Quatro anos perdidos

Não basta ter as “contas certas” como o PS apregoa. Primeiro, é preciso que esse equilíbrio nas contas seja estrutural e não conjuntural,

Estamos a terminar uma legislatura que, em novembro de 2015, não julguei que fosse durar os 4 anos. Achei então que os partidos de extrema-esquerda não se entenderiam com o PS e que provavelmente no OE/2017 teriam um momento de rutura. Estava enganado. E estava enganado porque subestimei três aspetos:

  1. Os dois partidos de extrema-esquerda, PCP e Bloco, são Leninistas. E como tal, uma vez chegados ao poder tudo fariam para lá se manterem (e para manterem o centro-direita afastado do poder). Princípio básico do Leninismo, que na altura menosprezei: “manter-se no poder a todo o custo, mesmo que isso signifique recuos e mudanças de posição política. O poder a todo o custo”. Foi assim com Lenine na revolução Russa.De tal maneira o “poder a todo o custo” foi levado à letra, que tal como Lenine também enveredou durante um período por uma política económica de abertura à iniciativa privada (a chamada NEP, recuo tático, caracterizado pelo restabelecimento da livre iniciativa e da pequena propriedade privada, para salvar a economia Russa do colapso), também a extrema-esquerda se converteu (temporariamente) à consolidação orçamental.A esquerda e a extrema-esquerda renderam-se aos “conservadores orçamentais”. Noutros tempos, a bonança económica teria servido para manter o défice apenas abaixo dos 3%. Durante muito tempo a esquerda achou que bastava cumprir os 3% da regra Europeia. Se em 2019 o défice nominal fosse de 3% isso implicaria um défice estrutural acima dos 5%. Nessas condições, na próxima crise o défice nominal rapidamente chegaria aos 10% (seria repetir 2008-2009, mas agora com a divida pública não nos 60% mas acima dos 120%). A esquerda e a extrema-esquerda já concordam que é preciso contas públicas equilibradas, uma vez que isso é condição necessária para se manterem no poder.Se esta conversão não fosse temporária, os dois partidos da extrema-esquerda, Bloco e PCP, teriam já assumido no seu programa a necessidade de cumprir as regras orçamentais decorrentes dos compromissos Europeus (Pacto de Estabilidade e Crescimento e do Tratado Orçamental). Mas de todas as regras, sobretudo ter um saldo estrutural equilibrado. Ou seja, que o défice sem medidas “one-off” e sem o efeito do ciclo económico esteja equilibrado. Isso implica excedentes nominais quando a economia cresce e défices orçamentais abaixo dos 3% PIB em períodos de recessão.
  2. A conjuntura internacional foi extremamente favorável. É verdade que a política monetária do BCE tinha-se iniciado em 2015. Mas não achei que o efeito nos juros e nos dividendos do Banco de Portugal fossem de tal magnitude que permitissem 2/3 da consolidação orçamental.
  3. O PS, também rendido à máxima “o poder a qualquer custo” (e cada vez mais extremado na fação Pedro Nuno Santos), por um lado, ignorou o seu passado de combate à extrema-esquerda bolchevista, e por outro lado, preferiu perder quatro anos de governação e reformas imprescindíveis ao país.Estes quatro anos foram anos perdidos do ponto de vista estrutural. O PS optou por uma governação à vista, procurando agradar aos segmentos eleitorais que lhe são mais favoráveis, tentando não desagradas aos outros.Foram quatro anos perdidos em diversas frentes. Aqui vou analisar do ponto de vista da competitividade da economia, do crescimento económico, das Finanças Públicas e dos serviços públicos.

Quatro anos perdidos na competitividade da economia

Na economia, estes quatro anos pautaram-se por uma ausência de reformas estruturais. Não houve iniciativa do governo em promover a redução dos custos de contexto das empresas. Nem preocupação na redução da burocracia. Na área laboral reverteu-se parte do que se tinha feito nos quatro anos anteriores.

Não houve medidas que reduzissem os custos de contexto das empresas, melhorassem a posição competitiva de Portugal em matéria fiscal, laboral, justiça e formação e que estimulassem o investimento, sobretudo o investimento direto estrangeiro. Pelo contrário, o ciclo positivo da economia foi aproveitado para ir desfazendo o que tinha sido feito nos anos anteriores. Não há qualquer vontade política de apoiar as empresas e o investimento. Aliás, quando o Governo precisa de agradar aos seus parceiros de extrema-esquerda faz o inverso: ataca a iniciativa privada ou cria regras e regulamentos que só dificultam a vida das empresas.

