Proteção financeira contra riscos catastróficos: desenho e modelos

Nos últimos meses, o debate no setor financeiro e segurador tem-se centrado cada vez mais nos riscos estruturais que atravessam a economia, desde as alterações climáticas e o envelhecimento demográfico até às atuais tensões geopolíticas e choques macroeconómicos imprevisíveis. Conferências do setor, entrevistas de responsáveis institucionais e relatórios internacionais têm sublinhado a necessidade de reforçar a resiliência económica e financeira face a estes desafios múltiplos. Contudo, mais do que um exercício de diagnóstico, o debate exige agora respostas concretas na gestão de risco e no financiamento da economia a longo prazo.

Os sinais convergem para a mesma conclusão: o sistema financeiro e segurador precisa de novos modelos estruturais de partilha de risco e de financiamento de longo prazo, capazes de enfrentar riscos sistémicos de forma consistente e sustentável.

Contexto económico e ambiental

A publicação do relatório da OCDE Financial Protection Against Catastrophic Risks – Floods, Fires and Other Major Risks, divulgada a 5 de março de 2026, coloca novamente no centro do debate a proteção financeira face a riscos catastróficos num contexto global marcado por choques ambientais, tecnológicos e sanitários cada vez mais frequentes. O estudo parte de uma evidência clara: o impacto económico dos desastres está a
crescer mais rapidamente do que a capacidade dos mercados seguradores de oferecer cobertura ampla, acessível e sustentável.

O relatório alerta que fenómenos como inundações, incêndios florestais, ciber-ataques ou pandemias podem gerar perdas financeiras devastadoras para famílias, empresas e governos. Embora o seguro desempenhe um papel essencial no financiamento da recuperação pós catástrofe, a realidade é que uma parte significativa dessas perdas permanece sem cobertura. Em muitos países menos de metade das perdas decorrentes de riscos naturais está atualmente segurada.

Este desfasamento entre risco económico e proteção financeira é particularmente relevante numa fase em que as alterações climáticas, a digitalização da economia e a crescente interligação dos sistemas produtivos amplificam a probabilidade de eventos extremos e perdas correlacionadas. A questão deixa, assim, de ser apenas técnica ou setorial, passando a ser um tema de resiliência económica e de política pública.

Lacunas e limites do mercado

O relatório identifica várias razões estruturais para a persistência de lacunas de proteção. Por um lado, os riscos catastróficos caracterizam-se frequentemente por baixa frequência, mas impacto elevado, o que dificulta a sua precificação e gestão exclusivamente pelo mercado segurador privado. Por outro, fatores como o nível de prémio, o conhecimento do risco e a perceção pública influenciam diretamente a adesão ao seguro.

Os dados apresentados relativamente às últimas décadas ilustram bem esta realidade:

• Risco de cheias e lacuna de proteção: entre 2000 e 2024, apenas cerca de 32% das perdas económicas provocadas por cheias nos países da amostra estavam seguradas. Em Portugal, a situação é ainda mais expressiva, com apenas 16% das perdas económicas associadas a cheias cobertas por seguro, o que indica uma lacuna de proteção superior a 80%. Este valor coloca o país entre os níveis mais elevados de exposição não segurada no espaço europeu;
• Incêndios e intensificação do risco: neste período as perdas económicas médias anuais associadas a incêndios florestais triplicaram particularmente entre 2000–2014 e 2015–2024, refletindo não apenas condições climáticas mais propicias à propagação de incêndios, mas também a expansão da malha urbana em zonas de maior risco, nas imediações de áreas tipicamente associadas a incêndios florestais.

Em contextos de elevada exposição, o aumento das perdas tem vindo a pressionar a disponibilidade e o custo do seguro, agravando a questão da “segurabilidade” (insurability) destes riscos e levando alguns mercados a desenvolver mecanismos de apoio ou estruturas residuais destinadas a garantir o acesso à cobertura. A experiência internacional mostra que, sem mecanismos adicionais de partilha de risco, determinadas zonas, regiões ou segmentos da população podem simplesmente, ficar, progressivamente desprotegidos e excluídos do mercado segurador tradicional.

Risco sistémico e modelos de proteção

Perante este cenário, propõe-se um quadro analítico para apoiar os governos na avaliação da necessidade de intervenções públicas na proteção financeira contra riscos catastróficos.

Esse quadro assenta em três etapas principais:

1. Identificar os riscos de maior impacto potencial;
2. Avaliar a adequação da proteção existente;
3. Determinar o tipo de mecanismos adicionais de apoio público a desenvolver.

Tipicamente, distinguem-se três grandes tipos de instrumentos de proteção financeira:

1. Sistemas de seguro social público;
2. Programas de (re)seguro público-privados;
3. Mecanismos de compensação pública pós-evento catastrófico.

A escolha entre estas soluções depende de vários fatores, em particular do trade-off entre a natureza do risco (exposição e vulnerabilidade), a sua frequência (histórico e previsões) e as consequências socioeconómicas e macroeconómicas associadas (severidade e impacto). É neste ponto que o debate nacional se cruza com experiências internacionais, que variam entre modelos mais ou menos sociais, mais ou menos privados, mais ou menos morosos ou mais ou menos rápidos, e entre esquemas de partilha de risco via resseguro ou de compensação pública — como, por exemplo, o modelo francês (seguro obrigatório com pool de resseguro estatal) versus o modelo espanhol (consórcio público de compensação).

Atualmente, cresce o número de programas de seguros público-privados (PPIP), especialmente para riscos naturais. Estes modelos combinam a experiência do setor segurador com garantias ou apoio público, ampliando a cobertura, tornando os prémios mais acessíveis e limitando o impacto fiscal sobre o Estado. A proteção financeira não pode, porém, ser dissociada das políticas de mitigação de risco. Investimentos em infraestruturas resilientes, gestão florestal, planeamento urbano e proteção contra cheias reduzem perdas potenciais e tornam o seguro mais sustentável. À medida que choques climáticos, geopolíticos e tecnológicos se tornam mais frequentes, a linha entre riscos seguráveis e não seguráveis esbate-se, exigindo soluções institucionais integradas de governação, supervisão e regulação de riscos extremos.

Resiliência e cooperação

O relatório sublinha que os mercados seguradores privados dificilmente conseguem oferecer proteção completa para riscos catastróficos de grande escala ou altamente correlacionados. A resposta exige uma cooperação mais estreita entre setor público e privado. Para países com lacunas significativas de proteção, como Portugal, reforçar a cobertura de riscos naturais ou tecnológicos não protege apenas famílias e empresas, mas também limita o impacto económico dos desastres e reduz a pressão sobre as finanças públicas em crises excecionais.

Neste contexto, modelos de cooperação público-privada, inspirados em boas práticas internacionais, podem fortalecer a resiliência dos sistemas de proteção financeira. Nomeadamente ao equilibrar três objetivos concorrências: ampliar a cobertura, garantir a acessibilidade do seguro e incentivar a redução de riscos.

O setor segurador tem uma oportunidade estratégica para atuar como instrumento de estabilidade económica e gestão de riscos sistémicos. Paralelamente, enquadramentos regulatórios e institucionais devem criar soluções inovadoras de proteção financeira que incorporem riscos extremos como parte do ambiente económico, e não apenas como respostas pontuais a eventos isolados. A proteção financeira contra riscos catastróficos é hoje uma prioridade estratégica para fortalecer a resiliência social, assegurar a estabilidade financeira e garantir a sustentabilidade económica.