O menu de Álvaro Santos Pereira

A restauração quer voltar à mesa do orçamento, é um vício cíclico e que assenta num enorme poder vocal e de influência mediática de um setor que representa muitos votos, mas Álvaro Santos Pereira fez o que tem faltado neste debate, foi aos números. E os números que o governador do Banco de Portugal divulgou mostram um setor longe da imagem de colapso que tem servido para justificar pedidos de mais ajudas públicas e novas descidas de impostos.

Desde 2019, a restauração cresceu 69% em termos nominais e 25% em termos reais. Em 2025, o volume de negócios subiu 2,9% em termos nominais face a 2024. Os preços cresceram 6%, é verdade, e isso pressionou a evolução real do negócio no final do ano. Mas, ainda assim, a despesa de portugueses e estrangeiros em restaurantes aumentou 2,7% em termos reais.

O setor não está em colapso, menos ainda numa crise estrutural, mas haverá, claro, empresas de restauração em situação difícil. Mas será que é isso que justifica algum tipo de resgate com dinheiro público? Esse ónus da prova cabe a quem pede apoios, não ao contribuinte que é chamado a pagá-los.

Vamos aos dados. A restauração já beneficia de um enquadramento fiscal mais favorável do que muitos outros setores. Os serviços de alimentação e bebidas estão abrangidos pela taxa intermédia de IVA, com exclusão das bebidas alcoólicas e refrigerantes. E os consumidores podem deduzir no IRS 15% do IVA suportado em despesas como restauração e hotelaria, até ao limite global de € 250. E como o ECO noticia esta terça-feira, o que não tem faltado ao menu dos restaurantes são milhões de apoios sob várias formas. Castro Almeida, ainda há semanas, anunciou mais um, com financiamentos e apoios a fundo perdido. A que propósito?

Também convém lembrar de onde veio boa parte da expansão do setor, e o incentivo a tanto investimento e a novos negócios, como fica claro dos números de Santos Pereira. A restauração beneficiou diretamente do ‘boom’ do turismo, num ano em que Portugal voltou a registar máximos históricos de hóspedes e dormidas no alojamento turístico. Foi essa procura extraordinária que puxou receitas e ajudou a multiplicar investimento e novas apostas empresariais. Não faz sentido privatizar os ganhos dos anos de expansão e socializar as perdas quando o mercado abranda.

E mesmo que um dia se venha a provar uma qualquer crise estrutural, o foco do apoio público deve ser o trabalhador, o rendimento e a transição, não o empresário nem o emprego a qualquer preço. O Estado pode proteger pessoas atingidas por um ajustamento, que não deve fazer é transformar uma desaceleração setorial numa nova fatura para todos.