Reforma Laboral a que horas?

Está anunciado o leilão parlamentar para rematar a Reforma Laboral. O PS exibe as suas credenciais democráticas contra a “desumanidade” da Reforma. A Iniciativa Liberal excita-se quando ouve a palavra “liberal” e aproveita para exibir o seu liberalismo mágico. O Chega chega-se à Reforma, depois afasta-se da Reforma, depois torna a chegar-se à Reforma, a prova de que qualquer reforma se resume para os cheguistas a um populismo político marcado pelos indicadores das sondagens. O Governo é um Executivo de gestão que pretende ser um Governo de execução – Mas o discurso do Primeiro-Ministro não inspira qualquer transformação para além da gestão das expectativas para durar o ciclo político completo. A Reforma Laboral é um abcesso de fixação político para nada mudar e nada fazer com o bónus do argumento das eternas “Forças de Bloqueio”.

A ministra do Trabalho apresenta uma Reforma Laboral que mais parece um compêndio em Direito do Trabalho. Percorre-se o documento e falta visão política, uma ideia para o país, um destino para a economia. A Reforma Laboral é mais uma Reforma para um país que não existe com soluções para uma economia imaginária. Não importa discutir artigo a artigo porque um artigo não muda o clima económico marcado por séculos de sedução europeia. A Reforma Laboral mostra a imagem de um Portugal secular e parado no tempo porque não sabe como criar riqueza. Subir salários por decreto é uma disforia social-democrata. Ganhar produtividade por decreto é um delírio liberal. Reformar é a palavra-chave da política portuguesa – Reformar significa fazer qualquer coisa quando não se faz a menor ideia daquilo que se deve fazer. Neste sentido, Portugal é um país em permanente surto de Reformas.

Depois há ainda as eternas “Forças de Bloqueio”. A Reforma Laboral que o Governo labora há tantos meses tem servido como factor de sobrevivência de uma esquerda em falência de ideias e de influência política. Sem visão programática, a esquerda escuta a palavra “liberal” e rebenta em movimentações políticas típicas de outros tempos da democracia e da economia. O “Pacote Laboral” é um ataque ao direito dos trabalhadores mais às conquistas de Abril mais ao progresso civilizacional. Pelo discurso político da esquerda o país é um oásis de prosperidade e de riqueza que escorre pelas folhas salariais todos os meses. Cada artigo da Reforma Laboral é uma trincheira da luta de classes, cada artigo do “Pacote Laboral” é uma ofensiva patrocinada pelos patrões contra os trabalhadores. O maniqueísmo entre Governo e Sindicatos, entre patrões e trabalhadores, deixa a descoberto o vazio nas relações económicas que aplica automaticamente os lugares-comuns que dispensam um pensamento sobre a fábrica política do país.

Convém recordar que um eminente socialista considerou a Concertação Social como uma “feira de gado”. A Reforma Laboral falhou com estrondo e sem comoção na feira mais típica de Portugal. Convém também recordar que a Concertação Social é um resquício de um Regime Corporativo onde a lógica da luta de classes não tem nem lugar nem cabimento. Mas sendo Portugal politicamente o que é, a Concertação Social foi tomada pela mais pura lógica do confronto de classes pela repartição das rendas do Estado e de uma economia incapaz de viver sem o Estado. Uma economia incapaz de viver sem o Estado e uma economia incapaz de sobreviver no Mercado. A tragédia política da economia portuguesa é esta fragilidade secular – Sem o Estado empobrece, com o Mercado empobrece.

Na lógica do Parlamento a Reforma Laboral encara a proporcionalidade das conveniências políticas dos três grandes eixos partidários. Comenta-se uma Reforma ao Centro com o PS. Comenta-se uma Reforma à Direita com o Chega. Comenta-se uma Reforma Laboral em desespero de causa. O país arrisca-se a ter uma Reforma Laboral que não agrada a ninguém nem reforma realmente nada. A Reforma Laboral de um país parado.

Acrescente-se o compromisso e o silêncio do Presidente da República. Neste tempo político em que a parlamentarização do Regime é um factor crescente e a solução dos Pactos de Regime não passa na realidade de uma caricatura política, qual o espaço político para uma Magistratura de Influência?

Os portugueses devem sempre lembrar-se que existe um Portugal desconhecido que espera por nós. Só que o país prometido pode sempre ser pior do que o país conhecido.