Portugal: melhor país europeu e em 3.º lugar no Índice de Governo Digital da OCDE

O terceiro lugar de Portugal no Digital Government Index 2025, da OCDE, não é apenas um resultado: é a confirmação de um percurso sólido e consistente.

Portugal foi reconhecido como um dos líderes mundiais em Governo Digital, alcançando a pontuação mais elevada entre os países europeus. Entre os 42 países avaliados pela OCDE, Portugal destacou-se com uma pontuação de 86%, consolidando a sua posição na vanguarda da digitalização do Estado.

Após o 10.º lugar em 2019 e o 11.º em 2023, o nosso país passa a integrar o grupo restrito de países líderes – juntamente com Coreia do Sul, Austrália e Reino Unido – num contexto em que a média da OCDE subiu de 61% para 70%, refletindo um progresso global de 14%.

Este resultado não representa apenas um desempenho pontual, reflete a robustez da governação digital, a conceção de serviços públicos centrados no cidadão e o investimento em plataformas digitais, tais como o portal e a aplicação gov.pt e a Interoperabilidade na Administração Pública. A Estratégia Digital Nacional contribuiu para o resultado alcançado, ao estabelecer objetivos ambiciosos até 2030, com vista a fortalecer a prestação de serviços públicos centrados no cidadão.

O DGI avalia as bases estruturais, políticas e institucionais que permitem uma transformação digital coerente, integrada e centrada nas pessoas e assenta em seis dimensões: “Digital por Design”, “Setor Público Orientado por Dados”, “Governo como Plataforma”, “Aberto por Defeito”, “Orientado para o Utilizador” e “Proatividade”. Portugal destaca-se por uma performance equilibrada nas seis dimensões, característica comum aos países líderes.

Governo como Plataforma: Portugal em 1º lugar

Portugal ocupa o 1.º lugar mundial na dimensão “Governo como Plataforma”, com uma pontuação de 93%, registando uma das maiores subidas entre 2023 e 2025. Esta dimensão avalia a existência de blocos tecnológicos comuns – identidade digital, interoperabilidade, cloud, standards e ferramentas partilhadas – que permitem reduzir fragmentação e duplicação no Estado.

O investimento consistente em infraestruturas digitais públicas, como o portal e aplicação gov.pt, a Plataforma de Interoperabilidade da Administração Pública e os sistemas de identidade digital, contribuiu para consolidar um modelo assente em componentes reutilizáveis e partilhados. Mais do que digitalizar serviços, trata-se de construir um ecossistema digital coeso, onde as entidades públicas trabalham sobre bases comuns.

Serviços pensados com e para as pessoas

Portugal ocupa a 2.ª posição na dimensão “Orientado para o Utilizador”, com 94%. Esta dimensão mede a capacidade de colocar as necessidades dos cidadãos no centro da conceção e prestação dos serviços públicos. A OCDE identifica progressos significativos na adoção de métodos de co-design, testes com utilizadores e mecanismos de feedback.

Em Portugal, a obrigatoriedade do Modelo Comum de Serviços Públicos Digitais (Mosaico) e o enquadramento legal recente do Decreto-Lei 49/2024, reforçaram a consistência, acessibilidade e inclusão no design dos serviços digitais.

Num contexto de envelhecimento demográfico e de exigência crescente dos cidadãos, a experiência do utilizador deixa de ser um detalhe estético para se tornar uma condição estrutural de qualidade democrática.

Digital por Design: governação integrada

Na dimensão “Digital por Design”, Portugal alcança 96%, subindo da oitava para a terceira posição, integrando o grupo dos países mais bem classificados. Esta dimensão avalia se o digital está incorporado desde a formulação das políticas públicas, incluindo enquadramento estratégico, mecanismos de coordenação, competências digitais e instrumentos de monitorização.

A OCDE destaca o reforço das estruturas institucionais, dos quadros legais e das estratégias de talento digital nos países com melhor desempenho. Em Portugal, a Estratégia Digital Nacional e o reforço da coordenação central contribuíram para uma abordagem transversal, superando modelos fragmentados do passado.

Proatividade: antecipar necessidades com dados e IA

Portugal ocupa o 4.º lugar na dimensão “Proatividade”, com 91%, sendo um dos países com maior crescimento face a 2023.

Esta dimensão mede a capacidade de antecipar necessidades dos cidadãos através da utilização de dados e inteligência artificial. A OCDE observa, a nível global, um reforço dos instrumentos de governação ética da IA e maior utilização de dados para monitorização e planeamento de políticas.

Em Portugal, a introdução de assistentes virtuais, mecanismos de automatização e soluções baseadas em IA no setor público traduz uma mudança de paradigma: de um Estado reativo para um Estado que antecipa necessidades e simplifica a vida dos cidadãos.

Sector Público orientado por Dados: progresso com margem para acelerar

Nesta dimensão, Portugal é o 16º classificado, atingindo 65%, e tendo subido três posições face à edição de 2023, resultado das melhorias efetuadas no portal nacional de dados abertos, o dados.gov. Ainda assim, esta é uma das áreas onde a OCDE identifica menor maturidade média entre os países.

O relatório destaca que o progresso global tem sido mais lento na medição do impacto económico e social dos dados abertos. O desafio passa agora por transformar dados abertos em valor público mensurável, promovendo reutilização, literacia e avaliação de impacto.

Governo Aberto por Defeito

Na dimensão “Aberto por Defeito”, Portugal ocupa a 15.ª posição em 2025, tendo subido cinco lugares face à edição de 2023. Esta evolução reflete um reforço progressivo das políticas de transparência digital, num contexto em que a própria OCDE identifica esta dimensão como uma das que apresenta maturidade média mais baixa entre os países, mas também como uma área estratégica para a confiança pública e a accountability democrática.

Uma posição de liderança com responsabilidade acrescida

Portugal integra hoje o grupo dos países com desempenho mais equilibrado nas seis dimensões do modelo da OCDE, um indicador de maturidade sistémica. Mas a liderança não é um ponto de chegada. É uma responsabilidade.

Num contexto de pressão orçamental, transição demográfica, aceleração tecnológica e emergência da inteligência artificial, a capacidade digital do Estado tornou-se um ativo estratégico, determinante para a resiliência e autonomia dos países.

O terceiro lugar mundial não é apenas um reconhecimento. É um sinal claro de que Portugal conseguiu transformar estratégia em execução e visão em capacidade institucional.

O próximo desafio será consolidar esta posição, aprofundar a cultura de dados e avaliação de impacto, reforçar a interoperabilidade transfronteiriça e continuar a colocar as pessoas no centro.

Porque, no final, a transformação digital não é sobre tecnologia. É sobre confiança, eficiência e competitividade do país.