PTRR, um plano grande demais para executar?

Portugal precisava de um plano como o PTRR, não apenas por causa das tempestades de janeiro e fevereiro, mas porque o país acumulou fragilidades estruturais na água, energia, comunicações, floresta, proteção civil, infraestruturas críticas e capacidade de resposta do Estado ao longo de décadas de subinvestimento, uma crescente erosão do capital público, como detalhava, neste Especial do ECO, o economista Miguel Faria e Castro. Foi assim que se chegou ao excedente orçamental, e que o PRR serviu para disfarçar.

O mérito do plano está, portanto, em assumir que a resiliência não é um luxo nem uma despesa acessória, é uma infraestrutura económica, como ficou também claro das consequências do comboio de tempestades na região centro. Um país que não consegue garantir energia, água, comunicações, mobilidade, saúde e resposta de emergência em situações extremas fica mais vulnerável, mais pobre e menos competitivo.

O Governo, como faria outro qualquer, aproveitou a oportunidade para fazer um número político, mas a eficácia das políticas também depende do sucesso destas operações. O anunciado PTRR tem escala, são 22,6 mil milhões de euros até 2034 e, deste total, cerca de 8,4 mil milhões vêm das administrações públicas. Em média, serão cerca de 930 milhões por ano de esforço público nacional, uma parte dos quais do orçamento. O número é relevante, e dá bons títulos, mas não é o mais importante.

A primeira reserva é precisamente financeira. O PTRR não é um fundo autónomo, é um plano agregador de fontes nacionais, fundos europeus, empresas públicas, privados, PPP e concessões. Isso faz sentido, mas exige uma separação transparente entre dinheiro que é verdadeiramente novo, verbas já previstas e investimento reclassificado. Sem essa distinção, o valor global arrisca transformar-se numa soma política difícil de verificar.

A segunda reserva é a falta de métricas públicas. O Governo promete indicadores de tempo e resultado por medida, mas ainda não os apresenta. Sem metas concretas, não se sabe quantas freguesias terão comunicações redundantes, quantos quilómetros de rede elétrica serão reforçados, quanta capacidade hídrica será criada, que edifícios terão avaliação sísmica ou que redução de risco florestal se pretende atingir. E tendo em conta que este plano, na agenda do próprio Governo, está dividido em três fases, alinhadas com o calendário político, estas informações são críticas.

A terceira reserva é de hierarquia. O PTRR junta medidas de natureza muito diferente, reformas legais, investimentos pesados, instrumentos de planeamento, apoios sociais, digitalização, infraestruturas, seguros, proteção civil e programas territoriais. A amplitude é compreensível, porque a resiliência é transversal, mas um plano com dezenas de medidas, muitas delas com maturidade, custo e impacto muito diferentes, com fontes de financiamento que ultrapassam a decisão do próprio Governo, corre o risco de ser mais uma listagem agregadora do que uma verdadeira agenda prioritária.

Quais são as dez medidas sem as quais o PTRR falha? Sem essa hierarquia, tudo parece importante, mas nada fica politicamente protegido e num plano a nove anos, atravessando várias legislaturas, o que não for priorizado no início corre o risco de se perder na execução.

Ora, a pergunta essencial é outra. Quais são as dez medidas sem as quais o PTRR falha? Sem essa hierarquia, tudo parece importante, mas nada fica politicamente protegido e num plano a nove anos, atravessando várias legislaturas, o que não for priorizado no início corre o risco de se perder na execução.

Há áreas em que a execução parece mais provável. A reconstrução pós-tempestades tem urgência política e pressão local. As redes elétricas e de gás têm operadores definidos, planos de investimento e enquadramento regulatório. As comunicações de emergência, como SIRESP, Cell Broadcast e Freguesias Ligadas, têm um custo mais limitado e execução mais fechada.

Há, pelo contrário, áreas em que a execução será muito mais difícil. A água, sobretudo barragens, enfrentará licenciamento, contestação ambiental e conflitos territoriais. A floresta continua presa ao minifúndio, à propriedade fragmentada e à baixa capacidade de gestão. Os territórios de baixa densidade dependem de dinâmicas económicas e demográficas que o Governo, este ou outro qualquer, não controla por decreto.

Há uma medida especialmente sensível: O seguro obrigatório contra catástrofes para habitações. A lógica económica é defensável e o princípio está correto, sob pena do chamado moral hazard. Portugal precisa de passar de uma resposta improvisada, paga depois pelo Estado, para um modelo de prevenção, mutualização e partilha de risco, mas falta saber o detalhe. os prémios, as coberturas, as exclusões, capitalização do fundo e proteção das famílias vulneráveis sem condições para o subscrever.

Dito isto, o PTRR é necessário, a orientação está certa e a criação de uma agência (muitos dirão “mais uma?”) tem méritos. Portugal precisa de investir em resiliência, antecipação e capacidade de resposta, mas o histórico diz-nos que ainda falta transformar um grande plano numa agenda executável.