OE26: Entre o imperativo do crescimento e a urgência das reformas

O Orçamento do Estado para 2026 chega num momento em que o país precisa de mais do que números equilibrados. Precisa de visão. Depois de anos marcados por políticas de contenção e por um discurso focado na estabilidade das contas públicas, o desafio agora é transformar essa estabilidade em crescimento sustentável e reformar o Estado para o tornar um verdadeiro motor de desenvolvimento.

A discussão em torno do OE26 tem sido dominada por três eixos centrais: a consolidação orçamental, a eficiência administrativa e o crescimento económico. São consensos necessários, mas insuficientes se não forem acompanhados de coragem política e de um compromisso com reformas estruturais que ataquem as causas da estagnação portuguesa.

A consolidação orçamental é, naturalmente, um ponto de partida essencial. A disciplina financeira conquistada nas últimas décadas é um ativo de credibilidade e uma salvaguarda num contexto internacional incerto. No entanto, como vários economistas têm sublinhado, a consolidação não pode confundir-se com estagnação. A contenção da despesa deve ser seletiva, privilegiando o investimento produtivo e a despesa que gera retorno social e económico. O equilíbrio orçamental só é virtuoso se for sustentável, e isso exige crescimento. Caso contrário, o país continuará preso à ilusão de um equilíbrio frágil, obtido à custa de serviços públicos degradados e de uma economia sem dinamismo.

Um segundo pilar incontornável é a eficiência do Estado. A burocracia excessiva e a lentidão administrativa continuam a ser entraves estruturais à competitividade. Reformar o Estado não significa apenas cortar, mas modernizar: digitalizar processos, simplificar licenças, valorizar a função pública e aproximar o Estado dos cidadãos e das empresas. A redução da burocracia é, na verdade, uma das formas mais eficazes de libertar recursos e promover o investimento, sem recorrer necessariamente ao aumento da despesa.

Mas é no terceiro eixo, o crescimento, que o OE26 será verdadeiramente posto à prova. Portugal precisa de uma estratégia económica que vá além das metas orçamentais e das medidas conjunturais. Uma fiscalidade amiga do investimento e do trabalho, políticas de incentivo à inovação e ao capital humano, e uma aposta séria na produtividade são condições indispensáveis para quebrar o ciclo de baixo crescimento. É urgente criar condições para que o setor privado tenha espaço para investir, inovar e exportar, ao mesmo tempo que o Estado garante estabilidade e previsibilidade.

Vários analistas têm alertado que, mais do que um exercício de contabilidade, o Orçamento deve ser um instrumento de transformação. Se o foco se limitar a cumprir metas, o país arrisca desperdiçar mais uma oportunidade histórica para crescer de forma sustentável. A credibilidade financeira é importante, mas não substitui a visão estratégica. Um país que apenas se contenta em equilibrar as contas dificilmente conseguirá equilibrar o futuro.

O verdadeiro imperativo do OE26 é, portanto, duplo: assegurar a responsabilidade orçamental e, ao mesmo tempo, lançar as bases de um novo ciclo de crescimento e confiança. A estabilidade é o ponto de partida; o crescimento, o destino. E entre ambos está a urgência das reformas que Portugal já não pode adiar.