Prestação Social Única: proteger os vulneráveis, valorizar o trabalho

A proposta de criação da Prestação Social Única (PSU), que pretende unificar 13 prestações não contributivas, tem o mérito de reabrir um debate que Portugal evitou durante demasiado tempo: como proteger os mais vulneráveis sem criar dependências permanentes nem comprometer a sustentabilidade futura do Estado Social.

A decisão do Governo de introduzir critérios de elegibilidade mais exigentes, restringindo o acesso a determinados apoios sociais a beneficiários com património mobiliário relevante ou proprietários de determinados ativos, gerou críticas previsíveis. Para alguns, trata-se de um endurecimento injustificado das condições de acesso. Para outros, de uma correção necessária num sistema que nem sempre conseguiu distinguir adequadamente entre necessidade temporária e dependência prolongada. A questão relevante, contudo, não é ideológica. É económica.

Primeiro, existe uma dimensão de eficiência e justiça distributiva. O Estado Social existe para apoiar quem enfrenta situações reais de vulnerabilidade, pobreza, desemprego involuntário ou incapacidade. Mas essa proteção exige a capacidade de direcionar os recursos para quem efetivamente deles necessita. Em economia pública, esta capacidade é frequentemente designada por gatekeeping. Quando os critérios de acesso são demasiado permissivos, aumentam os erros de inclusão, através dos quais recursos públicos acabam por ser atribuídos a agregados que dispõem de meios próprios para enfrentar dificuldades temporárias.

A questão não é saber se alguém com algumas poupanças ou um automóvel é rico. A questão é perceber se faz sentido que contribuintes com salários modestos financiem prestações destinadas a agregados com património suficiente para amortecer choques temporários de rendimento. Num contexto de recursos escassos, uma política social eficaz exige focalização. Quanto mais dispersos forem os apoios, menor será a capacidade de proteger aqueles que verdadeiramente dependem deles.

Segundo, existe uma dimensão de incentivos económicos. A literatura económica mostra que, quando a diferença entre o rendimento obtido através do trabalho e o rendimento obtido através de prestações sociais se reduz excessivamente, surgem os chamados efeitos de armadilha da pobreza. O retorno associado à participação no mercado de trabalho diminui, tornando menos atrativa a procura de emprego, a aquisição de qualificações ou a progressão profissional.

Não se trata de afirmar que a maioria dos beneficiários procura explorar o sistema. Trata-se de reconhecer um princípio básico da economia: as pessoas respondem a incentivos. Quando as regras são mal desenhadas, podem favorecer permanências prolongadas fora do mercado laboral e dificultar a reintegração económica. Existe uma diferença fundamental entre assistência temporária e dependência permanente. A primeira protege famílias confrontadas com dificuldades; a segunda representa um fracasso do próprio sistema, porque o apoio deixa de funcionar como uma ponte para a autonomia e passa a funcionar como um destino.

Terceiro, existe uma dimensão macroeconómica e de sustentabilidade financeira. Portugal enfrenta simultaneamente uma das mais rápidas trajetórias de envelhecimento demográfico da Europa, baixos níveis de produtividade e escassez de mão-de-obra em vários setores. Nestas circunstâncias, a participação no mercado de trabalho assume uma importância decisiva.

Menos pessoas a trabalhar significam menos produção, menos contribuições para a Segurança Social e menor capacidade para financiar os próprios mecanismos de proteção social. A longo prazo, a sustentabilidade do Estado Social depende da existência de uma base suficientemente ampla de contribuintes para suportar as crescentes despesas com pensões, saúde e cuidados continuados. Ignorar esta realidade seria comprometer precisamente aquilo que se pretende preservar.

Quarto, existe uma dimensão cultural e social. O trabalho não é apenas uma fonte de rendimento. É também um mecanismo de integração social, valorização pessoal e mobilidade económica. Quanto mais tempo uma pessoa permanece afastada do mercado de trabalho, maiores tendem a ser as dificuldades de reintegração e a perda de competências. Por isso, os sistemas de proteção social mais eficazes combinam solidariedade com responsabilidade, associando os apoios à procura ativa de emprego, à formação ou a outras formas de participação social. O objetivo é simples: garantir que o apoio funciona como uma ponte para a autonomia e não como um destino permanente.

