Salário mínimo sobe, produtividade não: e agora?

O Banco de Portugal voltou a tocar num ponto incómodo. No Boletim Económico de junho de 2026, mostra que o salário mínimo nacional já equivale a 91% do salário mediano, contra 87% em 2019. O regulador não tem dúvidas: esta compressão levanta questões importantes quanto aos incentivos dos trabalhadores e à dinâmica da produtividade da economia.

O objetivo de subir o salário mínimo é justo e necessário, mas não pode ignorar os temas da produtividade, do desenvolvimento e do crescimento económico. De facto, quando a distância entre quem ganha o mínimo e quem ganha acima dele se torna pequena, esbate-se o incentivo a progredir, a qualificar-se e a assumir responsabilidades. Nestas circunstâncias, qual é a margem da empresa para premiar quem produz mais? Não devíamos, também, discutir o desincentivo fiscal à produtividade?

Os números são claros: salários mínimos a subir, igualdade salarial imposta, mas injusta. Em 2025, os salários mais baixos cresceram mais de 8%, enquanto os mais altos ficaram perto dos 5%. Numa primeira análise, a diminuição da desigualdade é positiva. Contudo, a escala salarial está a achatar-se pela base, puxada pela atualização do salário mínimo por decreto, e não por ganhos de produtividade que sustentem toda a pirâmide.

O problema de fundo é simples: um salário não se decreta, paga-se com o valor que se cria. Sem produtividade, o aumento por decreto (i) dilui-se com a inflação, (ii) comprime a escala e (iii) pressiona o emprego menos qualificado. Repetir a receita indefinidamente não é sustentável.

Porque é que os salários portugueses não sobem mais depressa? A resposta está na produtividade. Em 2025, a produtividade por hora trabalhada em Portugal estava cerca de 28% abaixo da média da União Europeia. Todavia, não é por falta de horas: trabalhamos, em média, 37,4 horas por semana, mais do que alemães, franceses, italianos ou espanhóis.

O contraste é claro. Em 2022, cada hora de trabalho gerava cerca de 22 euros em Portugal, contra 40 em Espanha e 46 na média da União Europeia. Na Alemanha, chegava aos 63 euros. França acompanha a Alemanha no pelotão da frente e até a Itália, tantas vezes apontada pela estagnação, produz mais por habitante do que nós.

O que fizeram as economias que pagam melhor? Aumentaram o salário por decreto? Alemanha e França competem pela qualificação, pelo capital e pela inovação, não pela desvalorização dos salários.

Portugal tem subido o salário mínimo de forma acentuada. Falta a outra metade da equação: a produtividade que torna esses aumentos sustentáveis e que permite pagar acima do mínimo sem comprimir tudo na base. Parte da resposta passa pela revisão do Código do Trabalho que está agora na Assembleia da República. Ainda assim, a reforma não toca em dois travões importantes: a carga fiscal sobre o trabalho e o défice de qualificações.

Enquanto se premiar pouco quem progride, porque haveria alguém de querer fazê-lo?

A pergunta que fica, para o legislador e para as empresas, é simples: queremos salários decretados ou salários sustentáveis, com um sistema fiscal orientado para premiar a produtividade?