O Serviço Nacional de Saúde falhou! O que fazer agora?

Em Portugal, o número de mortos extra-Covid por falta de tratamento já ultrapassou os 8.000. Esta elevada mortalidade significa, sem qualquer sombra de dúvida, um enorme falhanço do Serviço Nacional de Saúde (SNS) na sua missão de prestar cuidados aos portugueses. Perante este falhanço, o que é que se pode fazer agora?

Primeiro é importante esclarecer que não se trata necessariamente de um falhanço dos profissionais de saúde. Pode ter havido falhas em alguns casos, mas as falhas existem sempre que o género humano está envolvido. Os profissionais de saúde – médicos, enfermeiros e técnicos auxiliares – despenderam um esforço quase sobre-humano ao longo dos últimos meses enquanto lutavam com os efeitos da pandemia e as deficiências de organização, de equipamentos e de material ao seu dispor para responder a necessidades urgentes e cada vez maiores. Merecem, por isso, toda a nossa admiração e agradecimento, como aliás já foi expresso espontaneamente pela população em diversas ocasiões (não, não me refiro aos jogos da Liga dos Campeões, esse cúmulo do ridículo com que os governantes nos presentearam).

Mesmo não sendo culpa dos profissionais de saúde, a verdade é que houve um falhanço que custou milhares de vidas humanas, muito mais do que as ocorridas nos incêndios de 2017 em que, apesar da gravidade do sucedido, as responsabilidades continuam por apurar (na saúde irá muito provavelmente passar-se o mesmo).

Um relatório recente da OCDE encomendado pela Comissão Europeia (“Health at a Glance: Europe 2020”) destaca Portugal como um dos países que falhou nos tratamentos de saúde para além dos relacionados com o Covid-19. Infelizmente as autoridades portuguesas não terão disponibilizado informação detalhada suficiente para que a OCDE pudesse comparar-nos com outros países. Foi pena, pois manteve a ignorância sobre o estado da saúde durante a pandemia e facilitou a argumentação estéril de que noutros países também sucedeu o mesmo e que por isso não havia mais nada a fazer em Portugal.

É verdade que os problemas do SNS não surgiram com a pandemia. Portugal foi, em 2018, o 11º país da UE em que as necessidades de acesso a serviços médicos mais falharam, segundo o mesmo estudo da OCDE. E a qualidade dos serviços em centro de saúde e o acesso a médico de família, aferido com base em inquérito aos utilizadores em 2018, foi em Portugal a 23º na UE, empatada com a Eslováquia, e apenas com 3 países atrás. Os prometidos médicos de família continuam desaparecidos e os centros de saúde colocam as preocupações com o serviço ao utilizador sempre em último lugar.

O falhanço de 2020, contudo, é bastante mais grave, e não devemos confundir o SNS com a realidade de todo o sistema de saúde em Portugal. Não foi o sistema que falhou, o que falhou foi a gestão do SNS que é da responsabilidade do Governo. E o governo falhou em 4 áreas fulcrais.

A primeira falha foi a do investimento no SNS nos anos anteriores à pandemia. O governo resolveu fingir que fazia uma consolidação orçamental enquanto aumentava salários das clientelas no sector público ou fingia que cortava os horários dos médicos. O investimento “cativado” pelo Ministro Centeno durante anos resultou na falta de recursos necessários para acudir a outros doentes durante a crise pandémica.

Os números não mentem. Em Portugal foram orçamentados 1.301 milhões de euros para investimento público na área da saúde de 2015 a 2019. Desse investimento previsto, 48% (625 M€) nunca se realizou porque o Ministério das Finanças não o permitiu. Basta lembrar casos como a ala pediátrica do Hospital de S. João, que funcionava em contentores, o encerramento de serviços de urgência ou as sucessivas demissões de equipas de gestão hospitalar ou de direcções clinicas pela falta de equipamento e de outros meios.

Note-se que não houve qualquer diminuição na despesa naquele período, pois esta até aumentou 6% ao ano. Mas a despesa já é demasiado alta para o nosso nível de desenvolvimento económico. Portugal está mais próximo da média per capita da UE em despesa na saúde do que no nível de desenvolvimento, o que significa que gasta comparativamente mais do que outros países face à dimensão da sua riqueza. Portugal é o 8º país da UE que mais gasta em saúde (9,6 % do PIB), acima de outros países mais desenvolvidos, e tem o 13º governo que gasta mais recursos dos contribuintes em saúde (recorde-se que o nível de desenvolvimento português está cada vez mais próximo dos últimos).

Estes números mostram que o que falhou não foi a despesa corrente, foi a organização e utilização inteligente dos recursos e foi o investimento em recursos com efeitos duradouros. E por aqui se vê que não foram os médicos que falharam. Falharam os que dizem defender o SNS (PS, Bloco e PCP), e o manipulam para fins políticos, e aprovaram orçamentos consecutivos com valores de investimento na saúde que nunca foram cumpridos. Falhou o Ministro Centeno mas também falhou o Ministro Adalberto C. Fernandes, que esteve à frente da saúde entre 2015 e 2018. Mas acima de todos falhou o primeiro-ministro António Costa.

A segunda falha foi na definição de uma estratégia clara no combate à pandemia, que fosse facilmente percebida pelos profissionais e pela população e que não pusesse em causa os restantes serviços de saúde. Uma estratégia com objectivos bem definidos e assentes no conhecimento científico e que tivesse flexibilidade para se adaptar à sua evolução, contendo medidas que permitissem identificar cadeias de transmissão e evitar novos surtos.

