Quando a ideologia promove a desigualdade

Saúde é um dos temas que mais se presta a confronto ideológico em Portugal. É entendimento pacífico que ninguém deve ficar privado do acesso a cuidados de saúde dignos em virtude de incapacidade económica ou qualquer outro fator discriminatório, mas existe ainda quem insista em “pregar” que só o público é que é bom e que os “malvados” dos privados visam apenas o lucro à custa da saúde dos cidadãos e da destruição do SNS.

Não estamos na década de setenta do século passado, portanto é absurdo que se mantenha efervescência ideológica nesta matéria. Estamos em 2019 e não há nada que impeça que a Saúde seja, simultaneamente, um direito e um negócio sustentável. Portugal tem motivos para se orgulhar da rede de cuidados de saúde que desenvolveu e que nivela com países economicamente mais pujantes. Se o SNS foi efetivamente a base de um sistema universal, hoje é evidente que para chegarmos a este patamar de qualidade tem sido fundamental o contributo dos grupos privados, a “solo” ou através de Parcerias Público-Privadas. Relevante contributo têm dado também as misericórdias e a Fundação Champalimaud que, nascida da visão e altruísmo de um grande empresário, é hoje um exemplo de vanguarda a nível mundial. E o que parecia impossível há bem pouco tempo, é agora uma realidade: Portugal até já consegue “exportar saúde”. Há muitos estrangeiros que vêm aqui para se tratar e temos condições extraordinárias para desenvolver o chamado turismo de saúde.

Se olharmos com objetividade e sem preconceitos ideológicos, é evidente que o setor privado (incluindo os hospitais públicos de gestão privada) começa a superar o público em termos de qualidade do serviço prestado e isso reflete-se nos índices de satisfação dos utentes. Esta realidade incomoda muito os intelectuais de esquerda que, como habitualmente, preferem agarrar-se a dogmas e à inquestionabilidade do SNS tal como pensado há 40 anos. No entanto, olhamos para o setor público e continuamos a ver pessoas “largadas” nos corredores de hospitais velhos, listas de espera intermináveis e cirurgias urgentes adiadas por lutas sindicais corporativas. Não está em causa a reconhecida qualidade dos profissionais que estão no SNS, mas sim a habitual dificuldade que a “ingerível” máquina do Estado tem em prestar serviços com eficiência, distinção e livre de guerras políticas e corporativas.

Perante este cenário qual deveria ser a grande preocupação do Estado? Defender a todo o custo o setor público ou garantir que a generalidade dos cidadãos possa ter acesso aos diferentes prestadores? A resposta parece óbvia para a maioria dos cidadãos descomprometidos com politiquice e ideologia. No entanto, tudo indica que o caminho que se pretende é o errado e que, aliás, está bem refletido na proposta da nova Lei de Bases da Saúde. Vence a ideologia cega em detrimento de uma política unicamente comprometida com o serviço ao cidadão.

Em vez de acentuar o aproveitamento das sinergias em parcerias com privados virtuosas para os cidadãos, o Estado continua no paradigma de se fazer valer pela força na sua relação com os grupos privados. Esmaga, atrasa pagamentos, diaboliza e muda as regras do jogo a meio, no falso convencimento de que assim preserva o seu SNS. Ou seja, não é um parceiro de confiança, pelo que não deixa alternativa aos privados que não seja o “esticar de corda” a que, por exemplo, assistimos esta semana a propósito da ADSE.

Quem perde mais com a ideologia na Saúde? Como sempre, os mais desfavorecidos. Aqueles que não têm dinheiro para ter alternativa. E, assim, as políticas ditas de esquerda que tanto falam de igualdade, transformam-se no maior fator de desigualdade e injustiça.