Por uma política laboral centrada nas pessoas

A discussão sobre o pacote laboral em Portugal, neste abril de 2026, continua refém de um anacronismo perigoso: a obsessão em proteger o posto de trabalho em detrimento da proteção do trabalhador. Enquanto o mundo caminha para modelos de maior agilidade e valorização do capital humano, nós parece que insistimos em legislar para a “cadeira”, ignorando a biografia, o potencial de quem nela se senta e sobretudo ausente de pensar a forma como nos devemos posicionar num mundo em constante mutação.

A rigidez da nossa lei laboral é, frequentemente, apresentada como uma conquista social. Contudo, quando olhamos para os indicadores da OCDE e da União Europeia, percebemos que Portugal vive numa ilha de ilusória segurança. No contexto do Índice de Proteção do Emprego (EPL) da OCDE, Portugal figura sistematicamente nos lugares cimeiros da rigidez em despedimentos individuais e coletivos. Esta barreira de arame farpado legislativa criado com base na ideia da proteção com relação ao “capitalismo selvagem”, afasta, sobretudo, a criação de empregos em empresas de alto valor acrescentado, com forte componente de inovação (e, portanto, maior perfil de risco de negócio) e também o investimento direto estrangeiro, que teme não o custo do trabalho, mas a incerteza jurídica e a impossibilidade de reestruturação célere perante as marés da economia global.

Ao protegermos o “posto” a todo o custo, estamos, ironicamente, a condenar a pessoa à estagnação numa função que a tecnologia ou o mercado já tornaram obsoleta. O benchmark europeu é claro: países com legislações mais flexíveis, mas acompanhadas de redes de segurança robustas, apresentam níveis de produtividade e de satisfação laboral significativamente superiores aos nossos.

É neste cenário que emerge uma suprema incoerência: Portugal mantém uma das maiores taxas de contratos temporários da União Europeia (oscilando persistentemente entre os 15% e os 17%). Como é possível que o país com uma das leis mais rígidas no papel seja o mesmo onde a precariedade é uma regra para tantos? A resposta é simples e cruel: a rigidez excessiva do contrato “permanente” atua como um repelente à contratação estável. As empresas, particularmente as PME, perante o risco de um “casamento indissolúvel” e financeiramente asfixiante, optam pela via da contratação a termo ou do trabalho temporário como mecanismo de defesa. O resultado é um mercado dual: um núcleo de protegidos e uma periferia de precários que nunca chega a entrar no castelo.

Esta paralisia do país é alimentada por uma falência gritante do nosso diálogo social e pela incapacidade de gerar reformas que abandonem o medo do futuro como base de desenvolvimento. É imperativo denunciar a incapacidade crónica e a miopia estratégica de sindicatos e confederações patronais em Portugal, que se têm mostrado totalmente ineptos na criação de laços de confiança mútua. Vivemos num sistema de “soma zero”, onde ambas as partes preferem o conforto das trincheiras ideológicas à construção de um compromisso moderno. Enquanto o patronato muitas vezes se refugia numa gestão de curto prazo e com pouquíssima capacidade disruptiva, os sindicatos agarram-se a modelos do século passado, vendo em qualquer tentativa de flexibilização um ataque aos direitos, em vez de uma oportunidade de evolução. Esta ausência de relações institucionais de confiança impede que Portugal adote soluções de eficácia comprovada, como o modelo nórdico, onde o contraste de paradigmas é absoluto.

A divergência entre a nossa realidade e o benchmark europeu torna-se cristalina quando analisamos os pilares da relação laboral. Em Portugal, o papel dos sindicatos é um filtro reativo contra a precariedade, enquanto no modelo nórdico estes atuam como parceiros estratégicos na gestão do negócio. Onde nós exibimos uma baixa confiança interpessoal que exige regulação detalhada e asfixiante, eles operam com uma confiança altíssima onde os acordos informais são a norma. Esta diferença reflete-se na própria natureza da flexibilidade: a nossa é uma “flexibilidade negociada” sob o signo do medo do abuso, a deles é uma “flexibilidade operacional” focada no resultado. No fim da linha, a nossa proteção social continua obsessivamente focada na permanência na empresa, enquanto os nórdicos apostam tudo na empregabilidade, assumindo que mudar de emprego não é um estigma, mas uma dinâmica normal da vida económica.

Mais ainda, estamos sempre a assumir que o nosso modelo de propriedade empresarial é parte do responsável deste impasse. No entanto, países como a Dinamarca provam que a estrutura de propriedade (lá, como aqui, o tecido empresarial é dominado por PME familiares) não é desculpa para a imobilidade. O segredo reside na Flexigurança: a proteção não está vinculada à empresa X ou Y, mas sim ao indivíduo. Se uma empresa perde competitividade, ela deve poder ajustar-se; em contrapartida, o Estado assume o papel de garante do rendimento e, acima de tudo, da requalificação imediata. A “segurança” é pública, não é um ónus privado colocado sobre o balanço das empresas.

A proposta da UGT de condicionar o banco de horas ou a jornada contínua à contratação coletiva é um esforço de “nortear” as nossas relações laborais, mas peca por manter a desconfiança como base. O que precisamos em 2026 não são de escudos contra o arbítrio, mas de pontes para a eficácia. O trabalho temporário, se devidamente regulado, deve deixar de ser o “papão” do debate político para ser assumido como o que já é: uma porta de entrada que converte mais de um terço dos seus vínculos em contratos definitivos.

Uma política laboral moderna deve centrar-se na empregabilidade, não na estabilidade forçada. Proteger a pessoa significa dar-lhe competências para ser disputada pelo mercado, garantindo-lhe que o fim de um contrato não é o fim de uma carreira. Está na hora de passarmos de uma economia de resistência para uma economia de inovação. Libertar as empresas e os trabalhadores deste “abraço que sufoca” é o único caminho para que Portugal deixe de ser um país de “lugares ocupados” e passe a ser um país de talentos que acompanham as dinâmicas da economia e que têm a possibilidade de não ficarem presos a modelos económicos obsoletos.

As pessoas são o único ativo que verdadeiramente se valoriza com o tempo. Os postos de trabalho são, por natureza, efémeros. É tempo de a lei tratar os portugueses como o motor do futuro, e não como meros guardiões de cadeiras no organigrama de uma empresa, IPSS ou até no esclerosado sistema laboral que rege o emprego público.