Editorial

O avanço tático de Costa, o recuo estratégico de Rio

António Costa fez um ultimato, Rui Rio voltou à posição de princípio, às condições de salvaguarda para ir de encontro às exigências dos professores. A crise política acabou… por agora.

António Costa jogou… e ganhou, à esquerda, mas sobretudo à direita, ao obrigar o PSD e o CDS a revelarem a forma amadora como estão a preparar uma alternativa ao governo socialista num momento político crítico, a semanas das europeias e a seis meses das legislativas. Ao fazer um ultimato por causa da contagem integral do tempo de carreira congelado dos professores, aprovado sem condições pelo PSD e CDS, além do BE e do PCP, Costa obrigou Rio e Cristas a justificarem, a recuarem, a explicarem… Por mais explicações que prestem, algumas delas razoáveis, por mais críticas que façam às habilidades de Costa, algumas delas certeiras, desbarataram credibilidade, desde logo junto dos seus próprios eleitores.

Das últimas 72 horas da vida política, o que é que os portugueses retiveram: António Costa é o primeiro-ministro responsável, das contas certas, que rejeita ganhar votos fáceis com cedências aos professores, enquanto Rui Rio e Assunção Cristas ensaiaram um assalto ao poder, aceitando dar a Mário Nogueira e à Fenprof o que não poderiam dar, para ganhar votos. Viram mais, uma líder do CDS desnorteada, a falar sucessivamente desde sexta-feira, numa espécie de corrida para ganhar a Rio, para limitar danos de irresponsabilidade. Mas a história da irresponsabilidade não começou aqui, o Governo é mais de contas equilibradas do que de contas certas, e sobre sustentabilidade, a história é mesmo outra. Mas a política (também) é isto.

É uma ironia. O primeiro-ministro que anda há quase quatro anos a redistribuir o que tinha e o que não tinha, a seguir uma política orçamental que cristalizou despesa corrente (mais dois mil milhões de euros por ano), que deu uma borla fiscal aos donos dos restaurantes com a redução do IVA (mais de 500 milhões de euros por ano), que cortou o horário na Função Pública de 40 horas para 35 horas (com as consequências que se sabem para o SNS, por exemplo), que cortou no investimento público para níveis inferiores aos da troika, tudo isto com uma carga fiscal histórica, tem a margem política para acusar os outros de irresponsabilidade política e financeira. Costa e Centeno andam a brincar com o fogo há quase quatro anos, sim, a arriscar e a navegar à boleia de uma economia e de operações extraordinárias.

Mesmo no caso da negociação com os professores, a história não pode ser revista. Nem alterada. O Governo ‘comprou’ os votos do Bloco de Esquerda e do PCP no orçamento de 2018, ‘comprou’ tempo na gestão negocial com a Fenprof e com Mário Nogueira, prometendo os 9A/4M/2D. Criou expectativas óbvias e evidentes, que, na verdade, nunca quis cumprir. É esta a história de um governo que não tem contas certas, tem contas equilibradas, o que, não parecendo, é substantivamente diferente. O governo reduziu o défice público, reduziu pouco a dívida pública, mas sacrificou a sustentabilidade económica, o crescimento potencial da economia e mesmo do ponto de vista financeiro, exceção feita ao setor bancário, Portugal continua vulnerável e exposto.

António Costa encenou uma crise política? Claro que sim, mas só o fez porque o PSD e o CDS lhe permitiram tal jogada. António Costa quis baralhar as eleições europeias? Claro que sim, porque estão a correr mal ao PS e já é claro que o que estará em causa é a governação e não as visões e as propostas para a Europa. Mas isto, agora, interessa? Não, porque se o PSD e o CDS sentaram-se ao lado do BE e do PCP (e de Mário Nogueira) e aceitaram um acordo que reconhece o direito ao pagamento dos 9A/4M/2D de carreira dos professores e nem sequer tem mecanismos de salvaguarda, escapatórias de prudência e de bom senso.

Agora, Rui Rio e Assunção Cristas recuam, explicam que, afinal, só estão disponíveis para aprovar o pagamento integral aos professores se for tido em conta a situação económica e financeira. Mas nem isso é um bom argumento. Os dois partidos estão disponíveis para somar mais 800 milhões de euros à despesa anual com pessoal no Estado – demore três, quatro, cinco ou sete anos – quando criticam o Governo, e bem, na subsidiação dos passes sociais ou na redução do IVA da restauração. Qual é a coerência? E se a economia e as finanças, entretanto, piorarem? Suspendem a devolução integral do tempo de serviço, obrigam os professores a devolverem o que já receberam?

Mesmo tendo em conta o modelo de acordo com os professores defendido por Rio e Cristas, que deveria envolver dinheiro, reformas antecipadas e outras soluções com menores impactos orçamentais, não responde ao princípio de justiça e de equilíbrio em relação aos outros funcionários públicos e aos trabalhadores dos privados.

Rui Rio e Assunção Cristas não perceberam o óbvio, ou não quiseram perceber por razões puramente eleitoralistas. É necessário valorizar a carreira dos professores, sim, mas é preciso olhar para a frente, não recuperar o que ficou para trás. É preciso desbloquear as progressões (que este Governo já fez) e mudar as carreiras e a avaliação (que este Governo não toca). Já agora, nos professores e em todas as outras carreiras especiais da Função Pública. Promovendo o mérito e os resultados. Se não fazem isso, são iguais ao PS, são mais do mesmo. Não, são piores, porque estão a enganar os eleitores que julgam ter, nestes partidos, uma alternativa.

O diploma aprovado por uma maioria negativa (PSD, CDS, BE e PCP) na comissão parlamentar de Educação vai ser chumbado no Plenário do parlamento. Por isso, o ultimato de demissão do primeiro-ministro ficará para um rodapé da história desta geringonça. António Costa avançou taticamente, Rui Rio recuou estrategicamente, a geringonça morreu e as eleições são já a seguir.

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