Os salteadores do leque salarial

A não ser que consideremos como externalidade negativa alguém sentir-se prejudicado por o salário não estar à altura das expectativas, não se pode justificar a imposição legal de um leque salarial.

No clássico “Atlas Shrugged” de Ayn Rand, a propósito de uma discussão sobre o dinheiro como a origem do mal, a personagem Francisco D’Anconia refuta a premissa, afirmando que, bem pelo contrário, o dinheiro é o produto da virtude (“Money is the product of virtue”). D’Anconia prossegue, reflectindo sobre a riqueza como o produto da razão humana, o resultado da nossa capacidade de pensarmos e de agirmos. Que a origem do dinheiro é a produção e a troca, e que o dinheiro decorre do bem e não do mal. O monólogo da personagem de Rand é brilhante, mas não podia estar mais distante do discurso que, cada vez mais, vamos ouvindo na realidade do presente. Porque o discurso que, repetidamente, vamos ouvindo encara o dinheiro, e a sua acumulação, como sinónimo de vício e não de virtude. É uma espécie de novela real na qual a consagração do “ir buscar a quem está a acumular dinheiro” se estabeleceu como o novo normal da sociedade. Decididamente, perdeu-se a vergonha.

Ora, foi há dias notícia que o Bloco de Esquerda (BE) apresentou um projecto de lei que preconiza o estabelecimento de leques salariais. Dias antes, também o senhor primeiro-ministro dera sinais de simpatizar com a ideia. Por leque salarial, entende-se um determinado múltiplo entre o salário (aqui entendido como rendimento global) máximo e mínimo praticado nas organizações empresariais. No projecto de lei, o BE não quantifica o múltiplo, que em seu entender poderia ficar ao critério do Governo após a eventual aprovação da proposta de lei, mas faz referência a experiências legislativas e referendárias noutros países. Curiosamente, nenhuma dessas experiências foi aprovada, nem mesmo aquela que em Portugal a Juventude Socialista levou ao congresso do PS em 2016 e que defendia um múltiplo de 20 vezes (mas apenas aplicável a empresas públicas).

O leque salarial é apresentado pelo BE como um instrumento de política pública contra a desigualdade de rendimento, entre outros tais como os impostos progressivos sobre o rendimento, a oferta de serviços públicos ou a realização de transferências sociais. O leque salarial é também apresentado como exemplo de boa prática de gestão, recomendada pelo lendário guru da gestão Peter Drucker. Ora, é aqui que começam os equívocos porque, sendo verdade que Drucker recomendava determinados múltiplos salariais dentro das organizações, uma recomendação de gestão é bem diferente de uma imposição legal. É a diferença entre uma prática voluntária e uma imposição com força de lei, e é aqui que radica a minha oposição central a esta proposta.

Que o Estado aplique leques salariais às suas próprias empresas, do sector empresarial do Estado, é uma coisa. Mas que o Estado se arrogue o direito de intervir nesta matéria em empresas privadas é outra coisa completamente diferente. Bem sei que existe hoje em certos sectores da sociedade portuguesa um profundo desprezo pela iniciativa privada e pelos direitos individuais das pessoas. A devassa individual, perpetrada pelo Estado sob o manto do “bem público”, é cada vez maior e é, na minha opinião, lamentável. A produção de “bem público” é cada vez mais sinónimo da violação de direitos individuais. O Estado faz o que lhe apetece e os indivíduos pedem licença. O bem-estar de uns é o mal-estar de outros. É isto que se consegue quando o Estado confisca e usurpa funções que nas empresas privadas cabem exclusivamente aos seus sócios e accionistas.

