Segurança económica e a política industrial europeia. Deus quer, o homem sonha, a obra nasce?

A expressão “segurança económica” tornou-se central no discurso da União Europeia porque se concluiu que prosperidade não pode ser separada de resiliência. Durante décadas, a política industrial europeia assentou sobretudo na abertura comercial, na concorrência e na eficiência das cadeias globais de valor. Hoje, esse paradigma evoluiu. A pandemia, a guerra na Ucrânia, a guerra no Médio Oriente, a crise energética, a rivalidade tecnológica entre grandes potências e a crescente utilização do comércio, da tecnologia e do investimento como instrumentos de poder revelaram uma vulnerabilidade estrutural: a dependência excessiva pode transformar-se num risco estratégico. A nova política industrial europeia nasce, precisamente, desta tomada de consciência.

Recuemos um pouco. Na sua Estratégia de Segurança Económica, de 2023, a União identificou quatro riscos prioritários: a resiliência das cadeias de abastecimento, incluindo segurança energética, a segurança física e cibernética das infraestruturas críticas, a segurança tecnológica e a fuga de tecnologia, e ainda a instrumentalização de dependências económicas por países terceiros. Para responder a estes riscos, a Comissão propôs organizar a sua ação em torno de três objetivos: promover a competitividade da UE, proteger a segurança económica e estabelecer parcerias com o maior número possível de parceiros.

Mais recentemente, a Bússola para a Competitividade e o Pacto da Indústria Limpa consolidaram esta viragem. A primeira, apresentada em janeiro de 2025, parte do diagnóstico de que a Europa precisa de recuperar competitividade, reduzir encargos regulatórios e reforçar a integração do mercado interno, e, entre outros, identifica formas de reforçar e diversificar cadeias de abastecimento. O segundo, lançado em fevereiro de 2025, procura transformar a descarbonização num motor de crescimento industrial, incentivando investimento em tecnologias limpas e respondendo simultaneamente aos elevados preços da energia e à intensificação da concorrência internacional em setores estratégicos. Tanto a Bússola para a Competitividade como o Pacto da Indústria Limpa procuram traduzir as recomendações do Relatório Draghi em orientações concretas de política económica, com o objetivo de reforçar a base industrial europeia, acelerar a transição energética e reduzir dependências económicas num contexto internacional cada vez mais competitivo.

Em paralelo, a UE está a reforçar os instrumentos de análise do investimento estrangeiro. O atual mecanismo europeu de screening, de 2019, encontra-se em processo de revisão. O texto, que já mereceu o acordo do Parlamento Europeu e do Conselho, visa tornar o sistema mais coerente e eficaz em toda a União, introduzindo requisitos mínimos para os regimes nacionais de controlo em setores críticos e reforçando a cooperação entre Estados-Membros e Comissão. Num contexto em que investimento, tecnologia e segurança se tornaram dimensões cada vez mais interligadas, este reforço do quadro europeu de controlo do investimento estrangeiro assume uma importância crescente para a proteção da segurança económica da União.

A este arsenal soma-se o Regulamento das Subvenções Estrangeiras, aprovado em 2022 e atualmente em processo de revisão, que permite à Comissão investigar apoios financeiros concedidos por países terceiros a empresas ativas no mercado interno sempre que esses apoios sejam suscetíveis de falsear a concorrência. O regulamento incide, em particular, sobre operações de concentração e procedimentos de contratação pública de maior dimensão, precisamente onde o impacto económico e estratégico pode ser mais significativo. A sua relevância para a segurança económica da União é clara: a UE já não se limita a escrutinar quem investe ou adquire ativos estratégicos, passando também a olhar para a fonte de financiamento que não está sujeita às mesmas restrições que enquadram os auxílios de Estado dentro da União. Neste sentido, o regulamento procura assegurar condições de concorrência mais equitativas e impedir que dependências estratégicas se aprofundem por via de formas indiretas de projeção de poder económico por países terceiros.

Ainda neste contexto, a Comissão Europeia adotou, em 4 de março de 2026, a proposta de Industrial Accelerator Act (IAA), um diploma destinado a estimular a procura de tecnologias e produtos hipocarbónicos “made in Europe”, com vista a reforçar a base industrial europeia e elevar o peso da indústria transformadora para 20% do PIB da UE até 2035.

Um dos aspetos mais relevantes do IAA é a forma como articula política industrial, contratação pública e controlo do investimento estrangeiro em torno de um mesmo objetivo estratégico. A proposta prevê que, em setores estratégicos, a contratação pública e certos regimes de apoio passem a valorizar critérios como a origem europeia, a pegada carbónica e a resiliência das cadeias de abastecimento. O IAA propõe introduzir um novo quadro europeu de controlo do investimento estrangeiro em setores estratégicos, acrescentando uma camada adicional de escrutínio, refletindo a crescente preocupação da União com a proteção da sua base industrial e das suas cadeias de valor críticas. Ao mesmo tempo, visa acelerar o licenciamento de novos projetos industriais e criar áreas de implantação prioritária para novas capacidades produtivas. Note-se que esta proposta não é final e que ainda vai ser objeto de todo um procedimento legislativo junto do Parlamento Europeu e do Conselho.

Ou seja, a resposta da UE é a autonomia estratégica aberta: reforçar a sua base produtiva, proteger ativos e setores sensíveis e, ao mesmo tempo, manter-se aberta ao mundo através de alianças com parceiros confiáveis. Não se trata de fechar a economia europeia, mas de reduzir dependências consideradas perigosas em setores críticos.

A indústria europeia assume, aqui, um papel fundamental. Não é vista apenas como fonte de emprego e crescimento; é cada vez mais entendida como condição de autonomia política, de capacidade de resposta em crises e de preservação do modelo económico europeu.

Resta saber se a União conseguirá passar do diagnóstico à execução e traduzir esta nova orientação estratégica em resultados concretos para a sua base industrial e economia e sociedade em geral.