Quando as câmaras chegam primeiro do que a Justiça

Nos últimos 14 anos, desde a detenção de José Sócrates no âmbito da Operação Marquês, há uma pergunta que nunca obteve resposta. Como é que as televisões sabiam exatamente onde e quando José Sócrates ia ser detido naquela noite de novembro de 2014, no aeroporto de Lisboa? Palpite? Não. Foi uma fuga de informação. Foi uma violação do segredo de justiça. Numa altura em que apenas o juiz de instrução Carlos Alexandre, o Ministério Público e a Autoridade Tributária tinham acesso à investigação.

E, catorze anos depois, um tribunal veio finalmente dizer o óbvio: o Estado tem de pagar por isso.

A decisão de condenar o Estado a indemnizar José Sócrates em 15 mil euros merece aplauso. Não porque se trate de José Sócrates. Merece aplauso porque lembra uma verdade que muita gente parece esquecer quando o arguido é impopular: o Estado não pode violar a lei para perseguir quem quer que seja.

Naquela noite, a Justiça transformou-se num programa de televisão. As câmaras estavam à espera no aeroporto, preparadas para captar a imagem que abriria telejornais durante semanas. Não estavam lá por acaso. Alguém passou informação que estava protegida pelo segredo de justiça. Alguém fez da Justiça um espetáculo em horário nobre.

E o mais grave é que quase ninguém se indignou. Pelo contrário. Houve quem aplaudisse. Como se os fins justificassem os meios. Como se a humilhação pública de um arguido fosse um instrumento legítimo de combate à corrupção. Mas não é. Nunca foi.

Num Estado de direito, a Justiça não se faz com encenações. Não se faz com fugas cirúrgicas para os jornais. Não se faz com detenções transformadas em reality shows. Faz-se nos tribunais, com provas, contraditório e respeito pelas regras. Tudo o resto é populismo judicial.

Há anos que Portugal vive uma estranha normalização das violações do segredo de justiça. Escutas aparecem nos jornais antes de chegarem aos advogados. Peças processuais conhecidas nas redações antes de entrarem nos tribunais. Diligências antecipadas ao minuto.

O caso Sócrates foi o ponto mais alto dessa degradação. Independentemente do que cada um pense do antigo primeiro-ministro, ninguém pode achar normal que o Estado monte um espetáculo mediático à volta de uma detenção.

Há quem diga que 15 mil euros sabem a pouco. E sabem. Nenhuma indemnização apaga a exposição pública, o julgamento na praça pública ou uma imagem repetida milhares de vezes nas televisões. Mas o valor é quase irrelevante. O que interessa é o princípio. Pela primeira vez, um tribunal diz claramente que o Estado violou o segredo de Justiça e que isso tem consequências.

Esta decisão é, por isso, uma pequena vitória para a Justiça a sério. A que não precisa de helicópteros, diretos televisivos nem manchetes para funcionar.