Os interesses públicos e os negócios privados

A Galp e a espanhola Moeve anunciaram em janeiro que querem juntar as suas operações ibéricas de downstream, incluindo refinação, logística e distribuição de combustíveis. É uma operação entre duas empresas privadas, com uma racionalidade económica clara, ganhar escala, reduzir custos, otimizar ativos e assegurar a capacidade de investimento num setor em transformação. O problema começa quando o Governo português, em nome da soberania energética, transforma o acompanhamento legítimo do processo numa aproximação perigosa à intervenção política.

Perante o que está em causa, a fusão de um negócio que permite à empresa espanhola ter a maioria do capital de uma sociedade que controla três refinarias na península, uma delas em Portugal, percebe-se as preocupações do Governo. A energia não é um setor irrelevante, envolve o abastecimento, infraestruturas críticas, concorrência, segurança económica e obrigações ambientais. Um Governo não pode fingir que uma reorganização do downstream ibérico é apenas um assunto privado entre empresas, deve conhecer o processo, avaliar riscos, garantir que os interesses públicos protegidos pela lei não são ignorados e antecipar cenários.

Dito isto, há uma enorme distancia entre acompanhar o processo e ser um participante ativo ou condicionar o que são as opções de gestão dos acionistas privados. Durante os últimos meses, o ministro da Economia Castro Almeida e a ministra do Ambiente Graça Carvalho têm sido equívocos sobre o tema, mas sinalizam, de formas diversas, que são um agente à mesa das negociações. O Estado, recorde-se, é um acionista de referência da petrolífera, com cerca de 8% do capital, mas não se percebe exatamente em que estatuto é que os ministros estão a falar.

A soberania energética de um país não depende apenas da nacionalidade dos acionistas de uma refinaria, nem da localização formal do centro de decisão de uma empresa. Menos ainda de um qualquer fundo soberano ‘à portuguesa’. Depende da diversificação, das reservas, da robustez logística, da integração no mercado europeu e da capacidade de responder a uma disrupção. Mas o Governo tem instrumentos regulatórios para defender essa soberania. Portugal já tem um regime jurídico para salvaguardar ativos estratégicos nas áreas da energia, transportes e comunicações quando estejam em causa defesa, segurança nacional ou segurança do aprovisionamento.

Há aqui uma contradição central nas mensagens do Governo. Não há membro de Governo em funções que não dê lições às empresas sobre a necessidade de ganhar escala, de crescer, mas quando uma empresa como a Galp avança para um movimento destes, num mercado de gigantes, e discutido à escala internacional, para ser um player ibérico e internacional relevante, lá vem o discurso contrário.

A intervenção do Governo neste negócio tem outro risco. Portugal precisa de investimento privado, capital estrangeiro, escala empresarial e previsibilidade regulatória. Se cada operação estratégica passar a depender da vontade conjuntural do Governo, o país envia aos investidores uma mensagem errada, diz-lhes que podem investir, mas que as decisões relevantes estarão dependentes dos ministros em funções.

Também a defesa prévia da manutenção de uma refinaria em território português exige escrutínio. Se a refinaria que está a gerar estas preocupações for economicamente viável, a Galp e a Moeve serão os primeiros interessados em mantê-la, mas se só puder ser preservada por imposição política, terá de ser o Estado, leia-se os contribuintes ou os consumidores, a pagar essa escolha. Portanto, a questão de fundo não é saber se Portugal deve ter uma refinaria, é saber quem decide, com que critérios e quem paga o custo dessa decisão. Numa economia aberta, a soberania protege-se com instituições fortes, reservas, concorrência, contratos claros, alternativas energéticas e regulação previsível. Não se protege com a intervenção política em negócios privados.