No espaço, a Europa investe primeiro e decide depois

A União Europeia (UE) pretende afirmar-se como uma potência espacial, apresentando como bons exemplos as constelações civis de satélites Copernicus e Galileo, o Serviço Europeu Complementar Geoestacionário de Navegação – EGNOS e o sistema de comunicações seguras SATCOM, o qual integra o hub GOVSATCOM e a constelação de satélites multiórbita IRIS2 em fase de implementação.

A UE possui os satélites, a indústria, os engenheiros e a ambição. No entanto, atualmente não tem, como tem sido evidenciado nos últimos meses, é uma resposta a uma pergunta simples, mas essencial, se e quando um satélite europeu for atacado, quem decide o que fazer.

A necessidade de responder a esta interrogação torna-se, cada vez mais, premente, na sequência de incidentes recentes, em que satélites russos se posicionaram junto a satélites europeus em órbita geostacionária, aproximando-se o suficiente para captar as comunicações que transmitem ou os sinais que emitem. Os equipamentos mais vulneráveis são os mais antigos, dado que enviam informação sem qualquer encriptação, ao alcance de quem os souber e quiser escutar. Contudo, aproximar-se de um satélite alheio não constitui, por si só, uma agressão, mas quando isto acontece de forma sistemática e deliberada, dificilmente se consegue explicar de outra maneira.

No seguimento destes episódios, a resposta imediata tem sido fornecida pelo lado técnico, propondo melhorar a encriptação, modernizar antenas e demais equipamentos, substituir os sistemas envelhecidos. Este trabalho tem de ser feito, mas apenas soluciona parte do problema. Atualmente, aquilo que deixa a Europa, verdadeiramente, vulnerável, não é apenas a idade dos seus satélites, é, sobretudo, a ausência de uma resposta clara à questão fundamental, quando um deles for atingido, quem tem o mandato para decidir, a capacidade e as competências para reagir e com que meios.

Debater esta questão e a sua resposta foi o mote para uma conferência do Grupo Político do PPE no Parlamento Europeu, que tive a honra de organizar, na qual participaram alguns dos principais responsáveis pela gestão espacial a nível europeu, nomeadamente a Comissão Europeia, a Agência da União Europeia para o Programa Espacial, Agência Espacial Europeia e a Agência Europeia de Defesa. O objetivo desta iniciativa foi claro: não é o momento para lamentar a ameaça, é o tempo de responder se a Europa está preparada e dotada dos mecanismos necessários para agir no dia em que a sua infraestrutura espacial for posta em causa.

A infraestrutura espacial europeia foi construída com base num sistema de decisão pensado para tempos de paz, que visa garantir um equilíbrio institucional de poderes e de jurisdições. Porém, numa crise, não será a qualidade dos nossos satélites a fazer a diferença, será a rapidez de decisão o fator crítico de sucesso.

Contudo, apesar de ter sido clara, a resposta não foi tranquilizadora. Foi evidenciado, em primeiro lugar, que a UE precisa de saber, perentoriamente, quais os limites que os Tratados estabelecem para a ação a nível europeu. Enquanto não existir certeza legal sobre o que a União pode fazer para se proteger e para proteger as suas capacidades, viveremos sempre um passo atrás da ameaça, restringidos por uma ambiguidade que os nossos adversários aproveitam.

Adicionalmente, foi manifesto que, presentemente, não existe uma linha de comando e controlo. Complementarmente, ficou claro que em situações de crise o tempo é decisivo, dado que as ameaças em órbita se desenrolam numa questão de horas. No entanto, as decisões europeias medem-se em meses e dependem de consensos difíceis. A infraestrutura espacial europeia foi construída com base num sistema de decisão pensado para tempos de paz, que visa garantir um equilíbrio institucional de poderes e de jurisdições. Porém, numa crise, não será a qualidade dos nossos satélites a fazer a diferença, será a rapidez de decisão o fator crítico de sucesso. A complexidade organizacional da UE, com várias instituições, cada uma com responsabilidades diferentes e poderes parciais, mas nenhuma com autoridade e legitimidade para agir sozinha.

Se durante uma crise, um satélite europeu for objeto de interferência ou seguido de perto por um veículo hostil, não estão definidos os mecanismos para uma resposta rápida e eficaz. Ao analisarmos a situação atual verificam-se múltiplas camadas, dado que os satélites podem pertencer a uma empresa privada, ter sido construídos com participação da Agência Espacial Europeia, financiados pelo Orçamento Europeu através da Comissão, acreditados pela EUSPA e utilizados por forças armadas nacionais.

A UE está a negociar o quadro financeiro plurianual para 2028 – 2034 e a legislação que vai reger a política espacial europeia para a próxima década. Dada a sua relevância para a segurança e para a competitividade da UE, é fundamental continuarmos a investir em novas constelações de satélites e em novas capacidades, movidos pela ambição legítima de nos tornarmos mais soberanos.

Atualmente, a sequência previsível de resposta apresenta um elevado grau de complexidade. Primeiramente, existiria um comunicado da Alta Representante da UE para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança a condenar veementemente o sucedido e a garantir que a UE acompanha os desenvolvimentos com preocupação. De seguida, o assunto seria remetido para o Conselho, onde os Estados-Membros procurariam, por unanimidade, decidir como responder. Enquanto se aguarda por uma decisão, o satélite continua à mercê de quem o ameaça expondo a vulnerabilidade de infraestruturas críticas.

Neste momento, a janela de oportunidade para corrigir esta vulnerabilidade está aberta, mas não ficará por muito mais tempo. A UE está a negociar o quadro financeiro plurianual para 2028 – 2034 e a legislação que vai reger a política espacial europeia para a próxima década. Dada a sua relevância para a segurança e para a competitividade da UE, é fundamental continuarmos a investir em novas constelações de satélites e em novas capacidades, movidos pela ambição legítima de nos tornarmos mais soberanos. No entanto, a nossa autonomia está, igualmente, dependente da velocidade com que tomamos decisões críticas, pelo que não podemos continuar a construir capacidades e infraestruturas estratégicas sem, simultaneamente, erguer uma estrutura eficaz para as defender no futuro.

Adicionalmente, essa estrutura não pode recair apenas sobre a União, considerando que somados os investimentos nacionais para o espaço, estes ultrapassam, largamente, o orçamento europeu. Manter estas estruturas como esforços paralelos, em vez de coordenados, é desperdiçar o dinheiro dos contribuintes europeus.

O desafio que a Europa enfrenta não é apenas aumentar o financiamento, é investir melhor, de forma mais eficiente, alavancando o potencial de cada euro, para tal é fundamental investir em conjunto. Adicionalmente, os Estados-Membros devem reconhecer o valor acrescentado europeu nesta questão. Não podemos continuar a olhar para o espaço como um somatório de programas nacionais, esta é uma capacidade a defender em comum, mudar este paradigma é um imperativo para protegermos o que queremos construir e para salvaguardarmos os interesses financeiros dos contribuintes europeus.