Portugal no D9+ e o futuro digital europeu

Nos dias 16 e 17 de outubro teve lugar, em Lisboa, a reunião ministerial do D9+, sob presidência portuguesa liderada pelo Ministro Gonçalo Saraiva Matias. O grupo, que reúne os países europeus mais avançados na economia digital (Suécia, Dinamarca, Finlândia, Estónia, Bélgica, Países Baixos, Luxemburgo, Irlanda, Espanha, Portugal, Polónia, Eslovénia e República Checa), culminou os trabalhos na Lisbon Declaration, uma declaração conjunta dos ministros responsáveis pela área digital, que reafirma o papel do D9+: não legisla, mas influencia.

O texto reconhece que a Europa se encontra num ponto de viragem e, à luz dos relatórios Draghi e Letta sobre a competitividade europeia, sublinha a urgência de reforçar a capacidade de inovação e a resiliência da União. O documento enfatiza que serão necessárias “ações coordenadas e audazes” para que a Europa consiga traduzir as suas ambições digitais em resultados concretos.

Os ministros do D9+ organizaram as prioridades da Lisbon Declaration em quatro eixos: simplificação e harmonização regulatória, modernização da administração pública, investimentos estratégicos para reforçar a competitividade digital e desenvolvimento de competências digitais, refletindo de forma clara as prioridades do Governo português.

Os responsáveis pela digitalização europeia defendem uma regulação que proteja valores e confiança pública, mas que também crie espaço para experimentar e investir, através da coordenação de sandboxes nacionais e de uma cultura regulatória mais ágil. Aquando da modernização dos serviços públicos, a digitalização é apresentada como condição para um Estado mais eficiente, interoperável e centrado no cidadão, assente no princípio once only, em soluções open-source e no uso responsável da inteligência artificial (IA). Ao mesmo tempo, sublinha-se a necessidade de investimentos públicos e privados coordenados em IA, infraestruturas digitais sustentáveis e inovação verde, bem como o reforço das competências digitais e de IA desde a escola até à requalificação profissional, para garantir competitividade e inclusão.

A Lisbon Declaration termina com um apelo ao avanço na simplificação regulatória e eliminação da burocracia, promoção de uma regulação pró-inovação e redução da fragmentação entre reguladores, modernização contínua da administração pública, apoio da IA como motor de competitividade e investimento sustentado em competências digitais. Neste contexto, destaca-se o Digital Omnibus (pacote legislativo em preparação que visa consolidar e simplificar as normas europeias aplicáveis ao digital) que deverá ser ambicioso na redução de sobreposições e obrigações redundantes.

Deste modo, o documento corresponde, em grande medida, às expectativas, ao reconhecer que o Mercado Único só será um motor da competitividade se houver simplificação e coordenação, e assume a IA e as competências digitais como prioridades.

Contudo, a declaração continua a ser um compromisso de intenções. É ambiciosa, mas genérica. Fala de reduzir a burocracia, sem definir metas concretas nem prazos. Invoca investimentos em IA e talentos, mas deixa em aberto como será mobilizado o capital. Apela à harmonização regulatória, mas não clarifica se os reguladores nacionais aceitarão, por exemplo, partilhar competências num “regulador único” ou avançar para o 28.º regime digital preconizado pelo ecossistema de startups. O texto identifica os problemas estruturais, mas ainda não oferece uma solução operacional.

Assim, a questão agora é a implementação. A força da declaração dependerá de a Comissão Europeia traduzir as boas intenções em medidas tangíveis. Se a presidência portuguesa conseguir que da declaração nasçam medidas palpáveis terá transformado reputação em influência. Caso contrário, a Europa continuará a ser “the world’s regulator”, mas consumidora da inovação alheia.