O fundo soberano e o nacionalismo económico

A tática tem barbas. Quando um governo sofre uma derrota (como o chumbo da reforma laboral) ou está sob forte pressão com um determinado tema, lança outro para desviar a atenção. Foi o que fez Luís Montenegro no Congresso do PSD com a ideia do fundo soberano… E resultou.

A expressão fundo soberano remete-nos para o imaginário de um país riquíssimo. Vem-nos à cabeça uma Noruega, dona do maior instrumento deste género, alimentado pelas receitas do petróleo e multiplicado por uma gestão profissional e rigorosa, ou a Arábia Saudita com o seu Public Investment Fund, criado para diversificar a economia além do petróleo e que investe massivamente no futebol.

Depois descemos à terra. Primeiro, porque Portugal, que se saiba, não é território bafejado por tal abundância de matérias-primas. Segundo, porque o que o Governo tem para nos dizer sobre o fundo soberano é uma coisa vaga e atamancada.

Disse o primeiro-ministro que “será um instrumento de autonomia e intervenção do Estado em setores estratégicos”, mas também “um veículo de poupança para as gerações futuras”. Convém ter noção que estes dois propósitos não casam. Poupar para as gerações futuras pressupõe escolher uma carteira de ativos com um risco equilibrado e potencial de valorização, o que só por sorte combina com a aquisição de participações acionistas que visam garantir a soberania nacional. Basta ver a qualidade do portefólio apresentado por Luís Montenegro: “participações em áreas como a energia, mas não excluímos a banca, as comunicações ou mesmo a gestão de infraestruturas aeroportuárias, se os concessionários das mesmas não cumprirem as suas obrigações”.

Deixemos de lado o devaneio das gerações futuras e concentremo-nos naquilo que parece ser o real objetivo: “a existência de mecanismos para assegurar a proteção e o alinhamento com o interesse do país”, segundo explicou na quinta-feira o ministro da Presidência, António Leitão Amaro. “Em muitos casos, poder-se-á estar a discutir a participação de alguma intervenção soberana nacional onde há já participação soberana estrangeira”, acrescentou.

O que remete menos para uma política industrial de investimento em ativos estratégicos – Leitão Amaro recusou que se trate de “intervencionismo” – e mais para um assomo de nacionalismo económico, tão em voga nestes tempos.

Aqui ao lado, Pedro Sánchez ordenou a aquisição de 10% da Telefónica através da holding pública SEPI para contrabalançar a entrada no capital do Public Investment Fund saudita. Se a Alemanha pode combater a entrada do italiano Unicredit no Commerzbank, onde tem uma participação de 12%, porque não há de o Estado português ter uma posição no capital da REN ou do BCP? Há um senão: o condicionamento pode conduzir a decisões erradas de gestão.

A verdade é que também não se podem ignorar os riscos do atual momento geopolítico, que obrigam a pensar que o interesse de um acionista estrangeiro pode, de um momento para o outro, estar nos antípodas daquilo que é o interesse nacional.

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