O Programa SAFE: um novo impulso para a soberania e para a indústria da defesa na Europa

No passado mês de março, o Conselho Europeu sublinhou a necessidade urgente de a Europa fortalecer a sua soberania, promovendo uma maior autonomia da União Europeia (UE) na gestão da defesa e segurança interna. Com este propósito, os Estados-membros comprometeram-se a reduzir as suas dependências estratégicas e suprir as suas carências em capacidades críticas, a fim de fortalecer a base tecnológica e industrial europeia no âmbito da defesa.

Foi neste contexto que a Comissão Europeia (CE) anunciou a alocação provisória de 150 mil milhões de euros no âmbito do Instrumento de Ação para a Segurança da Europa – (SAFE), o qual constitui o primeiro pilar do Rearmar a Europa/Prontidão 2030, que visa reforçar as capacidades de defesa pan-europeias.

O programa SAFE tem, assim, como principal finalidade uma aceleração ímpar da capacidade europeia para produzir e disponibilizar atempadamente produtos de defesa, além de permitir uma adaptação eficaz a mudanças estruturais. Esta iniciativa promove a participação tanto de entidades públicas como de empresas privadas, reconhecendo nestas últimas um potencial acrescido para trabalhar a inovação e garantir uma maior eficácia na execução de projetos no setor da defesa.

Para tal, este programa contempla, assim, o apoio financeiro para a aquisição de equipamentos considerados essenciais, bem como incentivos à investigação e inovação em áreas estratégicas para a defesa. Adicionalmente, promove a realização de aquisições conjuntas entre Estados-membro e abre espaço para a celebração de acordos bilaterais com países terceiros. Em paralelo, o programa impulsiona a capacidade de produção em áreas prioritárias, incluindo munições, mísseis, sistemas de artilharia, defesa aérea e sistemas antimísseis, mobilidade militar, guerra eletrónica, proteção de infraestruturas críticas, ciberespaço e contramobilidade.

Para Portugal, o programa SAFE reflete-se no acesso a mais de 5,8 mil milhões de euros em empréstimos, destinados a reforçar a capacidade militar nacional. Estes fundos darão prioridade a investimentos que promovam a participação da indústria portuguesa nas futuras cadeias de valor desenvolvidas através dos projetos apoiados pelo SAFE.

Nesta mesma linha condutora, foi recentemente lançada uma oportunidade no âmbito da Componente 5 do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR): a “Economia de Defesa e Segurança”, especificamente dedicada para projetos de empresas de qualquer dimensão localizadas em Portugal Continental. Este Aviso, com uma dotação orçamental de 50 milhões de euros, visa apoiar iniciativas de investigação, desenvolvimento, certificação, produção e internacionalização de bens e serviços de dupla utilização (tanto civil como militar), enquadráveis nos domínios da defesa e da segurança.

Estes exemplos, a par do redesenho do Fundo Europeu de Defesa que conta agora com um orçamento aproximado de oito mil milhões de euros, ilustram, de forma clara, a mudança de voz na UE no que concerne ao apoio e financiamento de atividades de investigação e desenvolvimento. Importa recordar que, até há pouco tempo, o conceito de dual use — isto é, a aplicação de produtos/tecnologias tanto para fins civis como militares — estava fora das agendas de apoio dos programas financiados pela CE.

É possível concluir então que a implementação do programa SAFE, juntamente com esta nova abordagem estratégica promovida pela CE, representa uma ocasião excecional para os Estados-membros impulsionarem investimentos essenciais, fortalecerem a sua autonomia em matéria de defesa e promoverem uma colaboração industrial europeia mais robusta.

Uma transição eficaz para esta nova fase da defesa requer uma cooperação sólida entre os setores público e privado, para a qual será determinante o papel das empresas privadas como parceiras na inovação tecnológica, mas também como protagonistas na implementação de projetos.

Ora, para promover um futuro mais seguro na Europa e transformar obstáculos em resultados tangíveis, as empresas têm assim a possibilidade de tirar partido de diversas oportunidades, incluindo as proporcionadas pelo programa SAFE. Este potencial será mais elevado quando contam com o apoio de entidades especializadas, como a KPMG, reconhecida pela sua experiência na obtenção de incentivos europeus – em particular no setor da Defesa – e na gestão de projetos de elevada complexidade. Este apoio poderá ser determinante para orientar as empresas neste cenário exigente, garantindo a identificação das melhores oportunidades, o cumprimento rigoroso dos respetivos requisitos e o alcance de resultados sólidos e consistentes.