O Pilar Europeu da NATO e a indústria de Defesa Nacional

A Aliança de Defesa que Portugal integra desde 1949, e do qual foi país fundador, a Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO), que se juntou à mais antiga Aliança do Mundo, a Luso-Britânica, é a garantia da manutenção da independência e da soberania de Portugal.

Para Portugal, o que está em causa no momento atual é a maior autonomia do Pilar Europeu da NATO. Esta necessidade, que já tem algumas décadas, significa para a indústria de Defesa Nacional um desafio que pode ser também uma oportunidade.

A Indústria de Defesa Nacional, como em qualquer outra atividade, deve olhar para o utilizador final, o destinatário das tecnologias que desenvolve, dos produtos que fabrica, dos serviços que presta e das infraestruturas que constrói.

Na Defesa, o utilizador final são os Ramos militares que, enquadrados por aprovação do poder político, determinam o que necessitam para o cumprimento das suas missões, tanto as de caráter marcadamente civil como as essencialmente militares.

A participação da indústria neste esforço para a Defesa e a Segurança da Europa está também a ser organizada no âmbito da NATO. Para isso será definido, até Outubro deste ano, o Plano de Implementação da Estratégia para a Cooperação entre a Indústria e a NATO (…) Pode ser uma oportunidade para a indústria portuguesa se esta estiver preparada para responder aos seus desafios.

As necessidades militares da Defesa Nacional foram definidas em 2025, no contexto do reforço do Pilar Europeu da NATO, quando todos os países da Aliança fizeram o planeamento das suas capacidades para os 20 anos seguintes.

É com base neste planeamento que Portugal — através da Lei de Programação Militar, do empréstimo SAFE ou do apoio à Ucrânia — e os outros países da Aliança estão a investir na Defesa, e a realizar as aquisições de equipamentos, de sistemas e a construção de infraestruturas necessárias para garantir a autonomia do Pilar Europeu ao longo das próximas décadas.

A participação da indústria neste esforço para a Defesa e a Segurança da Europa está também a ser organizada no âmbito da NATO. Para isso será definido, até Outubro deste ano, o Plano de Implementação da Estratégia para a Cooperação entre a Indústria e a NATO, em que será dado especial ênfase ao reforço, expansão e sustentabilidade da produção no setor da defesa, e à inovação tecnológica e à interoperabilidade entre Domínios Operacionais e entre sistemas de armas.

O Plano de Implementação pode ser uma oportunidade para a indústria portuguesa se esta estiver preparada para responder aos seus desafios. A participação da indústria nacional vai depender muito das áreas abrangidas no Plano, especialmente das que se coadunam com as suas características, e do acesso aos canais de informação adequados dentro da Aliança.

Mas a integração no Plano é essencial para que a indústria portuguesa se afirme como suporte indispensável da Defesa no Pilar Europeu da NATO. As empresas portuguesas não podem ficar de fora sob pena de perderam oportunidades e de colocarem em risco a sustentabilidade dos seus negócios na Defesa.

Neste sentido, a indústria nacional tem de responder às prioridades da NATO ao nível do desenvolvimento tecnológico e da produção de sistemas de armas. Estas prioridades são testadas em exercícios como o ARTEx ou o REPMUS, o mais participado da Aliança e que se realiza em Troia em Setembro de cada ano, e são passadas à indústria através de instrumentos como os “challenges” e os aceleradores DIANA, para novas tecnologias e aplicações, ou o NATO Innovation Fund, para apoiar o crescimento de empresas que fabriquem produtos e sistemas que são necessários aos países da Aliança.

Em suma, é no âmbito da NATO que são definidas as necessidades dos Ramos militares nacionais e, por essa simples razão, a indústria de defesa Nacional deve compreender, junto dos Militares e da Aliança, quais vão ser as prioridades, as necessidades e os investimentos a realizar nas próximas duas décadas.

A importância da NATO nem sempre é percebida pela indústria de Defesa Nacional, que frequentemente concentra os seus esforços na obtenção de subsídios, sem prestar a devida atenção ao que os destinatários da sua tecnologia, dos seus produtos e dos seus serviços pretendem.

Os subsídios são úteis quando ajudam a responder a necessidades da Defesa, indicadas pelos militares e pela NATO. Mas são um risco se se destinarem a prioridades fictícias ou se criarem dependência porque, quando terminam, tornam insustentável a atividade que financiaram.

Por este motivo a forma de a indústria garantir uma atividade sustentável ao longo das próximas décadas é pela proximidade e pelo conhecimento das necessidades dos destinatários dos seus produtos e serviços, e esses são os Ramos militares e a NATO.

Este acompanhamento e esta proximidade não é fácil, implica esforço e investimento em termos de tempo e recursos, mas é inevitável se a indústria quiser ser sustentável e considerada uma extensão da Defesa Nacional pelo suporte que dá às capacidades operacionais dos militares.

Sem indústria que a suporte, os Ramos não conseguem desempenhar as suas missões de uma forma consistente ao longo do tempo suficiente, colocando em risco a própria noção de soberania e de independência nacional. O papel da indústria é, por isso, fundamental.