As empresas privadas são quem contribui para a riqueza de um país. A soma do seu valor acrescentado bruto resulta no produto interno bruto. O Estado é um mero consumidor de recursos; não acrescenta, apenas consome. É, portanto, verdadeiramente imoral e ilegítimo que o Estado queira ditar as políticas salariais das empresas privadas, quando ele em nada contribui, antes pelo contrário, para os resultados empresariais. Perguntar-me-ão: mas concorda com os múltiplos salariais existentes em algumas empresas que todos nós conhecemos dos jornais? Não, não concordo. Mas a minha opinião, numa empresa onde não detenho propriedade, é irrelevante. Este é o ponto essencial. É a fronteira entre reconhecer como invioláveis os direitos de propriedade de alguém ou considerar que tudo é relativo e usurpável.

Construir um negócio e fazê-lo prosperar é uma tarefa árdua e muito difícil. Implica sacrifícios, riscos e privações. Naturalmente, quem empreende fá-lo porque vislumbra a oportunidade e a recompensa. Mas a perspectiva do lucro, ao contrário do que a esquerda nos tenta convencer quando fala de especulação, não isenta o empreendedor da necessidade de arriscar o seu capital e, não raras vezes, todos os bens de que dispõe. A generalidade das empresas em Portugal são pequenas empresas, de natureza familiar, onde as finanças do negócio frequentemente se mesclam com as finanças da família. É uma situação de relativa informalidade, que pode ser boa, mas que também pode ser má como quando, por exemplo, são necessários avales pessoais para contrair um empréstimo para financiar o negócio. O conceito de responsabilidade limitada é, na realidade, um conceito muito limitado em Portugal.

Aceitar que o Estado determine a gestão da empresa privada, quando não está em causa uma externalidade negativa – isto é, um custo que é imposto a alguém por via da acção de outro alguém numa transacção à qual o primeiro é alheio –, resume-se a institucionalizar o assalto. Uma vez institucionalizado, é difícil prever até onde vai o assalto. E fazê-lo sob a ameaça da força, ameaçando excluir de apoios e concursos públicos as empresas que não cumprem com determinado leque salarial, é tentar introduzir uma aparência de racionalidade a fim de racionalizar o saque da propriedade. Não se trata de uma discussão racional. Trata-se tão só de um acto de chantagem, levada a cabo por um Estado que primeiro vicia as organizações em apoios públicos, e que depois faz uso desse ascendente para as submeter aos seus comandos. Não há almoços grátis e as organizações só se podem queixar de si mesmas. Mas a situação não deixa de qualificar como chantagem do Estado.

Especular sobre teorias da conspiração é fácil e dá azo a efabulações fantásticas. Mas, sem prejuízo das situações anormais, que são a excepção e não a regra, a esmagadora maioria das pessoas está nas empresas de livre vontade. São relações voluntárias, nas quais o empresário ou alguém nomeado por ele está disponível para remunerar as aptidões e as capacidades de outro alguém, a fim da obtenção de lucro. No geral, as pessoas estão nas empresas porque querem estar. Porque consideram que é uma boa escolha de carreira ou porque não veem alternativa melhor. Um emprego subjaz uma análise de custo-benefício e de custo de oportunidade. Não será o leque salarial que melhorará a relação entre custos e benefícios associados a um emprego, mas sim a existência de melhores empregos que o leque salarial, mesmo que voluntário, por si só, não produzirá.

A evolução na profissão e na vida faz-se produzindo, pensando e agindo. Não se faz derramando lágrimas, nem atribuindo aos outros a causa do nosso próprio insucesso. A evolução faz-se através da realização pessoal e material, sendo que uma tende a estar associada à outra. O dinheiro é, pois, o produto da virtude e esta não pode estar limitada por decreto só porque uma pequena minoria transgride, transformando virtude em vício. Por isso, a não ser que passemos a considerar como externalidade negativa o facto de alguém se sentir prejudicado sempre que o seu salário não estiver à altura das suas expectativas, não há argumento que possa justificar a imposição legal de um leque salarial. Pelo contrário, se o aceitarmos, então, estaremos a aceitar uma sociedade desmiolada e sem direito, uma sociedade que valoriza sentimentos de pesar em vez de sentimentos de realização, e cujo destino será a falência. Regresso a Ayn Rand: Who is John Galt?

Nota: O autor escreve ao abrigo do antigo acordo ortográfico.

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