O custo invisível da rigidez laboral

Há custos que se medem. E há custos que se acumulam em silêncio.

Os primeiros cabem nas contas das empresas, nos relatórios do Estado, nas estatísticas que sustentam o debate público. Os segundos não aparecem, mas são muitas vezes, os que mais pesam no destino de uma economia.

A rigidez do mercado de trabalho em Portugal pertence, em grande medida, a essa segunda categoria. Discutimo-la com frequência, quase sempre com intensidade ideológica, raramente com a frieza necessária para perceber o seu verdadeiro impacto. Porque o seu efeito mais profundo não está no que se vê. Está no que nunca chega a acontecer.

Todos os dias, em salas de reunião discretas, tomam-se decisões que nunca chegam a ser notícia. Planos de expansão são redesenhados. Equipas deixam de ser reforçadas. Novas áreas de negócio ficam por lançar. Não por falta de ambição ou de mercado, mas por uma variável silenciosa que condiciona todas as outras: o risco. Não o risco do negócio, esse é inerente a qualquer decisão empresarial. Mas o risco associado à irreversibilidade das decisões laborais. A dificuldade em ajustar quando a realidade se afasta do plano. Porque o verdadeiro problema não está no custo do trabalho. Está no custo do erro.

Quando errar numa contratação passa a ser um potencial processo longo, incerto e oneroso, a racionalidade empresarial ajusta-se. Não se contrata menos por falta de vontade. Arrisca-se menos por excesso de incerteza. E quando se arrisca menos, cresce-se menos.

Recordo um caso recente, simples mas revelador. Uma empresa portuguesa do setor tecnológico preparava a abertura de uma nova unidade de desenvolvimento. Tinha mercado, financiamento e projetos assegurados. A decisão parecia natural: contratar e crescer. Mas não avançou. A decisão travou perante uma pergunta: e se o crescimento não se materializar ao ritmo esperado, conseguiremos ajustar a estrutura com a mesma agilidade? A resposta não foi suficientemente clara. O projeto não foi cancelado. Foi deslocado. Avançou, mas fora de Portugal.

Este é o tipo de decisão que não entra em nenhuma estatística. Não altera, no imediato, a taxa de desemprego. Mas é aqui que começa a erosão silenciosa da nossa competitividade.

Basta um exercício simples para perceber o impacto. Imagine-se uma PME que pondera contratar cinco quadros intermédios, com um custo anual direto de cerca de 140 mil euros. À superfície, trata-se de um investimento claro. Mas essa não é a conta decisiva. Se existir uma probabilidade — ainda que moderada — de ter de reduzir essa equipa num horizonte de 12 a 18 meses, e se esse ajustamento implicar custos equivalentes a vários meses de remuneração por colaborador, então o investimento deixa de ser apenas de 140 mil euros. Passa a incorporar um risco que pode elevar o custo percebido para valores próximos dos 200 ou 250 mil euros.

Nesse momento, a decisão muda.

Não porque o projeto deixou de fazer sentido, mas porque o risco se tornou desproporcionado.

Multiplicado por milhares de empresas, este raciocínio produz um efeito que raramente é captado pelas métricas tradicionais. Não se traduz apenas em menos contratações. Traduz-se em menos ambição, menos escala, menos crescimento.

Portugal não está apenas a perder empregos. Está a perder a possibilidade de os criar.

Há um ponto essencial que raramente é colocado: é precisamente em contextos de aparente pleno emprego que as reformas devem acontecer. Não quando o sistema está sob pressão, mas quando ainda há margem para pensar o futuro. Reformar em momentos de conforto relativo é a única forma de garantir mais emprego no futuro, melhores salários e menor precariedade. E isso só se alcança com crescimento.

A resposta não está em escolhas ideológicas, mas em equilíbrio. Reduzir a incerteza nos processos de cessação, tornando-os mais previsíveis. Criar mecanismos de ajustamento ágil em contextos adversos, desenvolver instrumentos que partilhem o risco da contratação em fases de expansão.

Nada disto é teórico. É pragmático.

A questão é simples: quanto crescimento estamos a perder por decisões que nunca chegam a ser tomadas?

O maior custo da rigidez laboral não está no emprego que se perde. Está, silenciosamente, no emprego que nunca chega a existir.