Esta falha do governo na organização do SNS, que a Ordem dos Médicos denunciou em devido tempo, traduziu-se na ausência de uma política clara no uso de meios para combater o Covid-19 e assegurar aos portugueses os necessários tratamentos de saúde. Repare-se que passados 9 meses após o início da pandemia ainda não existe uma estratégia consistente, como se pode observar com a desorganização que foi o período de Verão, as declarações contraditórias de membros do governo sobre a utilização de transportes públicos ou a deficiência de serviços no terreno por falha das ARS e delegados de saúde ou a pouca preparação de lares e centros de dia. Mais uma vez falhou, em primeiro lugar, o primeiro-ministro António Costa.

Um exemplo que ajuda a perceber a dimensão do falhanço é que no SNS nada se fez para incentivar as teleconsultas e minimizar o número de idas a hospitais e centros de saúde sem pôr em causa o acompanhamento de doentes e a eventual detecção de necessidades de tratamento urgente. Tal como na educação, em que o funcionamento das aulas on-line apenas ocorreu porque foram as famílias a resolver os problemas arranjando computador, na saúde o governo também demonstrou a sua incapacidade face a uma situação de emergência.

A falta de estratégia causa muitas preocupações sobre a forma como será organizado o período de vacinação em grande escala nos próximos meses. Isto é grave porque outros países já anunciaram o que vão fazer e o primeiro-ministro continua a demonstrar nas entrevistas que não sabe o que se vai passar em Portugal.

A terceira falha deveu-se à não utilização de todos os recursos de saúde disponíveis em Portugal. A saúde dos portugueses não depende apenas do SNS mas engloba também o sector social e o privado. O verdadeiro serviço nacional de saúde tem uma tradição de 5 séculos, desde que a Rainha D. Leonor o iniciou, no final do século XV. As Obras de Misericórdia, que são associações do sector social, estão na origem do serviço de saúde organizado a nível nacional para cobrir as necessidades da população. Para além delas existem muitos outros profissionais e equipamentos de saúde em Portugal que não se inserem no SNS.

As boas tradições e o conhecimento adquirido ao longo de gerações devem ser mantidos e aplicados, especialmente em situações de pressão como a que estamos a viver. Os dois subsectores – social e privado – têm meios à sua disposição para tratar a saúde dos portugueses. O seu aproveitamento seria essencial para um momento de crise. Então por que razão foram menosprezados pelos responsáveis governamentais durante a crise pandémica?

Este erro incompreensível do governo fez com que não fossem considerados 119 hospitais com 11.318 camas de internamento, onde trabalham 4.577 médicos especialistas, 5.138 enfermeiros e 3.099 técnicos superiores e de diagnóstico. Os números não deixam dúvidas relativamente a este falhanço, mesmo que o governo e os responsáveis políticos do SNS não os conheçam com exactidão. Terão ficado por realizar mais de 100 mil cirurgias e mais de 1 milhão de consultas, e o número de idas a médicos, hospitais e de exames que foram adiados nem sequer é conhecido. Poderia haver adiamento de situações não urgentes, mas não poderia haver adiamento de actos médicos que permitissem detectar doenças ou necessidades de tratamento imediatas. Mas, infelizmente, houve.

Mais uma vez falhou o governo porque não quis, ou não soube, colocar os recursos de saúde disponíveis em Portugal ao serviço dos doentes. O inconveniente de lógicas centralizadas e geridas por gente incompetente é mesmo este. Não havendo recursos, pode perceber-se porque é que há falhas. Mas quando há recurso é difícil de compreender porque é que eles não foram usados. Mais uma vez falhou, acima de todos, o primeiro-ministro António Costa.

A quarta falha foi de comunicação, apesar das conferências diárias de responsáveis e da apresentação constante de números. Mas toda a informação veiculada pelo governo e pela Direcção Geral de Saúde foi insuficiente e incoerente desde o início, e a disponibilização de números não requer responsáveis políticos na televisão mas um bom sistema de informação, que o SNS não soube implementar.

Uma boa comunicação é essencial em momentos de crise para criar confiança e para incentivar comportamentos responsáveis. A presença de especialistas é necessária para a explicação de riscos e todas as decisões devem ser bem fundamentadas e expostas de uma forma transparente. Mas isso não aconteceu em Portugal.

O que os portugueses viram foi o oposto. Contradições atrás de contradições, sem uma clara explicação do que é fundamental e do que é acessório e sem o elencar de prioridades, criando um sentimento de desconfiança que a ausência de uma estratégia bem definida reforçou. Vejam-se os espectáculos como a Fórmula 1, os comícios do PCP ou o primeiro de Maio em simultâneo com as limitações impostas à população, ou as dúvidas criadas sobre a prioridade dos idosos na vacinação e a confusão que gerou. A aposta no “desenrascanço” típico português foi um erro da Ministra da Saúde Marta Temido, mas acima de tudo quem falhou foi o primeiro-ministro António Costa.

Alguma coisa é necessário fazer para que este falhanço clamoroso do SNS não se repita. Nestas alturas costumam vir ao de cima todas as hipóteses, mesmo as mais bizarras ou radicais, como a extinção do SNS ou a sua substituição por outro modelo, a completa nacionalização do sistema de saúde, ou ainda o “despejo” de mais dinheiro (de preferência dos “outros”) porque essa é para muitos a única forma conhecida de resolver problemas.

Mas o que tem de ser assegurado é que haja a partir de agora uma política de saúde pensada em função do sistema que existe em Portugal e que abranja todos os profissionais e todos os recursos, proporcionando uma maior coordenação entre os três subsectores. Não pode continuar a haver uma política de saúde que pense apenas numa parte do sistema, o SNS, e opte por ostracizar o restante. Não é admissível que em tempos de crise e de enorme pressão se ponham de lado recursos fundamentais e que morram milhares de pessoas por causa disso. O que tem de ser assegurado, acima de tudo, é que haja gente competente e responsável a gerir o país e as políticas de saúde.