Saúde, educação e economia: um país sem rumo à espera de “milagres”

Portugal tem neste momento um governo incapaz, sem ideias, sem rumo e esgotado. Que espera apenas vários “milagres”: o do fim da pandemia, o da recuperação económica e o da “bazuca” Europeia.

O agravar da pandemia colocou uma enorme pressão na área da saúde, mas também na educação e, inevitavelmente, na economia, nas empresas e no emprego. Mas o Governo perdeu completamente o rumo. Incapaz de no verão preparar a segunda vaga, que ocorreu a partir de outubro. Foi também incapaz de preparar a terceira vaga, que começou há três semanas.

O Governo acreditou sempre no “milagre” de não haver segunda vaga. Algo que muitos alertaram ser um erro. Já em junho, o PSD e o Dr. Rui Rio avisavam que era preciso preparar o outono e a chegada do frio, pelo elevado risco de uma segunda vaga. No final de outubro, o Conselho Estratégico Nacional do PSD apresentou um programa para preparar Portugal para a segunda e terceira vaga e o agravar da pandemia.

Agora, o Governo acreditou que não haveria terceira vaga. Nem sequer se preocupou que esta nova vaga teria como ponto de partida, já não umas centenas de casos por dia como na segunda vaga, mas um número de casos diários de 3-4 mil. Ou seja, rapidamente chegaríamos aos 10 mil. Infelizmente, estamos nos 15 mil. E sem perspetiva de melhorar nas próximas semanas. Pelo contrário, as previsões são fortemente pessimistas.

À espera do “milagre” de não haver segunda e da terceira vaga, não se acautelou o SNS. Não se trouxe, logo no início da pandemia, ou pelo menos no verão, toda a capacidade instalada, usando o setor social e privado. Não houve preocupação em aumentar a capacidade das UCI. Agora estamos à beira do colapso. Não tardará a que a capacidade das UCI seja ultrapassada pelo número de doentes que precisam de cuidados intensivos.

O sistema em colapso. Fruto da profunda incompetência deste governo. Como dizia Paulo Portas sábado, no seu programa Global, quem toma decisões tarde arrepende-se e paga um preço elevado. Os avisos estavam aí desde novembro. Com vários países a confinar. Com os números da pandemia a subir em novembro e dezembro. E já em janeiro. Sugiro a todos que vejam esse programa de sábado, pelas 20h30, na TVI. Elucidativo!

E a nova estirpe inglesa é apontada pelos especialistas como uma má desculpa, sem qualquer justificação. “Poeira nos olhos dos Portugueses”.

Em matéria de saúde, este Governo espera o “milagre” de a pandemia desaparecer. Já na educação, tendo de fechar as escolas, o Governo foi incapaz de assegurar o ensino online. Uma outra profunda demonstração de incompetência e desleixo.

Tiveram desde abril para preparar o novo ano letivo. Tiveram nove meses para comprar computadores e acesso à internet para as famílias mais carenciadas, bem como os conteúdos digitais, num investimento de 200 a 300 milhões de euros. Recorde-se que o Primeiro-Ministro prometeu em abril que o novo ano letivo arrancaria em setembro com tudo pronto para, se necessário, voltar ao online. O ministro da Educação reafirmou essa promessa em maio.

Passado este tempo, vemos que nada foi feito. Tudo por cumprir. Com este Governo, palavra dada não é palavra honrada.

E em cima disso, para esconder a profunda incompetência, a decisão de não permitir aos colégios privados o ensino online. Só pode ser porque se descobriu que o vírus se transmite pelos bits do computador e pela internet. De todas as medidas, esta é a mais estúpida e mesquinha. Por incompetência do Governo e do primeiro-ministro, pagam não apenas os alunos do público, mas todos.

Não nos devia espantar. O Socialismo apenas produz igualdade, mas igualdade na miséria.

E diga-se que o plano de digitalização das escolas, através de equipamentos e conteúdos digitais, está previsto no Plano de Recuperação e Resiliência. Na chamada “bazuca”. Que como tenho dito aqui, o governo está também à espera do “milagre Europeu” – do “milagre da bazuca”.

Vivemos num país que se prepara para colocar quatro mil milhões na TAP, para “estoirar” (pelo menos) mil milhões no hidrogénio, mas que não tem 300-400 milhões para equipar as escolas e permitir que os alunos estejam em casa, mas com aulas online.

