. Um equilíbrio entre a recuperação de custos e a justiça social.

Esse equilíbrio passa por manter clara a ideia de que não é equitativo que os custos recaiam exclusivamente sobre os utilizadores dos serviços quando seja possível a integração dos produtores no financiamento. É também um incentivo correto do ponto de vista económico: promove a inovação e a redução de poluentes na origem.

Mas não vale a pena ignorar a realidade. Estes equilíbrios são difíceis. E a discussão política em torno desta matéria está a intensificar-se.

Há hoje sinais claros de tensão, com iniciativas que procuram adiar ou limitar a aplicação destes mecanismos. No fundo, estamos perante um confronto entre interesses distintos — ambientais, económicos, industriais e sociais — que é necessário conciliar.

Neste contexto, o papel dos reguladores económicos é decisivo. Cabe aos reguladores contribuir para soluções baseadas em evidência, garantir a eficiência, definir incentivos adequados e assegurar uma monitorização rigorosa.

Não há dúvida de que esta diretiva representa uma oportunidade importante para melhorar a qualidade da água na União Europeia e em Portugal, naturalmente.

Mas o sucesso da sua implementação dependerá da nossa capacidade de garantir financiamento adequado; preservar a acessibilidade económica; assegurar uma repartição justa de custos; construir consensos políticos duradouros.

Tudo menos fácil.