Resiliência climática: a urgência de um mecanismo português de cobertura de catástrofes naturais

Os eventos climáticos extremos que assolaram Portugal nos últimos dias vieram relembrar, de forma dramática, a crescente exposição do território nacional aos riscos de catástrofes naturais. Depressões atlânticas, chuvas intensas, inundações, ventos fortes e aluimentos deixaram um rasto de destruição em habitações, infraestruturas e no tecido empresarial.

Desde que tomou posse, o presidente da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), Gabriel Bernardino, vem insistindo na necessidade de o país implementar mecanismos de resiliência partilhada face a riscos de catástrofes naturais com potencial sistémico, que envolvam, nomeadamente, as seguradoras e o Estado. Este tema tem estado também, há já alguns anos, no radar da Associação Portuguesa de Seguradores (APS), através do desenvolvimento de investigação científica para a caracterização destes riscos e da apresentação de propostas concretas com vista à respetiva cobertura, como a criação de um Fundo Nacional de Proteção Contra Catástrofes (FNPC), enquanto entidade de direito público dotada de autonomia administrativa e financeira.

O papel dos seguros na gestão de riscos catastróficos

Em contextos de catástrofe natural, a existência de cobertura de seguro adequada é determinante para uma recuperação célere e eficaz. As apólices de multirriscos habitação podem cobrir danos resultantes de tempestades, inundações, queda de árvores e aluimentos, embora seja fundamental confirmar franquias, sublimites específicos e exclusões. No contexto atual, as seguradoras assumiram o objetivo de realizar 80% das peritagens no prazo máximo de quinze dias após a participação do sinistro e, nos casos mais simples, já estão a pagar indemnizações.

Contudo, o problema principal reside no facto de uma grande parte dos danos sofridos não estar coberta por seguros. Segundo dados da Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões (EIOPA), apenas até 25% do valor segurável de imóveis e estruturas sensíveis ao clima está protegido. Um estudo que abrangeu dados entre 1980 e 2020 revelou uma realidade ainda mais preocupante para Portugal: 96% dos danos causados por tempestades não estavam segurados, quando na Europa a percentagem era de 78%.

Portugal surge no mapeamento europeu como um contexto predominantemente de mercado privado, sem fundo estatal de catástrofes. Esta realidade deixa famílias, empresas e o próprio Estado em situação de vulnerabilidade significativa perante eventos de magnitude catastrófica. Acresce que, a nível mundial, o aumento da frequência e gravidade destes fenómenos extremos tem conduzido a uma tendência crescente no setor para recusar segurar imóveis em zonas particularmente expostas ao risco climático.

Mutualização do risco: uma resposta às alterações climáticas

À medida que os fenómenos extremos se intensificam devido às alterações climáticas, torna-se evidente que a transferência de risco individual é insuficiente. A evidência comparada demonstra que os sistemas que institucionalizam a partilha público-privada tendem a alcançar maior penetração e compensação mais consistente do que mercados puramente privados e voluntários.

Espanha opera um mecanismo público de compensação para riscos extraordinários, através do Consorcio de Compensación de Seguros. Este esquema é financiado através de uma sobretaxa cobrada com as apólices privadas e indemniza eventos como cheias, sismos e erupções vulcânicas.

A Dinamarca representa uma abordagem mista inovadora. O galgamento costeiro e certos eventos de inundação são compensados por um regime legal administrado pelo Stormrådet (Conselho Dinamarquês de Riscos Naturais), financiado por uma taxa fixa de 40 DKK (aproximadamente €5) por apólice anual de incêndio de edifícios.

Estes modelos demonstram como compensações legais direcionadas podem complementar o seguro privado para perigos específicos de difícil segurabilidade.

A urgência de um mecanismo português

O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, em entrevista ao Público e à Rádio Renascença, referiu que o Governo pretende criar um fundo para catástrofes naturais e sismos, financiado através de uma sobretaxa sobre os seguros multirriscos habitação. Não podemos estar mais de acordo. Porém, tendo em conta a efetiva abrangência destes seguros, será tal medida suficiente? Cremos que não.

Em linha com aquilo que vem sendo defendido pela APS, entendemos que a criação de tal mecanismo deverá ser acompanhada de medidas destinadas a garantir uma maior cobertura destes riscos, em particular o alargamento da obrigatoriedade de seguro – que atualmente se limita ao incêndio das habitações em propriedade horizontal – de modo a cobrir o risco climático em todas as habitações através, pelo menos, das coberturas de incêndio, fenómenos sísmicos, cheias e inundações, aluimentos de terras e tempestades e cujo valor mínimo do capital seguro tenha em conta o valor do imóvel.

Por outro lado, de modo a garantir um financiamento consistente e uma efetiva mutualização, consideramos que faria sentido o alargamento da sobretaxa obrigatória a todos os contratos de seguro de danos patrimoniais, calculada como percentagem moderada do prémio base, de modo a assegurar maior solidariedade nacional e evitar uma seleção adversa. Outra proposta seria a alocação, em regime complementar, de uma percentagem das receitas do IMI.

Finalmente, parece-nos essencial que tal mecanismo, à semelhança do que já acontece com o fundo de garantia automóvel e com o fundo de garantia de acidentes de trabalho, seja gerido pela ASF, em articulação com o Governo, com a APS e com especialistas independentes em gestão de riscos catastróficos.

A implementação deste fundo permitirá reduzir a exposição do Orçamento do Estado a despesas extraordinárias pós-catástrofe, acelerar a recuperação económica das zonas afetadas, garantir indemnizações céleres aos lesados e reforçar a resiliência do tecido económico e social português. Num contexto de alterações climáticas aceleradas, a criação de mecanismos de resiliência partilhada deixou de ser uma opção – é uma necessidade imperiosa, não para amanhã, para ontem!