O Estado-empresário: Cinco séculos a fazer o mesmo

I. O diagnóstico que ninguém quer fazer

Há uma fraude intelectual no centro do debate político português, e é esta: a ideia de que Portugal é, ou alguma vez foi, uma economia liberal entregue à selva dos mercados. Sempre que algo corre mal — os salários baixos, a emigração, a habitação, a pobreza — a culpa é atribuída ao “neoliberalismo”, ao “mercado”, ao “capitalismo selvagem”. É uma mentira, e das mais consequentes que contamos a nós próprios, porque o diagnóstico errado garante o tratamento errado. O doente não morre de excesso de liberdade. Morre da sua ausência.

Vejamos os números antes das ideias. A despesa pública portuguesa ronda os 45% do PIB. A carga fiscal está em máximos históricos e entre as mais altas do mundo para o nível de rendimento do país. O Estado fixa o preço mais importante da economia — o do trabalho, através de um salário mínimo definido por decreto político. Gere as pensões, que são o maior item do orçamento. Distribui os fundos europeus, que financiam metade das empresas. Subsidia, escolhe setores, licencia atividades, e impõe uma burocracia que faz do simples ato de abrir e fazer crescer um negócio uma corrida de obstáculos. Isto não é uma economia de mercado a que falta regulação. É uma economia administrada a que falta mercado.

E o mais revelador é que isto não é novo. Não é uma deriva dos últimos anos, nem uma herança do Estado Novo, nem sequer um produto da democracia. É a estrutura permanente de Portugal há cinco séculos.

II. Cinco séculos de Estado-empresário

Comecemos onde Portugal começou a sua grandeza, porque a lição está logo aí. Os Descobrimentos — o momento mais luminoso da nossa história — foram, na sua essência económica, um monopólio régio. D. João II e os seus sucessores fizeram da expansão um negócio da Coroa: a Casa da Índia era um monopólio estatal do comércio das especiarias, as rotas eram segredo de Estado, o lucro era do rei. Foi espetacular enquanto durou a renda do monopólio — e ruiu depressa, porque uma renda não é uma economia. Quando os holandeses e os ingleses, com as suas companhias privadas, concorrenciais e capitalizadas por acionistas, entraram no mesmo negócio, varreram-nos. Portugal tinha o império; eles tinham o mercado. Ganhou o mercado. Foi a primeira vez que pagámos o preço de confundir uma renda do Estado com prosperidade. Não foi a última.

Avancemos. O ouro do Brasil, no século XVIII, foi a segunda grande renda caída no colo do Estado — e foi gasta, no essencial, em consumo e em prestígio, não em transformar a economia. O Marquês de Pombal, o nosso reformador arquetípico, é hoje celebrado como modernizador; foi, em rigor, o pai do dirigismo económico português, que criou companhias monopolistas por decreto (a do Alto Douro, a do Grão-Pará) e dirigiu a economia a partir de cima com a confiança do déspota esclarecido. Depois veio o Estado Novo, que elevou o modelo a doutrina: o corporativismo era, explicitamente, a organização da economia pelo Estado, com preços, salários, licenças e setores inteiros condicionados — o famoso “condicionamento industrial” que proibia montar uma fábrica sem autorização do governo, para proteger as que já existiam.

E depois veio a democracia, que prometia romper com tudo isto — e mudou os protagonistas sem mudar a estrutura. Como argumentei noutro ensaio, a Constituição de 1976 inscreveu o socialismo na lei, as nacionalizações criaram o maior setor empresarial do Estado da Europa ocidental, e os cinquenta anos seguintes geriram esse aparelho com retóricas alternadas e uma constante: o Estado no centro de tudo. Cinco séculos, três regimes — monarquia, ditadura corporativa, democracia — e uma única gramática económica: o Estado é o empresário-mor, a renda substitui o mercado, e o privilégio outorgado pelo poder substitui o lucro ganho junto do cliente. Mudámos tudo para que nada mudasse.

III. A economia de compadrio

Esta estrutura tem um nome técnico, e é importante usá-lo com precisão, porque a esquerda chama-lhe “capitalismo” mas erra na coisa. Chama-se economia de compadrio — e é o oposto exato do capitalismo de mercado, não a sua versão extrema.

