Segurança Social, a gaveta da cobardia política

Não perco um único segundo a dissecar a mais recente pirueta societária da Parpública na REN. Gastar centenas de milhões de euros do contribuinte para recomprar uma participação minoritária a um investidor privado europeu, sob o pretexto balofo da soberania, enquanto a China, através da estatal State Grid e de participadas da Fosun, mantém intacta e soberana a sua hegemonia direta e indireta de mais de 30% no capital do operador da rede, é um exercício de ilusionismo geopolítico que apenas diverte a corte partidária.

Tampouco dedicarei linhas ao enésimo episódio de desrespeito pelas instituições e pela legalidade republicana a que assistimos recentemente, nessa “ilegalidade do bem” como cunhei todo o comportamento protagonizada pelo xerife de Portugal e da PJ, como tão bem e certeiramente o apelidou João Miguel Tavares nas páginas do Público. Infelizmente o país anestesiou perante o arbítrio e habituou se ao circo das distrações diárias.

O que verdadeiramente nos devia tirar o sono, e que exige de nós o rigor técnico e a coragem cívica que escasseiam nas instâncias de decisão, é o colapso silencioso e matemático do nosso sistema de previdência social.

Esta semana assistimos a um espetáculo grotesco de cobardia política. O Professor Jorge Bravo apresentou o exaustivo relatório do grupo de trabalho que coordenou sobre a sustentabilidade do sistema de pensões em Portugal. Um trabalho de fundamentação académica irrepreensível que propõe uma mudança de paradigma: a transição para um modelo de contas nocionais, a criação de pilares complementares de poupança e o fim da ilusão contabilística dos superavit fictícios alimentados pela transferência de responsabilidades da Caixa Geral de Aposentações.

Qual foi a reação do Executivo? Uma velocidade estonteante para trancar o documento na gaveta mais funda do Ministério do Trabalho, apressando se a declarar que o assunto está fechado para esta legislatura. É o triunfo do calculismo eleitoral sobre o dever de Estado. Prefere se navegar na ignorância deliberada, gerindo o sistema como um gigantesco e decadente esquema Ponzi público, a enfrentar as verdades demográficas e financeiras da nação.

A cegueira governamental torna se ainda mais aberrante quando confrontada com o rigor do escrutínio internacional. Os relatórios periódicos da OCDE sobre o sistema de pensões em Portugal colocam nos perante um espelho muito desafiante:

• Por um lado, a organização aponta que Portugal apresenta uma das maiores taxas de substituição do rendimento bruto da OCDE, o que cria a ilusão de um sistema generoso no presente. Portugal oferece, pelas regras atualmente legisladas, uma taxa líquida de substituição de 92,7%, uma das mais elevadas da OCDE e muito acima da média de 63,2%. Em termos brutos, a taxa portuguesa é de 72,4%, diferença que importa porque a comparação líquida incorpora impostos e contribuições antes e depois da reforma.
• Por outro lado, a mesma OCDE alerta que esta generosidade atual é um castelo de cartas insustentável: a combinação de um dos envelhecimentos populacionais mais velozes do mundo com a reduzida penetração de sistemas de reforma complementares privados ou capitalizados coloca as futuras gerações perante o risco iminente de cortes abruptos que podem atingir entre 40% e 50% no valor real das suas pensões.

Na comparação europeia, o modelo português surge como um fóssil hiperdependente da repartição pura, desprovido da diversificação de risco que países como a Holanda, a Dinamarca ou até a vizinha Espanha têm procurado implementar através do incentivo a fundos de pensões ocupacionais e individuais. A OCDE tem sido cristalina nas suas recomendações: sem uma articulação real entre o pilar público e regimes de capitalização bem estruturados, aliada a um ajustamento mecânico e transparente das carreiras contributivas à esperança de vida, o sistema português limitar-se-á a distribuir escassez e a condenar os trabalhadores de hoje a uma velhice de profunda perda de poder de compra.

O superavit de que o poder político tanto se vangloria é uma miragem. Como demonstra a equipa de Jorge Bravo, ao juntar as contas da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações, o saldo real ajustado é profundamente negativo. Mas há um fator ainda mais perverso e estrutural que estrangula o sistema e que a ortodoxia política se recusa liminarmente a diagnosticar: a relação direta entre a brutal carga fiscal e contributiva que esmaga o trabalho e a proliferação da economia informal em Portugal.

Com uma Taxa Social Única de 34,75% somada a escalões de IRS extorsivos que castigam qualquer esforço de produtividade, o Estado português transformou o cumprimento fiscal num encargo insustentável para milhares de pequenas e médias empresas. A consequência inevitável e matematicamente previsível é a criação de um ecossistema paralelo. Multiplicam se os esquemas de pagamento por fora, o recurso a ajudas de custo fictícias, o pagamento de bónus sob formas jurídicas acidentais e a fuga descarada para a informalidade de setores inteiros da economia.

O drama do nosso sistema de previdência não é apenas o envelhecimento da população; é a brutal descapitalização causada por uma economia que se viu forçada a operar na sombra para sobreviver. Cada euro pago por fora em remunerações não declaradas é um euro que deixa de dar entrada no sistema contributivo hoje, mas é também a promessa de uma pensão de miséria para esse trabalhador no futuro. O Estado aplica um garrote fiscal sobre o trabalho formal, sufoca as empresas e depois, hipocritamente, choca se com a proliferação da economia subterrânea, para logo a seguir tentar resolver o défice assim criado aumentando impostos ou endividando as gerações vindouras. É um círculo vicioso de estupidez económica.

Em vez de discutir a sério a criação de incentivos ao cumprimento, a redução das taxas marginais sobre o trabalho e a introdução de contas individuais transparentes onde cada cidadão possa ver o fruto direto da sua poupança, exatamente como propõe o estudo de Jorge Bravo e recomendam os diagnósticos da OCDE, o Governo prefere manter a venda nos olhos. Mantém se o modelo de repartição cego, injusto, intrinsecamente redistributivo de pobreza e opaco, que penaliza quem cumpre e premeia o subterfúgio.

Na minha opinião, o país continua encurralado num triângulo destrutivo: uma tributação selvagem que alimenta uma despesa pública gigante, ineficiente e não produtiva; uma economia informal que surge como tábua de salvação para empresas e famílias esmagadas; e como derivada um sistema de previdência incapaz de sustentar o seu próprio futuro. Mas, mais uma vez, a verdadeira tragédia portuguesa não é a falta de soluções técnicas, é a cobardia estrutural de uma classe política que recusa fazer o que é certo por medo de perder o poder. Como tenho defendido sistematicamente neste espaço no ECO, o futuro de Portugal, nas suas várias dimensões, exige romper com esta gestão do medo e resgatar a coragem na ação pública.