Quando fazer o mesmo já não chega

À data em que escrevia este texto encontrava-me em Frankfurt, hoje um dos centros nevrálgicos da nova arquitetura europeia de combate ao branqueamento de capitais. Não é um detalhe circunstancial. É um reflexo de algo mais sistémico: a AMLA (nova Autoridade Europeia de Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo), sedeada nesta cidade alemã, deixou de ser apenas mais um nome para passar a assumir um papel central num novo modelo europeu de coordenação e supervisão do risco de AML.

O combate ao branqueamento de capitais, ou AML, existe para proteger a economia e a confiança no sistema financeiro. O dinheiro de origem ilícita distorce mercados, penaliza quem cumpre e fragiliza instituições, razão pela qual a gestão deste risco procura impedir que o sistema financeiro seja utilizado como veículo para a circulação e legitimação destes fluxos.

Quantas vezes nos perguntamos se os modelos atuais de AML foram desenhados para o nível de escala, velocidade e sofisticação que hoje caracterizam os mercados? E quantas vezes avaliamos, de forma honesta, se o esforço crescente se traduz efetivamente em maior eficácia?

É neste contexto que o novo pacote regulamentar EU-AML-Package (que integra como peças centrais o Regulamento AMLR, o Regulamento que cria a AMLA, a nova Diretiva AML, o Regulamento de Transferência de Fundos e um conjunto alargado de normas técnicas) assume um papel central ao assegurar uma aplicação consistente e comparável dos requisitos de AML em toda a União Europeia, através de um modelo que reforça a coordenação europeia e redefine a articulação entre a AMLA e as autoridades nacionais, mantendo estas um papel central na supervisão.

Apesar de a entrada em vigor estar prevista para o aparentemente longínquo mês de julho de 2027, a mudança já está em curso. O novo enquadramento está a ser concretizado através de sucessivas waves de RTS, ITS e guidelines com impacto direto nas instituições. O ponto de partida deixa, por isso, de ser esperar por um quadro final estabilizado e passa a ser a realização de um exercício de readiness assessment e a definição de um plano de iniciativas, que inclui repensar desde já a estratégia de dados que suportará este novo enquadramento.

Aqui, o AML “tradicional”, desenhado para um contexto diferente, começa a mostrar limites. Muitos modelos foram concebidos para um contexto operacional assente em processos intensivos em intervenção humana, com integração de dados limitada e ciclos de resposta mais longos. O novo paradigma exige monitorização contínua, reutilização inteligente de dados e capacidade de resposta mais próxima do ritmo a que o risco evolui.

O exercício de recolha de dados lançado pela AMLA em 2026, cuja primeira fase terminou a 22 de abril, deve ser entendido como um ensaio geral e um sinal claro de que o novo modelo já entrou em fase de operacionalização. Para muitas instituições, trouxe uma constatação clara: a complexidade e o custo operacional do AML cresceram, em muitos contextos, mais depressa do que os ganhos de eficiência, num enquadramento que se foi tornando progressivamente mais exigente. Tornou-se assim evidente a necessidade de mudar a abordagem.

É aqui que surge a questão mais desconfortável: e se o EU-AML-Package e a ação da AMLA não forem apenas um desafio de cumprimento regulamentar, mas uma oportunidade para corrigir ineficiências históricas? E se este for também o momento certo para aproveitar um novo contexto de disponibilidade e partilha de dados à escala europeia, reduzindo assimetrias de informação e antecipando riscos relevantes e, simultaneamente, reduzindo burden operacional, automatizando tarefas repetitivas e usando inteligência artificial para melhorar a consistência das análises e a qualidade das decisões?

O AML “tradicional” não desaparece de um dia para o outro, mas deixou de ser suficiente tal como está. Perante este ciclo, esperar ou reagir já não chega – transformar atempadamente é o que fará a diferença.