No capitalismo de mercado, enriquece-se servindo melhor o cliente do que o concorrente. Ninguém está protegido, o consumidor é o árbitro e a falência é a sanção sagrada que liberta o capital mal empregue para quem o emprega melhor.

Na economia de compadrio é tudo ao contrário: O Estado escolhe os vencedores, os subsídios vão para os amigos, as normas são escritas para matar os pequenos e blindar os grandes já instalados e o lucro não vem do cliente, vem do lobbying. Deixa de se ganhar criando valor e passa a ganhar-se comprando um favor.

Portugal é, em grande medida, isto: Setores protegidos da concorrência, profissões fechadas por ordens corporativas, incumbentes que capturam o regulador, licenciamentos que funcionam como barreiras à entrada, e uma malha fiscal e burocrática que o grande grupo absorve com um departamento jurídico e que esmaga o empreendedor que está a começar.

E aqui está o ponto que a esquerda nunca quer ouvir: “Proteger os nossos produtores“, é a mesma definição do compadrio. Bastiat resolveu isto há 180 anos com a parábola do que se vê e do que não se vê. Vê-se a fábrica protegida, o emprego salvo, o produtor nacional defendido. Não se veem os milhões de consumidores — sempre os mais pobres — que pagam o preço mais alto, os empregos que nunca foram criados, o capital desperdiçado a sustentar o ineficiente.

O protecionismo não é o contrário da economia de compadrio, é a sua forma mais pura, vestida de justiça social. E é por isso que, em Portugal, a esquerda e a direita populista comungam hoje do mesmo protecionismo — o que prova que a verdadeira clivagem já não é esquerda contra direita, mas Mercado contra Estado, concorrência contra renda, futuro contra instalados.

IV. O momento — e porque é agora

Tudo isto seria uma velha discussão portuguesa se não fosse o momento. Estamos no início da Era da Inteligência Artificial, e este não é um detalhe tecnológico — é uma reorganização da economia mundial tão profunda como a que varreu o nosso império monopolista quando as empresas holandeses e ingleses entraram em cena.

A IA recompensa, mais do que qualquer tecnologia anterior, exatamente o que a economia de compadrio sufoca. A velocidade de experimentação, a entrada de novos atores, a capacidade de uma empresa minúscula desafiar uma gigante, a realocação rápida de talento e capital para onde surge a oportunidade. Baixou as barreiras à criação de empresas para um mínimo histórico.

Mas uma barreira baixa na tecnologia não serve de nada se a barreira continuar altíssima na lei, no fisco e no licenciamento. O jovem que hoje pode construir, com IA, aquilo que há dez anos exigia uma equipa e um milhão de euros, continua a embater na mesma muralha: a taxa marginal confiscatória, a burocracia de meses, a profissão fechada, o concorrente protegido. Demos-lhe as ferramentas do século XXI e prendemo-lo na economia do século XVI.

A escolha é, por isso, genuinamente histórica. Ou Portugal usa esta transição para finalmente construir o que nunca teve — uma verdadeira economia de mercado, aberta, concorrencial, com incentivos a quem cria — ou repete, pela enésima vez, o gesto de D. João II: agarrar-se à renda e à proteção do Estado enquanto os países que abriram os seus mercados nos varrem, agora à velocidade do software. Já sabemos como acaba esse filme. Vimo-lo em 1600, e a renda do monopólio não nos salvou.

V. As medidas são conhecidas — falta a coragem

E aqui está a parte incómoda: ninguém precisa de inventar nada. As medidas são conhecidas, estudadas, testadas noutros países, e quase consensuais entre economistas. O que falta não é diagnóstico nem receita. É coragem política — e a coragem é escassa por uma razão estrutural que vale a pena nomear, porque é a chave de tudo.

Cada uma destas reformas tem custos concentrados numa minoria organizada e benefícios dispersos por toda a gente. Abrir uma profissão fechada prejudica, de forma certa e imediata, os que estão lá dentro — que são poucos, ricos e barulhentos — e beneficia, de forma difusa e futura, os milhões que teriam acesso mais barato e os jovens que poderiam entrar. A minoria que perde sabe exatamente o que perde e organiza-se para o impedir; a maioria que ganha nem sabe que ganharia. É a lei de ferro de Mancur Olson, e é a razão por que as sociedades estáveis apodrecem: os grupos de interesse acumulam-se como camadas de calcário até entupir a canalização inteira. É também a razão por que estas reformas, sendo boas para quase todos, quase nunca se fazem.