Adicionalmente, o Governo não só não continuou a reforma do IRC aprovada pelos partidos (Governo PSD/CDS e o PS), como aumentou a derrama estadual e reduziu o nº anos de reporte de prejuízo. A primeira colocou Portugal com a 3ª maior taxa de IRC da União Europeia. A segunda colocou Portugal com o pior regime de reporte de prejuízo da Europa.

Também as exportações praticamente não ganharam peso na composição do PIB nestes últimos quatro anos. Entre 2010 e 2015 as exportações passaram de 28% do PIB para 42%. Entre 2016 e 2019 sobem apenas de 42% para 44% (mesmo com o crescimento do turismo). As exportações deixaram de ser a prioridade, dado o enfoque no consumo interno, repetindo os erros do passado.

Em termos de PIB per capita regredimos nos últimos anos. Em 2015 Portugal, em termos de PIB per capita, na União Europeia, era o 17º em 28. Em 2019 é o 19º. Fomos ultrapassados pela Estónia e a República Checa.

Quatro anos perdidos no crescimento económico

A economia Portuguesa apresentou um crescimento real do PIB em torno dos 2%/ano nestes últimos quatro anos. No entanto, este crescimento evidencia os problemas estruturais que a economia Portuguesa padece. E que não foram objeto de atuação por parte deste Governo.

Primeiro, o PIB potencial. Portugal tem um nível de PIB potencial muito baixo (em torno de 1,5%). Para uma economia que nos últimos 20 anos praticamente não cresceu, este valor é uma barreira a crescimentos sustentáveis acima dos 2%. A economia Portuguesa apresenta este valor de PIB potencial em grande medida por uma baixa produtividade dos dois fatores (trabalho e capital) e um baixo nível de investimento. Mas também outro aspeto muito relevante, e que frequentemente é também ignorado: o efeito da redução da população e sobretudo da população ativa.

A economia Portuguesa tem de crescer sobretudo por via do investimento e das exportações. Embora ambos tenham uma forte componente importada, o consumo privado tem um efeito sobre as importações superior. Numa pequena economia aberta, sem política monetária e cambial, o consumo privado, sobretudo se baseado em endividamento externo, pode ter pequenos efeitos de curto prazo, mas cria uma situação insustentável no médio e longo prazo. Mas quando olhamos para o programa eleitoral do PS de 2015, vemos como as previsões de crescimento falharam.

Primeiro, conforme a tabela abaixo, o programa do PS previa um impacto significativo das suas medidas. Não deixa de ser estranho que o Doutor Centeno possa advogar que a economia Portuguesa é hoje mais competitiva quando, além do que referi atrás, as quatro grandes medidas que eram preconizadas no programa do PS (coordenado pelo Doutor Centeno) não foram implementadas, tendo ficado na “gaveta” devido ao acordo da “geringonça” (redução da TSU para empresas; redução da TSU para trabalhadores; IRS negativo como compensação pelo não aumento do salário mínimo e uma maior flexibilidade na contração e legislação laboral, permitindo acordos ao nível das empresas e não por setores).

Não implementando essas medidas, ficaria difícil que o crescimento económico projetado no programa do PS se viesse a verificar. E de facto, a tabela abaixo mostra como o crescimento (nominal e real) do PIB ficou bastante abaixo do projetado no cenário do PS de 2015.

Os gráficos abaixo mostram bem como no 1º semestre de 2016 a economia Portuguesa abrandou, em termos de crescimento real, de exportações e de investimento. Este desacelerar em 2016 quebrou toda a dinâmica de crescimento para os anos seguintes.

Onde é que falhou o cenário? Em parte no investimento, mas sobretudo nas exportações, conforme se vê nesta tabela. Foi compensado por um maior consumo público (no cenário do PS o consumo público caia todos os anos entre -0.1% e -0.2% e aumentou quase 1%/ano).

O mesmo foi visível nos spreads da dívida pública. Na altura, mencionei isso. Portugal foi o único país da zona Euro que em 2016 viu as suas taxas de juro subirem. Recorde-se que já estávamos em pleno programa de “quantitative easing” do BCE. O agravamento dos spreads face à Alemanha a partir do final de 2015, custaram no ano de 2016 cerca de 200 M€/ano em juros da dívida pública. Adicionalmente, o adiamento do reembolso do empréstimo do FMI custou outros 200 M€/ano.

4 anos perdidos na consolidação orçamental

Apesar do défice nominal zero para 2019, estes foram quatro anos de consolidação nominal e não estrutural. Basta atentar ao seguinte: entre 2015 e 2019 o défice nominal desceu de 3% (em 2015) para 0% (em 2019). Ou seja, uma redução de três pontos percentuais (p.p.) em quatro anos. Nos quatro anos anteriores, tinha descido seis p.p. (de 9% em junho de 2011 para os 3% de 2015).