Na educação, o Governo esperou o “milagre” de não haver segunda e terceira vaga. E espera o “milagre Europeu” da “bazuca”, para fazer o que lhe compete e já devia ter feito. E agora espera o “milagre” de reabrir as escolas em 15 dias. E quando isso não for possível, o que vai o governo fazer?

Na economia, este novo confinamento provocará, não apenas uma quebra significativa do PIB, mas também o desaparecimento de muitas empresas.

Durante o ano de 2020, muitas empresas fecharam. Mas muitas mais aguentaram, porque acharam que o confinamento de março-maio não se repetiria, que voltaríamos a uma certa normalidade a partir do verão. E, usando algumas “reservas” (capital, liquidez e crédito), procuraram aguentar. Agora temo que muitas das empresas que aguentaram não sejam mais capazes de o fazer. As “margens” estarão esgotadas para muitos. A capacidade de resiliência muito diminuída.

Também aqui o Governo limita-se a esperar pelo “milagre Europeu”. Foram poucas as medidas para apoiar as empresas. Poucas, com uma dimensão reduzida e a chegar sempre muito tarde.

Recordo que, entre abril e junho, o PSD apresentou um programa de emergência económica (início de abril) e um programa de recuperação económica (início de junho). Sublinho apenas três medidas, que teriam colocado cerca de 10 mil milhões de euros nas empresas portuguesas. Sem agravar as contas públicas em 2020 e 2021 e com um impacto marginal em 2022.

  • A primeira, pagar todas as dívidas a fornecedores do Estado em 15 dias. Seriam 3 a 4 mil milhões de euros de liquidez para as empresas. E sem agravar o défice, porque trata-se de despesa já realizada, mas ainda não paga. O que fez o governo? De acordo com o boletim mensal de execução orçamental da DGO, as dívidas a fornecedores, entre fevereiro e novembro de 2020, aumentaram em cerca de 100 milhões de euros!
  • A segunda proposta foi, em maio, de um regime especial de transação de créditos fiscais para as PMEs. Ou seja, permitir as PMEs venderem os seus créditos fiscais (pagamentos especiais por conta por usar e o crédito fiscal de prejuízos de anos anteriores não utilizados). Teria colocado dois a três mil milhões de euros nas PMEs. Os compradores, as grandes empresas, poderiam usar esses créditos no IRC de 2021. Ou seja, com impacto orçamental marginal e apenas em 2022 (quando essas empresas entregassem o IRC de 2021). O que fez o governo? Zero!
  • A terceira consistiu num conjunto alargado de linhas de capitalização. Um total de 8 linhas de capitalização diferentes, permitindo a cada empresa escolher soluções de acordo com as suas necessidades. Ao invés de uma única linha, em que as empresas é que têm de se adaptar, um conjunto alargado de soluções que se adaptam às necessidades das empresas. E usando verbas do BEI (o Banco Europeu de Investimentos, que tinha no início da pandemia 240 mil milhões de euros, a nível Europeu, para este tipo de apoios). E ainda, um reforço do capital social do Banco de Fomento (de 100 para 1.000 milhões). Tudo isto permitiria colocar quatro a cinco mil milhões de capital nas empresas Portuguesas. O que fez o governo? Zero

Em termos da economia, das empresas e do emprego, o Governo espera vários “milagres”. O “milagre” de a Covid-19 pura e simplesmente desaparecer. O “milagre” de uma recuperação económica rápida. Sem que se perceba como, sem que o Governo perceba que, sem combater a pandemia, não haverá recuperação económica e sem que perceba que, sem apoios e programas para as empresas, sem capital e liquidez, não haverá recuperação económica.

Quanto ao “milagre Europeu” da “bazuca”, o Governo optou por alocar a maior parte do dinheiro que Portugal vai receber no setor público e no investimento público. Dos 13 mil milhões, as empresas recebem menos de 20%!

Temos, pois, que Portugal vive hoje um momento dramático em matéria de saúde pública. Vive hoje o caos na escola pública. Ninguém acredita que será possível retomar as aulas presenciais em 15 dias. E está mergulhado numa profunda crise económica e social, que se vai agravar nos próximos meses.

Portugal tem neste momento um governo incapaz, sem ideias, sem rumo e esgotado. Que espera apenas vários “milagres”: o do fim da pandemia, o da recuperação económica e o da “bazuca” Europeia. Como tenho dito, o Governo, sem cuidar da pandemia, está a destruir a economia.

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