Os exemplos do que fazer são concretos e não têm mistério. Baixar a taxa marginal sobre o trabalho dos jovens e da classe média, hoje confiscatória, que prende as pessoas ao salário mínimo e empurra o talento para o aeroporto. Abrir as profissões fechadas e desmantelar o poder regulatório das ordens, que protegem os instalados à custa de quem quer entrar e de quem precisa do serviço. Reduzir o licenciamento a um mínimo — silêncio positivo, prazos curtos, o ónus no Estado e não no cidadão — para que abrir um negócio ou construir uma casa deixe de demorar anos.

Privatizar e expor à concorrência os setores onde o Estado ainda é dono ou protetor. Liberalizar o solo e a construção, porque o preço das casas é um problema de oferta sufocada pela lei. Simplificar radicalmente o fisco, trocando taxas altas e mil exceções (cada uma delas um compadrio) por taxas baixas e uma base larga. Abrir-se ao comércio e ao investimento em vez de “proteger produtores”, porque cada proteção é um imposto sobre o consumidor e um subsídio ao incumbente contra o que vem a seguir. Nenhuma destas medidas é nova. Todas têm o mesmo perfil político: doem a poucos, beneficiam quase todos.

VI. O grande contrato

É por isso que a única via realista não é técnica, é política — e exige um tipo de político que não temos: o que tem a coragem de fazer com a sociedade um grande contrato, dito em voz alta. Um contrato que não esconde os custos, que os reconhece de frente — sim, esta profissão vai abrir, sim, este subsídio vai acabar, sim, este setor vai enfrentar concorrência — e que comunica, com honestidade e ambição, que os benefícios para o conjunto são incomparavelmente maiores: salários mais altos porque a produtividade sobe, casas acessíveis porque se constrói, empregos porque se cria, e uma geração que deixa de partir porque finalmente tem aqui o que foi procurar lá fora.

O político que mente para evitar o custo nunca colhe o benefício, porque recua à primeira manifestação da minoria organizada. O político corajoso faz o oposto: nomeia o custo, ganha a confiança precisamente por o nomear, e constrói uma maioria à volta do benefício partilhado. Foi assim que os países que se reformaram — e há-os, da Irlanda à Estónia — o fizeram: não escondendo a fatura, mas mostrando que o prémio a justificava. É um ato de liderança, não de gestão. E é exatamente o que cinco séculos de Estado-empresário, de renda fácil e de compadrio confortável nunca exigiram dos nossos governantes, e por isso nunca o aprenderam a fazer.

Portugal não fracassou no liberalismo. Nunca verdadeiramente o tentou. Tivemos o império e perdemo-lo para quem tinha o mercado, tivemos o ouro e gastámo-lo, tivemos o corporativismo, a revolução e a democracia, e por baixo de todos eles o mesmo Estado a fazer de empresário e a mesma economia de renda a definhar devagar.

Temos agora, com a Inteligência Artificial, talvez a última grande oportunidade para trocar finalmente a renda pelo mercado, o privilégio pela concorrência, a proteção pela liberdade. A receita está escrita. As ferramentas nunca foram tão poderosas. Falta a única coisa que sempre nos faltou: a coragem de dizer a verdade aos portugueses e confiar que eles a saberão receber. É essa a aposta. E é, para variar, uma que vale a pena fazer.

Referências

Olson, M. (1982). The Rise and Decline of Nations. Yale University Press.
Bastiat, F. (1850). Ce qu’on voit et ce qu’on ne voit pas [O Que se Vê e o Que Não se Vê].
Hayek, F. A. (1945). “The Use of Knowledge in Society.” American Economic Review, 35(4).
Santa Clara, P. “O Parêntesis Que Nunca Fechou”; “A Geração Bloqueada”; “The Adoption Problem”; “Portugal, Shaken not Stirred”; “The Information in a Price”. LinkedIn.