O sistema informático é fraco. E a ministra também

As empresas não estão a receber o dinheiro prometido pelo Estado. Não há falta de dinheiro, há falta de competência. O lay-off simplificado de simplificado só tem mesmo o nome.

Já aqui criticámos a ministra da Segurança Social porque nas primeiras semanas da pandemia, numa altura de grande agitação e confusão, porque tinha desaparecido em combate. Também aqui dissemos que Siza Vieira tinha transformado o Ministério do Trabalho numa direção-geral.

A ministra do Trabalho e da Segurança Social resolveu, e bem, deixar de se esconder e resolveu dar a cara. Desdobrou-se em entrevistas e conferências de imprensa. Foi pior a emenda do que o soneto.

Percebe-se pelas suas intervenções, muito genéricas e pela rama, que Ana Mendes Godinho está pouco à vontade com os temas da Segurança Social, o que é natural dado que fez quase toda a carreira no setor do turismo.

Os ministros não têm de ser técnicos, têm de ser políticos. Mas têm de dominar minimamente os dossiers para que possam ter uma liderança forte e competente, para que possam tomar decisões atempadas, para que possam antecipar problemas e para que possam transmitir confiança a toda a hierarquia dos serviços que tutelam.

Há que reconhecer que o trabalho da Segurança Social nesta altura é difícil e é hercúleo. Mas há que reconhecer que as coisas não estão a correr bem.

Paula Franco, a bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados, já veio pedir “consequências políticas”, uma vez que “a Segurança Social não tem estado à altura das necessidades dos seus contribuintes”. Tem sido trapalhadas, atrás de trapalhadas.

Basta ver o que se passa no regime do lay-off simplificado que começou por ser regulado por uma portaria e já foi corrigido quatro vezes. E que de simplificado só tem mesmo o nome.

Sucedem-se relatos de falhas no sistema informático que, baseado em ficheiros PDF e Excel zipados, tem tudo para correr mal. Ainda esta manhã, o ECO noticiou que o formulário para os trabalhadores independentes pedirem o apoio extraordinário não está disponível na Segurança Social Direta devido a uma outra falha informática.

Os problemas não se resumem à informática. Como nos contam hoje o Correio da Manhã e o Jornal de Notícias, há milhares de empresas que requereram lay-off e viram o processo rejeitado pela Segurança Social, apesar de terem todos os elementos completos e sem erros.

Na semana passada, já tinha sido a trapalhada do IBAN. Muitos empresários viram os processos rejeitados por não terem indicado o IBAN. Mas aparentemente o próprio email da Segurança Social, que é enviado para corrigir o erro, direciona o empresário para uma página em que o IBAN da empresa já está pré-preenchido.

Conta ainda o Correio da Manhã que há muitos processos de lay-off encalhados porque as empresas estão a receber coimas por não terem pago a TSU até ao dia 20 de março. O problema é que foi o próprio Governo a adiar esse prazo para 30 de março.

Todos estes problemas têm feito derrapar os prazos de pagamento das ajudas do Estado, estando nesta altura de final de mês milhares de empresários e de trabalhadores em situação de desespero.

“Se a senhora ministra do Trabalho tivesse mais humildade, os empresários seriam mais compreensíveis. Há uma falta enorme de humildade e há desonestidade por parte do Ministério”, acusou Paula Franco, em declarações ao Jornal de Notícias.

Mais humildade teve Siza Viera que esta quarta-feira à noite, em entrevista à SIC, reconheceu ter havido um defraudar de expectativas dos empresários por não ter sido possível atender aos pedidos de lay-off feitos depois de 10 de abril.

Os ministros até se podem dar ao luxo de não serem humildes. É uma vaidade que se desculpa. Não se podem é dar ao luxo de não serem competentes, sobretudo numa altura dramática da vida de milhares de famílias.

Os tempos não são de remodelação governamental, mas à primeira oportunidade António Costa deveria substituir Ana Mendes Godinho por Miguel Cabrita, o atual Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional.

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