O Industrial Accelerator Act da União Europeia: Oportunidades, Protecionismo e o Leão no Inverno

No filme de 1969, dirigido por Anthony Harvey, adaptando uma peça de James Goldman, Lion in Winter, uma já muito oscarizada Katharine Hepburn, Leonor da Aquitânia, responde a um muito barbudo (e sempre excelente) Peter O’Toole, o leão no inverno, no ocaso do seu lendário reinado, Henrique II, Plantageneta, intrigado com o semblante sorridente da rainha e rival: “It’s the way I register despair. There’s everything in life but hope”.

Este é o clima funesto, sob sorrisos de circunstância, que se parece ter instalado na União Europeia (“UE”), uma espécie de leão no inverno, em declínio económico e demográfico acelerado, uma perceção hétero e autoimposta, do discurso de JD Vance na Conferência de Munique, em Fevereiro de 2025, às parangonas dos relatórios Letta e Draghi, Estas perceções desconsideram a esperança que emana do reduzido nível de desemprego (5,8% de acordo com dados Eurostat de janeiro de 2026), inflação controlada (menos de 2% na zona euro, de acordo com dados do Banco Central Europeu), da balança comercial positiva em termos de comércio de bens (em dezembro de 2025 o excedente era de EUR 12,6 mil milhões em relação ao resto do mundo) e do índice de Gini, que mede a desigualdade, entre os mais reduzidos do mundo (em média 29, segundo dados do Banco Mundial)

Mas a sombra de desespero no sorriso dos líderes da UE, em resultado das projeções económicas e pela sucessiva marginalização, sobretudo política, a que têm sido sujeitos nos últimos anos, tem-se transformado numa sucessão de iniciativas da Comissão Europeia (“CE”), em matéria de inovação, defesa, política industrial, simplificação administrativa. Apesar desta aparente fúria reformista, à boa maneira da UE, não podemos deixar de notar que, em janeiro de 2026, estavam apenas implementadas 15,1% das recomendações do relatório Draghi.

Neste âmbito, a CE adotou, na passada semana, a muito aguardada proposta de legislação de aceleração industrial, o Industrial Accelerator Act (“IAA”), uma proposta legislativa para aumentar a procura de tecnologias e produtos hipocarbónicos produzidos na UE, com o objetivo de aumentar a quota-parte da indústria transformadora no PIB da UE para 20 %, até 2035.

A proposta incentiva, igualmente, uma maior reciprocidade na contratação pública, proporcionando igualdade de tratamento aos países que oferecem às empresas da UE acesso aos seus mercados, em consonância com o relatório Draghi.

Embora não enjeite o investimento direto estrangeiro, o IAA estabelece condições para grandes investimentos em setores estratégicos superiores a EUR 100 milhões, em que um único país terceiro controla mais de 40 % da capacidade de produção mundial. Esses investimentos devem criar empregos de elevada qualidade, impulsionar a inovação e o crescimento e gerar transferência de tecnologia para o espaço da UE. Devem também garantir um nível mínimo de emprego na EU de 50 %, assegurando que as empresas e os cidadãos beneficiem, juntamente com os investidores, do acesso ao mercado único.

A proposta de regulamento inclui, ainda. fatores de preferência em contratos públicos e nos regimes de apoio público relacionados com produtos produzidos na UE e com produtos hipocarbónicos, para impulsionar a procura de produtos industriais europeus.

O regulamento enfrentará ainda as sucessivas batalhas típicas do processo legislativo da UE, que envolverão os contributos do Parlamento Europeu e do Conselho da União Europeia antes da sua adoção e entrada em vigor.

Para além das batalhas burocráticas, as batalhas literais no contexto geopolítico mundial agudizam a constatação dos riscos económicos e políticos da dependência da indústria europeia dos combustíveis fósseis importados, o que reforça a pertinência da proposta da IAA, ainda que possam persistir dúvidas quanto à adequação desta à finalidade a que se propõe.

O IAA, por si só, não poderá resolver os elevados custos da energia, o impacto pernicioso de mercados financeiros fragmentados e o envelhecimento da população na UE. Alguns críticos realçam, inclusivamente, que esta legislação insiste numa ideologia verde que é, no entender destes, parte do alegado problema de competitividade da EU, encaminhando o dinheiro dos contribuintes não para a indústria da UE, mas para os produtos com materiais descarbonizados e tecnologias não poluentes produzidas neste bloco económico. A forma que a CE parece ter encontrado para resolver as reservas da procura em relação ao preço mais elevado dos “produtos verdes”, é a criação de procura com base em fundos públicos, o que não é isento de censura, de um ponto de vista económico.

Outros consideram que a abordagem “Made in Europe”, como tipicamente tem lugar nas políticas protecionistas, pode resultar num incremento de custos, tendo em conta, por exemplo, que a produção de baterias elétricas, ainda depende de inputs de economias asiáticas, pelo que faria mais sentido uma abordagem “Made with Europe”, reforçando a base industrial na EU em cooperação com parceiros internacionais.

Para os operadores económicos, as tentativas de reforma da ordem económica da UE misturam incerteza e o entusiasmo de novas oportunidades, num bloco económico que se tem revelado menos inovador, mas cuja sofisticação e capacidade económica não podem ser menorizadas, antes pelo contrário, pelo que se torna indispensável monitorizar, de forma próxima, os desenvolvimentos neste âmbito e sinalizar, nos fóruns próprios, as insuficiências das medidas propostas.

Regressando ao clássico de Anthony Harvey, e ao desespero sorridente da rainha, perante o instalar do inverno, “We’re both alive”, consola-a Henrique, “and for all I know that’s what hope is…”