Editorial

O PRR é o que temos, diz Marcelo. Tivesse dito antes

o PRR é o que temos, lamenta Marcelo. Mas agora é tarde para os avisos, ou para se livrar da responsabilidade política, que também é do Presidente.

“O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) não é o ideal, é o que temos”. Quem disse isto não foi o líder da oposição nem um qualquer empresário, foi mesmo o Presidente da República, sim, o mesmo que, durante meses, não se fez ouvir quando mais era necessário, quando o plano estava em discussão pública. Para dizê-lo agora, mais valia o silêncio, porque não será esta declaração a ilibá-lo das responsabilidades cúmplices dos resultados que vierem a ser obtidos com este plano de investimento de 16 mil milhões de euros. Sobra, sobretudo, o mais importante, o que vão ser os critérios de aplicação de fundos. E é por isso que o trabalho de Fernando Alexandre deveria estar na mesa de cabeceira de Nelson de Souza e de Pedro Siza Vieira, os responsáveis políticos da aplicação destes fundos.

O que conclui o professor da Universidade do Minho, numa entrevista que pode ler aqui (acesso premium)? No relatório “Avaliação dos incentivos financeiros às empresas em Portugal: QREN e PT2020”, realizado a pedido da Comissão Europeia, há meia dúzia de conclusões no mínimo perturbadoras e que explicam, pelo menos parcialmente, os milhares de milhões de fundos comunitários e os pobres resultados económicos e sociais obtidos.

  • Temos 40% dos fundos a irem para empresas que nem sequer são exportadoras e 50% para o grupo das mais exportadoras. A capacitação é importante, mas colocar dinheiro em quem não exporta nada ou não tem experiência nenhuma de exportação pode ser arriscado. Por outro lado, coloca-se naquelas que já são fortemente exportadoras.
  • “Um fator que pode ter contribuído para uma alocação menos eficiente dos incentivos FEDER ao investimento das empresas foi a alocação de um montante crescente de incentivos FEDER a micro e pequenas empresas, uma vez que é mais difícil avaliar os retornos futuros dos investimentos dessas empresas”, aponta o estudo.
  • Em 2014, chegaram a ser 42,6%. os “resultados relativos à evolução da produtividade das empresas que receberam incentivos FEDER sugerem que o processo de seleção e a realocação de FEDER não foi eficiente”.percentagem significativa das empresas que receberam apoios do Feder durante o QREN tinha passado para níveis de produtividade mais baixosPor outro lado, quando analisadas três anos depois de receberem os fundos, uma

São três conclusões, mas há muitas mais. Nem tudo correu mal, e como explicita Fernando Alexandre. “Globalmente os fundos têm um impacto positivo nas empresas, no emprego e no investimento. O que era mais ou menos óbvio. Se assim não fosse era uma desgraça”. Era mesmo o que mais faltava depois de apoios que, desde a adesão, terão superado os 100 mil milhões de euros. O ponto é outro (e não é a corrupção), é a forma como os recursos foram alocados, os incentivos criados. E como se constata neste estudo, poderiam e deveriam ter sido muito mais eficientes.

A execução do PRR (do novo quadro de perspetivas financeiras é crítica), um plano para suprir deficiências evidentes e não exatamente para transformar a economia, e estudos como este são essenciais para se perceber o que correu mal. Por exemplo, a insistência em apoiar micro e pequenas empresas que nunca deixam de o ser pode ter objetivos muito bondosos, é politicamente atrativo para qualquer partido, para qualquer governo, desde logo porque funciona na prática como um subsídio ao autoemprego. Mas não promove a produtividade nem a competitividade da economia. Mas como o discurso político de partidos como o BE e o PCP assenta na ideologia contra as médias e grandes empresas, desperdiçam-se fundos e, ironicamente, os resultados servem para esses mesmos partidos manterem as bandeiras que os alimentam.

Quando Marcelo afirma que o PRR “é o que temos”, tem de fazer uma auto-avaliação. Porque também está na fotografia dos que desenharam este plano, com estes objetivos. Agora, lamento, é tarde.

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