Sucede que entre 2015 e 2019 a redução da despesa com juros e os dividendos e IRC do Banco de Portugal representam cerca de dois p.p. do PIB. Ou seja, 2/3 da consolidação orçamental resultou da política monetária do BCE, que teria existido estivesse quem estivesse no governo. A poupança com juros já vai em 1,4 p.p. do PIB e os dividendos e IRC do Banco de Portugal em 0,5 p.p. do PIB. No gráfico seguinte verifica-se que, sem estes dois fatores, o défice estrutural tinha-se agravado, passando de 2,2% em 2015 para 2,4% em 2019.

Este “dividendo orçamental” não serviu para uma consolidação estrutural, mas sim, para as medidas que permitiram ao Governo e ao PS manter a coligação que suporta a “geringonça”.

Junte-se a este efeito uma conjuntura favorável, bem como na redução do investimento público e uma política muito agressiva de controlo da despesa com os serviços públicos, via cativações. Basta ver que o saldo primário estrutural (isto é, o saldo estrutural sem a componente de juros) foi em 2015 de 2,4% e prevê-se para 2019 um valor de 2,8% (fonte: AMECO). E a previsão da AMECO para 2020 é de um saldo primário estrutural de 2,5% (ou seja, igual ao de 2015).

Por outro lado, Portugal baixou a sua dívida pública na média Europeia. Isto apesar de a dívida pública Portuguesa ser 120% PIB e a média da UE e da zona Euro rondar os 90%. Ou seja, tendo uma posição muito mais desfavorável, Portugal limitou-se a reduzir a sua dívida pública na mesma medida da média de países que estão numa posição bastante mais confortável.

Assim, chegamos ao fim dos quatro anos com uma dívida pública em torno dos 120%, colocando Portugal numa situação de vulnerabilidade num contexto de crise ou de maior turbulência dos mercados financeiros internacionais. E isto ocorre porque Portugal reduziu o seu défice nominal e, sobretudo, o seu défice estrutural na mesma medida que a média da UE.

No excel do Doutor Centeno, para cada OE que apresentou há provavelmente há apenas quatro premissas:

  1. A carga fiscal tem de parecer que baixa (mesmo que depois suba).
  2. O investimento público tem um crescimento elevado face à deceção que foi a execução do ano anterior (mas depois continua a não executar).
  3. Tem de haver uns pequenos aumentos nas prestações sociais.
  4. O défice estrutural tem de se reduzir face ao ano anterior, mesmo que as medidas em termos líquidos não tenham impacto. Basta modelar o PIB potencial.

Entre 2016 e 2018, a redução do IRS (fim progressivo da sobretaxa e redução de escalões) valeu cerca de mil M€, mas que, o aumento dos impostos indiretos (sobretudo, mas não só, o ISP) compensou esses mil M€. O que na realidade ocorreu foi que o Governo recompôs o mix da política fiscal. Mas não baixou o esforço fiscal dos Portugueses. E tendo em conta que impostos indiretos tendem a ter alguma componente de regressividade (sobretudo o ISP, dado que fora dos centros urbanos não há oferta de transportes públicos que permita abdicar do automóvel), não deixa de ser revelador ser um governo de esquerda, apoiado pela extrema-esquerda a realizar essa política.

De facto, do ponto de vista estrutural as contas públicas não estão hoje melhor que em 2015.

Quatro anos perdidos na reforma das Finanças Públicas

Nos últimos quatro anos, o Ministério das Finanças pouco fez para implementar a reforma das Finanças Públicas que decorre da aprovação, em setembro de 2015, da nova Lei de Enquadramento Orçamental. Previa-se um conjunto de medidas a jusante (e que refiro neste ensaio) e que, após quatro anos, estão por implementar. Mas estes anos foram marcados pela total inoperância. Com adiamentos sucessivos no processo de implementação da nova LEO e do SNC-AP. Com fortes críticas do Tribunal de Contas à condução desse processo. Com o facto de que a entidade que é suposto fazer esta reforma (a UNILEO), no espaço de menos de dois anos já ir no terceiro diretor.

Além disso, estes quatro anos caracterizaram-se por um ataque permanente pelo Governo e pela geringonça às instituições independentes deste país, nomeadamente o Conselho de Finanças Públicas e a UTAO na parte orçamental. Há cada vez menos transparência orçamental. Este Governo e o doutor Centeno gostam pouco do contraditório. Talvez porque sabem bem como o “seu milagre orçamental” é conjuntural. Isto porque o Doutor Centeno acha que todos os que o criticam estão contra ele. Como são todas as entidades independentes (nacionais e internacionais), o Doutor Centeno acha que o mundo inteiro está contra ele. Mesmo que a conjuntura o tenha ajudado nestes 4 anos como poucas vezes ajudou um ministro das Finanças.

