Quem quer esconder os doadores dos partidos?

A Entidade das Contas e Financiamentos Políticos passou a restringir o acesso público à identificação dos doadores dos partidos e das campanhas, na sequência de um parecer da Comissão de Acesso a Dados Administrativos (CADA) que considera sensível a associação entre o nome do doador, o montante e a força política apoiada. A lei não mudou, mas o efeito prático mudou muito, e o escrutínio público encolheu.

A notícia da CNN Portugal passou sem a devida discussão. Não estamos perante uma revisão assumida do regime de transparência no financiamento partidário, debatida e votada às claras. Estamos perante uma restrição ao acesso produzida por via interpretativa, com o mesmo resultado político, menos capacidade para jornalistas e cidadãos de seguirem o rasto do dinheiro. E seguir o rasto do dinheiro, como sabemos, é uma das formas mais básicas de escrutinar o poder.

Os partidos continuam a ter de identificar os doadores perante as entidades de controlo, os donativos anónimos continuam proibidos e as contas mantêm deveres de publicitação. Mas isso já não chega. Sem acesso nominal, a informação perde utilidade para o controlo cívico e jornalístico. O próprio parecer da CADA reconhece, no essencial, que a anonimização esvazia a utilidade da informação sobre donativos. Ou seja, preserva-se a forma da transparência, sacrificando parte decisiva da sua substância. E teremos de acreditar que a Entidade para a Transparência tem mesmo os meios para fazer a devida fiscalização.

Há um ponto mais sensível neste processo. Os partidos fazem leis sobre transparência, exigem integridade a governos, empresas e reguladores, mas revelam mais uma vez que aceitam mal a transparência quando ela incide sobre o seu próprio financiamento. O argumento da proteção de dados deve ser levado em conta, mas não pode servir de biombo útil sempre que o escrutínio se aproxima do coração do sistema partidário.

É certo que o controlo institucional mantém-se, mas o controlo público encolhe. E uma democracia onde só as autoridades podem ver tudo, mas os cidadãos veem cada vez menos, é uma democracia formalmente vigiada, mas politicamente mais opaca.

Quem financia os partidos não está a praticar um ato privado irrelevante para a vida coletiva, está a intervir, com dinheiro, na competição pelo poder. Ora, numa democracia madura, isso deveria pesar a favor de mais transparência e não de menos. Quando os partidos, ou alguns partidos, se refugiam em objeções que acabam por limitar esse conhecimento público, há uma pergunta que nos assalta: O que é que não querem que se veja?