O ‘CTO do Estado’ ao serviço do(s) Negócios

O conhecido ‘CTO do Estado’, Manuel Dias, acumula dois cargos em simultâneo, um público e outro privado. É o presidente da ARTE, a agência que lidera a reforma tecnológica da administração pública portuguesa, e é também o presidente do Conselho Estratégico do projeto de inteligência artificial promovido pelo Jornal de Negócios.

O modelo de Conselho Estratégico é claro, serve para reforçar o projeto editorial, mas também para atrair parceiros comerciais dispostos a pagar para uma participação na iniciativa e para se sentarem à mesa com o líder operacional da reforma tecnológica do Estado. O Jornal de Negócios está a fazer o seu trabalho quando decide lançar um projeto de IA concorrente do que o ECO lançou há quase um ano, e quando decide a criação de um Conselho Estratégico. Isso é a boa concorrência.

O problema é a decisão de Manuel Dias de aceitar pôr-se no papel de presidente de um Conselho Estratégico, como se ainda fosse o Diretor de Tecnologia da Microsoft em Portugal e não o responsável operacional pela política tecnológica do Estado português. O seu prestígio institucional, construído com base numa função pública, é um trunfo editorial e comercial. Se a assessoria técnica já seria grave, tendo em conta a informação privilegiada que tem nas mãos, a diplomacia comercial que o seu nome permite, por ato ou omissão, é intolerável para o titular de um alto cargo público.

A incompatibilidade é gritante. Poderia ter resultado de uma incapacidade de avaliação, do próprio e também da tutela política, o Ministério da Reforma do Estado liderado por Gonçalo Saraiva Matias. Aparentemente, foi feita em consciência, e com cobertura política, mas com uma enorme dose de desconhecimento sobre o que está em causa, ou talvez à procura de ‘boa imprensa’. Qual delas a pior.

Confrontado com estas questões, o presidente da ARTE respondeu ao ECO que a sua participação “não constitui o exercício de um cargo, mas somente a representação institucional e curadoria consultiva de divulgação das agendas digitais públicas”. Um alto dirigente público, pago pelos impostos de todos os portugueses, acha normal ser o presidente institucional de um órgão consultivo de um grupo privado. Se age em nome da ARTE, é o Estado que está sentado naquele conselho, e a presidir. A tentativa de separar as duas funções para escapar ao escrutínio de incompatibilidades é precisamente o tipo de construção que a legislação sobre conflitos de interesses procura fechar.

O presidente da ARTE garante também que a iniciativa “não tem qualquer dimensão financeira ou de angariação de fundos”. Qualquer projeto editorial depende também da sua viabilidade comercial, porque os meios de comunicação social são empresas que vivem das regras de mercado, desde logo as económico-financeiras, e estes projetos são oportunidades de fazer jornalismo, mas também fontes de receita. Não são incompatíveis, mas têm essa dupla dimensão, que Manuel Dias não pode ignorar.

Sim, Manuel Dias sabe, ou deveria saber, que ao aceitar um papel institucional permanente numa estrutura deste tipo está a fazer algo qualitativamente muito diferente de participar na abertura de uma conferência ou num debate público, de prestar declarações exclusivas a um jornal, dar uma entrevista ou de escrever um artigo de opinião. Está a assumir uma função de coordenação e liderança de projeto (e neste caso, a não remuneração é irrelevante). Assim, Manuel Dias está não só a disponibilizar-se para ser na prática uma fonte privilegiada de um jornal, como um agente comercial de uma empresa privada, nem que seja por omissão, ao permitir que o seu nome e o seu cargo sejam utilizados como tal. Por bondade ou por ignorância, está a participar no mercado, a jogar a favor de uns contra outros, com o peso e a credibilidade de um cargo que é do Estado e não seu.

As respostas revelam ainda uma contradição insanável. Manuel Dias tenta esclarecer que “atua em nome da ARTE”, mas a emenda (falhada) é pior do que o soneto quando assume limitar-se “à elaboração de propostas quanto a temas de interesse geral em matéria de IA, bem como à sugestão de participantes e experts”. E diz que “não são partilhadas prioridades estratégicas do Estado português que não tenham carácter público”. A resposta é um manual sobre o que um alto dirigente público não pode fazer, porque as duas afirmações são uma contradição nos termos. E compromete o próprio Estado neste papel.

Quando o ‘CTO do Estado’ decide quais são os temas que merecem debate e quem deve ser convidado para uma discussão num conselho de reflexão estratégica a que preside, está a exercer precisamente o juízo que o seu cargo lhe confere. Não existem ‘chinese walls’ que separem o que sabe do que propõe, do que a ARTE está a preparar na sequência de decisões políticas tomadas ao mais alto nível no Ministério da Reforma do Estado, do que leva à discussão neste fórum na qualidade de seu presidente. Ao fazê-lo num espaço fechado, num projeto financiado por parceiros privados, está na prática a trabalhar para um grupo empresarial contra todos os outros, independentemente das suas boas intenções.

A ARTE emite pareceres sobre investimento público em tecnologia, orienta a afetação de fundos públicos e europeus e define a estratégia digital do Estado numa área em que a IA é já transversal. A pergunta é mais do que legítima: quando Manuel Dias toma decisões sobre políticas públicas de IA, os membros do Conselho Estratégico que lidera terão ou não exposição direta a essas decisões em primeira mão, “para os devidos efeitos”, como se lê nos contratos? Não é preciso responder. Se o risco existe, e existe, o conflito de interesses é óbvio.

Manuel Dias acrescenta que “consideraria uma participação equivalente em qualquer projeto editorial com objetivos e impacto semelhantes promovido por outros meios de comunicação social”. A tentativa de desvalorizar o problema através da disponibilidade para aceitar as mesmas funções em iniciativas de outros jornais não é um argumento sério, é uma habilidade política, ou uma sonsice.

Um alto dirigente do Estado não resolve um conflito de interesses tornando-o simétrico. Pelo contrário, agrava-o. Na verdade, um dirigente que não percebe o que está em causa deixa uma dúvida legítima sobre se tem condições para continuar a exercer funções como presidente da ARTE e ‘CTO do Estado’, que exigem uma capacidade de descernimento que aparentemente não tem. E se o próprio convive bem com esta nuvem, o Governo e o Ministério da Reforma do Estado, em particular, não deveriam aceitá-la.