O Mercado Único que falta: mobilidade urbana para todos os europeus

A Bolt nasceu na Estónia, em 2013 com uma ideia simples: ligar passageiros a condutores profissionais com um toque no telemóvel. Hoje, opera em mais de 55 países, incluindo 26 Estados-membros da União Europeia, e é a única grande plataforma europeia de transporte a pedido que sobreviveu num mercado dominado por gigantes norte-americanos e asiáticos.

Mas há uma contradição que nos persegue: a Bolt chega a utilizadores da Nova Zelândia ao Quénia, do Dubai a Taipei, e, ainda assim, milhões de europeus continuam sem acesso a estes serviços. Não por falta de tecnologia. Por falta de vontade política.

O mercado europeu de ride-hailing vale 38 mil milhões de euros por ano. O norte-americano vale 65 mil milhões. A diferença não se explica pela população nem pelo número de turistas — a Europa tem mais de ambos. Explica-se pela fragmentação regulatória. Cada Estado-membro – em alguns casos cada região, ou mesmo cada cidade – define as suas próprias regras: licenças com tetos artificiais, pré-reservas obrigatórias de uma a duas horas, preços que só são disponibilizados aos utilizadores no fim das viagens.

O custo desta fragmentação não é apenas económico – é estratégico. Os relatórios Draghi e Letta são inequívocos: o Mercado Único falha na mobilidade. O setor mantém-se fragmentado e desatualizado, e são os cidadãos que estão a pagar o preço. Quem já tentou apanhar um táxi no aeroporto de Milão ou de Munique sabe que uma viagem para o centro da cidade pode custar mais do que o próprio voo.

A Comissão Europeia reconheceu o problema e comprometeu-se, na Estratégia para o Mercado Único de 2025, a aplicar os princípios europeus ao setor. É um passo, mas não chega se não houver legislação concreta com regras mínimas harmonizadas. A Europa já fez isso antes. Criou um Mercado Único para a aviação, e hoje voamos para qualquer destino europeu a preços acessíveis; fez o mesmo para as telecomunicações e eliminou o roaming; e fez o mesmo para os pagamentos. O Dia da Europa é uma boa ocasião para perguntar porque razão a mobilidade urbana continua a ser uma excepção.

Se a Europa continuar a regular a mobilidade como se estivéssemos nos anos 90, não serão as plataformas europeias a liderar esta transição, mas sim as norte-americanas e as chinesas, com os seus veículos, os seus dados e as suas regras.

É que o que está em jogo não é apenas o presente. Os veículos autónomos estão a ser implementados em escala nos Estados Unidos e na China. A Tesla avaliou a sua divisão de autonomia em cerca de 1,1 biliões de dólares, quatro vezes o valor de todos os fabricantes automóveis europeus combinados. Os veículos autónomos precisam de plataformas de transporte para chegar aos utilizadores, e essas plataformas precisam de escala para atrair investimento. A história europeia já tem exemplos amargos deste erro: a Nokia e a Ericsson dominaram as telecomunicações móveis até perderem a corrida para o ecossistema de apps que não souberam antecipar. Se a Europa continuar a regular a mobilidade como se estivéssemos nos anos 90, não serão as plataformas europeias a liderar esta transição, mas sim as norte-americanas e as chinesas, com os seus veículos, os seus dados e as suas regras.

Portugal tem aqui um papel a desempenhar e uma responsabilidade. A regulação nacional do setor TVDE foi pioneira, demonstrou que é possível criar um enquadramento que serve simultaneamente motoristas, operadores e utilizadores. A revisão da Lei 45/2018, em curso, é uma oportunidade de reafirmar esta liderança activa, de mostrar que regulação e abertura de mercado não são opostos. Uma experiência e um conhecimento que o país, através dos seus governantes e dos Deputados Europeus que nos representam, tem que levar a Bruxelas.

A mobilidade urbana não pode continuar a ser o Mercado Único que falta.