O país que vai ardendo para além da floresta

É consensual que o Estado falhou na floresta de forma continuada ao longo de muitos anos. Falhou na prevenção e tem falhado no combate aos incêndios. Primeiro é omisso ou insuficiente em medidas que possam levar a uma gestão efectiva da floresta. Depois é negligente e incompetente no socorro de pessoas, bens e terras quando o seu falhanço inicial produz severas consequências.

As consequências ao longo do tempo estão à vista e este ano são especialmente trágicas e evidentes, dispensando que sejam sublinhadas. Neste século já perderam a vida mais de duas centenas de pessoas na sequência dos fogos florestais. Além disso, os custos económicos e sociais são incalculáveis, resultando no desperdício de um dos maiores recursos do país.

Isto acontece pela incapacidade do Estado — leia-se, dos sucessivos governos e decisores políticos — desenhar, implementar e fazer cumprir políticas públicas adequadas para lidar com o assunto.

Essas políticas públicas não têm que ser, necessariamente, a intervenção directa do Estado como proprietário ou gestor. Basta, a maior parte das vezes, que o Estado crie os incentivos e desincentivos correctos para que os vários agentes económicos e sociais com intervenção num sector alterem as suas práticas e comportamentos, alinhando-os com um interesse público comum que é muito mais valioso do que o somatório dos interesses privados.

A importância decisiva das políticas públicas é hoje evidente quando se fala de floresta. Muita gente, ao longo de muitos anos, já alertara publicamente para isso, sendo olimpicamente ignorada. Foi preciso pagar um elevado preço em vidas humanas para que essa evidência nos entrasse pelos olhos, tornando-se absolutamente indiscutível.

Se olharmos à nossa volta, há outros sectores em que se passa o mesmo. A diferença é que esses “fogos” não se vêem e não provocam mortes, pelo menos de forma directa. Mas isso não significa que não provoquem danos económicos e sociais avultados que são pagos pela sociedade e que vão contribuindo para o nosso endémico atraso.

Uma dessas áreas, onde o que se passou nas últimas décadas tem muitas semelhanças com o ocorrido na floresta, é a política de habitação e arrendamento. Ao impedir que muitos proprietários retirem das suas casas o legítimo rendimento, mantendo as rendas administrativamente baixas, o que o Estado fez foi convidá-los a manter as casas devolutas e em permanente degradação, à espera de um negócio imobiliário que desse sentido económico à propriedade. Este ciclo de letargia, que levou à decadência e desertificação de muitos centros urbanos, só foi interrompido recentemente, quando a inovação tecnológica veio fazer o que o Estado sempre recusou: criar um mercado para muitas habitações através do arrendamento em alojamento local. Os resultados, positivos e negativos, estão à vista. Discute-se agora o inverso. Que há excesso de pessoas, que são turistas, nos centros das cidades, e que os preços, praticamente congelados durante décadas, são exorbitantes. Tivesse o Estado actuado a tempo e de forma equilibrada e estes excessos poderiam ter sido evitados. Felizmente as casas não ardem da mesmo forma que arde a floresta, senão o sobressalto já teria ocorrido há muitos anos. E infelizmente não há – ainda? — um Airbnb para a floresta, que crie incentivos para os que proprietários cuidem dela.

Outra área que vai ardendo sem se ver é a da demografia e dos impactos que tem nos sistemas de segurança social e na saúde. Conhecemos há décadas o fenómeno do envelhecimento da população, as suas causas e consequências. Sabemos as ameaças que daí chegam para o equilíbrio dos sistemas de previdência e a pressão para a despesa dos serviços de saúde. Tudo está mais do que calculado e projectado. Além de um ou outro remendo que mais não fazem do que iludir o problema, teimamos em não encará-lo de frente. Até um dia ser tarde demais para que seja resolvido sem custos incomportáveis e ou dor insuportável.

E, claro, temos também o eterno desequilíbrio das contas públicas e da ineficiência do Estado. Já fomos três vezes “ao tapete” em pouco mais de três décadas, com custos económicos e sociais incomensuráveis. Temos uma dívida que bate recordes e mantemos uma perigosa dependência do financimento de terceiros. Temos uma carga fiscal que, para tentar pagar isto tudo, prejudica a nossa competitividade. E a mesa do orçamento continua a ter demasiados lugares para muita gente que não devia ali sentar-se.
Nos frequentes momentos de crise estamos demasiado ocupados a tentar segurar a “barraca” para que alguma coisa de fundo seja feita. Nos raros momentos de alívio económico, como o actual, estamos demasiado ocupados a desfrutar das ilusórias “folgas” e a última coisa que queremos é ter o incómodo que estas coisas sempre implicam. E assim vamos seguindo, até à próxima curva mais apertada.

Em todos os casos, o que nunca devemos perder de vista é que a ausência de políticas públicas acertadas e atempadas acaba, cedo ou tarde, por ter um custo muito maior e mais injusto. Tudo acaba sempre por se resolver, mas não da forma como desejaríamos. Já repararam como, de repente, deixámos de ter um problema com a massa combustível excessiva em muita da nossa floresta?

O autor escreve segundo o antigo acordo ortográfico.