Por fim, existe uma dimensão de economia política que raramente é discutida de forma aberta. Os sistemas de prestações sociais geram não apenas incentivos económicos, mas também incentivos políticos. Ao longo das últimas décadas, uma parte significativa da esquerda construiu a sua legitimidade política em torno da expansão contínua das transferências sociais e do papel crescente do Estado como principal garante do rendimento de um número cada vez maior de cidadãos.

Esta realidade ajuda a explicar a resistência sistemática a praticamente qualquer tentativa de introduzir maior rigor na atribuição dos apoios. Frequentemente, qualquer mecanismo de controlo ou exigência de contrapartidas é apresentado como um ataque aos mais pobres. A discussão deixa de incidir sobre a eficácia das políticas e passa a centrar-se em acusações morais destinadas a encerrar o debate.

Este fenómeno é particularmente relevante entre segmentos da população com menores níveis de educação formal e literacia económica, mais vulneráveis a narrativas simplificadas e emocionalmente mobilizadoras. Além disso, populações fortemente dependentes das transferências públicas tendem a ser mais facilmente mobilizadas contra reformas estruturais, constituindo uma importante reserva de capital político para partidos, movimentos e estruturas sindicais cuja influência assenta na contestação social.

A esquerda gosta muito dos pobres. Tanto, por vezes, que parece não apreciar particularmente a ideia de eles deixarem de o ser. Afinal, um pobre que ascende socialmente, encontra emprego estável, acumula património e entra na classe média deixa de depender do Estado para organizar a sua vida. E um cidadão autónomo é mais difícil de mobilizar, mais difícil de assustar e, sobretudo, mais difícil de dar como adquirido eleitoralmente. O verdadeiro sucesso de uma política social deveria medir-se pelo número de pessoas que deixa de precisar dela. Mas, para alguns, a emancipação económica dos beneficiários parece gerar menos entusiasmo do que a administração permanente da sua dependência.

Neste contexto, merece reflexão a facilidade com que alguns críticos classificaram a PSU como um alegado “retrocesso civilizacional”. A expressão tornou-se tão banalizada que perdeu praticamente qualquer significado. É a mesma linguagem utilizada pela CGTP, pela UGT e por vários comentadores sempre que surge uma reforma ou proposta que introduz maior exigência, responsabilização ou flexibilidade económica. Quando tudo é um “retrocesso civilizacional”, nada o é verdadeiramente. O conceito transforma-se num slogan de mobilização política destinado a evitar a discussão dos problemas concretos que a proposta procura resolver: a focalização dos apoios, os incentivos ao trabalho, a sustentabilidade financeira do sistema e a necessidade de evitar dependências permanentes. Trata-se da mesma lógica observada recentemente no debate sobre o pacote laboral, onde qualquer tentativa de modernização é automaticamente apresentada como uma ameaça aos trabalhadores ou aos direitos adquiridos.

A PSU não resolverá todos os problemas do sistema nem eliminará todos os abusos. Contudo, o princípio orientador parece correto. Num país confrontado com fortes pressões demográficas, produtividade insuficiente e limitações orçamentais crescentes, reforçar o gatekeeping, melhorar a focalização dos apoios e preservar os incentivos ao trabalho não representa um ataque ao Estado Social. Representa, pelo contrário, uma tentativa de garantir a sua viabilidade futura.

O verdadeiro teste de qualquer política social não está no número de beneficiários que consegue acumular ao longo do tempo, mas no número de beneficiários que consegue ajudar a deixar de precisar dela. Uma prestação social deve funcionar como uma rede de segurança quando alguém cai e não como uma rede onde alguém permanece indefinidamente. Porque a verdadeira solidariedade não consiste em perpetuar dependências. Consiste em garantir que ninguém fica para trás nos momentos difíceis, sem nunca perder de vista que o objetivo último deve ser sempre a autonomia económica, a valorização do trabalho e a capacidade de cada cidadão construir o seu próprio futuro.