Quatro anos perdidos nos serviços públicos

Nestes quatro anos os serviços públicos degradaram-se de forma muito significativa. A Saúde está um caos, com graves problemas de acesso às urgências, consultas e cirurgias. Os transportes urbanos estão cada vez mais inoperacionais. Atrasos, falhas, problemas de segurança. Os serviços públicos com atendimento aos cidadãos caracterizam-se por longas filas de espera. Em muitos sítios para obter documentos oficiais, como o cartão do cidadão, leva meses, ou então é preciso passar a noite numa fila, à espera que o serviço abra pelas 9h da manhã.

Tudo isto resulta de uma gestão pública incompetente. Da falta de verbas. E do corte no investimento público, que está abaixo do período da Troika.

É preciso refletir sobre o sucesso orçamental deste Governo. É um sucesso ilusório como atrás demonstrei. Mas que se torna ainda mais ilusório quando pensamos no investimento público que terá de ser feito nos próximos anos para repor o que não foi feito nestes últimos quatro anos.

Quando pensamos na despesa com os serviços que vai ter de ser feita para recuperar do colapso que estamos a assistir. Quando pensamos na dívida comercial dos hospitais a fornecedores (agora com vendas à consignação e com empréstimos de equipamentos para não registar o compromisso), que não para de aumentar.

Os que mais deixaram o SNS degradar são agora os que se propõem recuperar a qualidade dos serviços médicos nos hospitais. Acredita quem quiser. E mesmo que haja muito mais recursos financeiros do que houve nos últimos quatro anos, isso só por si não trará melhorias significativas. Quando se atira dinheiro para cima de um problema, um dos dois desaparece; só que raramente é o problema.

Síntese

O início do mandato deste Governo foi assim pautado por um oportunismo que não olhou a meios para manter o poder. Tudo foi feito em 2016 para garantir que a “geringonça” se mantinha no poder. O ténue crescimento económico e a redução dos juros via BCE foram usados para manter o Governo e garantir o poder ao Dr. António Costa. Mesmo sabendo que essas decisões hipotecavam o futuro. Mesmo sabendo que na próxima recessão as Finanças Públicas não aguentarão esse embate. Mesmo sabendo que as decisões estavam a piorar todos os serviços do Estado.

Uma “geringonça 2” terá custos ainda maiores para Portugal. Será ainda mais radical contra as empresas e a iniciativa privada (até porque a minha geração, agora com 40 anos, que está no Partido Socialista, capitaneada pelo meu ex-colega do ISEG, o ministro Pedro Nuno Santos, é ideologicamente de extrema – esquerda). Teremos o PS a seguir os passos do “Labour” do Sr. Corbyn, renegando a herança moderada do Dr. Soares e do Dr. Zenha?

Não basta ter as “contas certas” como o PS apregoa. Primeiro, é preciso que esse equilíbrio nas contas seja estrutural e não conjuntural, como demonstrei atrás. Mas é preciso ter contas certas num contexto de serviços públicos que funcionem bem, num contexto em que as infraestruturas públicas respondem às necessidades e num contexto em que as pessoas e as empresas não são asfixiadas por uma carga fiscal elevada.

A alternativa tem de ser clara: uma estratégia reformista, que liberta a economia das amarras estatizantes. Que promova políticas de crescimento económico e de consolidação orçamental. Só assim podemos salvaguardar o Estado social e simultaneamente aliviar a carga fiscal das empresas e das famílias. Uma visão diferente daquilo que foram as políticas dos últimos quatro anos.

E ao contrário do que alguns pensarão, é possível ter contas públicas equilibradas, com menos carga fiscal e com mais investimento público e melhores serviços públicos. Mas para isso, temos de ter políticas (fiscais, laborais, de redução dos custos de contexto e da burocracia e de melhoria da qualificação profissional, bem como direcionadas para aumentar da competitividade da economia nacional) que promovam o crescimento económico. E temos de ter uma Estado e uma Administração Pública muito mais eficiente. Com uma gestão muito mais profissional. E com muito menos desperdícios. E, por fim, uma clara definição das prioridades nas políticas públicas.

Post-scriptum: Com este artigo faço uma pausa de três meses aqui no ECO. Vou de férias e depois inicia-se a campanha eleitoral. Como tal, entendi com o diretor do ECO, o António Costa, que deveria suspender a minha colaboração. Se for a vontade da equipa do ECO, e se Deus quiser, conto regressar a este espaço no dia 14 de outubro, uma semana depois das eleições de dia 6 de outubro. Até breve e obrigado.

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