PSU: Quando a performance estraga uma boa medida

Há um clássico na política portuguesa, normalmente quando a ideologia se mete no caminho do pragmatismo, que tende a manchar boas medidas com pormenores irrelevantes mas que tomam conta da narrativa.

E isto não é exclusivo do atual Governo. Ainda no tempo de António Costa, a discussão sobre a reforma da habitação ficou inquinada logo à partida pela sugestão do arrendamento compulsivo, ou seja, obrigar os donos de casas vazias a arrendar a sua propriedade. Era um dos pontos de uma reforma abrangente, com várias medidas positivas, mas todo o pacote ficou marcado por essa sugestão. A partir desse desastrado e desnecessário momento, a iniciativa passou a ser vista com desconfiança pelos senhorios e manchada como uma deriva movida pela ideologia e não por medidas técnicas e estudadas para resolver o problema.

Da mesma forma, desastrada, o tema da amamentação tomou inicialmente conta da discussão acerca da reforma laboral em curso, sem necessidade.

Agora, no tema da Prestação Social Única (PSU), o Governo não resistiu a fazer demagogia num tema que a isso se presta, sobretudo no atual ambiente político e parlamentar.

O pacote tem várias virtudes. A simplificação e concentração de várias prestações é sempre bem-vinda, com ganhos previsíveis de eficiência e rapidez e de economia jurídica e prática. Da mesma forma, a possibilidade de, durante algum tempo, haver a acumulação dos subsídios com salário é uma boa medida que poderá contribuir para um regresso gradual mais efetivo dos beneficiários ao mercado de trabalho. Até aqui, tudo certo.

E depois, claro está, não podia faltar o elemento performativo que está a ditar o tom de todas as discussões: “a participação em atividades de solidariedade social”, sob pena de perda dos benefícios.

O Governo, e sobretudo algumas figuras políticas desse espaço político que se apressaram a vir defender esta medida, misturam deliberadamente vários conceitos.

Comecemos por esse trabalho social em prol da comunidade. É preciso lembrar que há pessoas que trabalham na área social e há pessoas que fazem voluntariado social. E o Governo agora inventou outra categoria: as pessoas que são obrigadas a fazer trabalho “social” – o que quer que isso seja, que não está explicado – sem remuneração para tal.

Na verdade, corrijo, isto não foi inventado porque já existe: normalmente como pena acessória/substitutiva em casos de crime. Ou seja, com uma lógica não apenas retributiva mas também punitiva, de alguém que fez algo de errado perante o nosso ordenamento jurídico.

A forma como esta medida surge embrulhada no diploma – e cujos detalhes estão, em larga medida, por conhecer – sugere exatamente a mesma lógica, mas com duas demãos de preconceito ideológico por cima.

A ideia é pôr esses malandros a mexer-se, em vez de ficarem no sofá todo o dia, isto quando não andam a passear nos seus potentes Mercedes (isto de acordo com o Chega). É partir do preconceito e do pressuposto de que estas pessoas – que se recebem estes subsídios é porque estão entre os mais vulneráveis da nossa sociedade – são na verdade parasitas sociais, e têm de ser chamados a contribuir. Ou, na verdade, a ser castigados pela benesse de o País não os ter condenado à fome e à extinção.

Não é surpresa alguma, ou coincidência, que o Chega tenha gostado da ideia (apesar das suas habituais representações). O ponto de partida é o mesmo: o castigo dos mais pobres e vulneráveis, a noção de que quem não trabalha é um parasita da sociedade, um subsídio-dependente que se alimenta do suor dos “portugueses de bem”. A novidade trazida pelo Chega é a do costume: já que vamos castigar os mais desprotegidos, ou os “parasitas”, que se castigue ainda mais os ainda mais desprotegidos, os estrangeiros.

Na verdade, e essas contas ainda não foram apresentadas – apesar dos vários pedidos de esclarecimento – no final do dia esta medida vai aplicar-se a uma ínfima parte dos beneficiários desta PSU.

Esta agrupa coisas tão distintas como a pensão social de velhice, a pensão social de invalidez especial, a pensão de viuvez, o rendimento social de inserção ou o subsídio social por risco clínico durante a gravidez. E como, obviamente, nem todas estas pessoas estão aptas para trabalhar – razão pela qual estão a receber estes apoios – isto vai aplicar-se apenas aos grupos que o Governo (e o Chega) quer, na verdade, atacar: os beneficiários do RSI e de mais um ou outro programa específico. E, pelo caminho, fazer do preconceito política pública.

Mais uma vez, carrega-se no estigma sobre estes grupos e espalha-se a ideia do parasita da sociedade. Para compor este ramalhete demagógico, não falta sequer a criação de um canal de denúncias, onde vizinhos desconfiados podem delatar quem abusa.

Ora o problema é que o Estado já tem a obrigação de fiscalizar a atribuição destes benefícios. Se não o faz de forma eficaz, não deve passar a responsabilidade para uma rede civil de espiões de janela, movidos tanto por um sentido de justiça social, salutar, como de um qualquer humano ressabiamento que dê origem a uma queixa-fantasma.

E quem vai organizar estas excursões de voluntários à força? São as câmaras municipais? As IPSS? O IEFP? Quem vai definir o que é esse trabalho? Quem vai ficar encarregue de distribuir o farnel e a senha de transporte a quem couber cumprir este ritual público de estigmatização? E quem vai fiscalizar se alguma destas entidades vai exceder o âmbito do diploma e colocar os beneficiários/trabalhadores sociais a fazer outros trabalhos que lhes dê jeito, e eventualmente acabando por dispensar alguns dos seus trabalhadores efetivos? Quem se vai dar ao trabalho de encontrar, organizar e motivar trabalhadores casuais que não querem estar ali e dificilmente terão brio ou zelo na prestação dessa atividade? E como se fará essa direção, sabendo-se que essas entidades não têm, na verdade, autoridade disciplinar sobre estes voluntários à força?

Prevejo que a complexidade será tanta, os problemas tão abundantes e o benefício tão pouco evidente que vai acontecer uma de duas coisas: ou se cria uma nova entidade e mais burocracia para fingir que isto está a funcionar; ou rapidamente se vai desistir da ideia, por impossibilidade prática. Se calhar, vamos ter as duas coisas ao mesmo tempo, dando origem a um programa nado-morto que será mantido ligado à máquina enquanto for útil, para depois desaparecer discretamente quando for conveniente.

Isto, claro está, se não houver problemas de constitucionalidade à volta deste trabalho sem retribuição…

Voltando atrás. Se a fiscalização de abusos já é uma função do Estado e se este “trabalho social” vai ser um caos concreto e, ainda por cima, aplicar-se-á a uma pequena parte dos beneficiários da PSU, então para que serve?

Serve como mais um exemplo da política performativa que, como comecei por dizer, não é exclusiva deste Governo mas que este Governo tem vindo a aprimorar.

Se o problema das prestações não contributivas é o abuso, reforce-se a fiscalização. Ponto.

O resto é uma medida para resolver um problema que não existe. E isso dá sempre, mas sempre, asneira.

Ao não resistir ao preconceito e à demagogia, o Governo corre o risco de manchar uma reforma que tem vários elementos positivos.