Solvência 2.1: Porto de Abrigo ou Motor de Reconstrução?

Vivemos tempos que pedem coragem. Coragem política, coragem empresarial, coragem regulatória.

Vivemos também tempos perigosos: instabilidade geopolítica, desglobalização, guerras comerciais, rearmamento massivo, populismos, extremismos, fake news, alterações climáticas, disrupção tecnológica, ameaças cibernéticas, transformação demográfica. E, no centro desta tempestade perfeita, espera-se que o setor segurador seja ao mesmo tempo porto de abrigo e motor de reconstrução e aceleração económica.

Precisamos de um novo contrato entre reguladores, empresas de seguros e sociedade. Um contrato onde se diga com frontalidade: se querem menor capital, terão de aceitar maior risco de insolvência

É neste contexto que nos chega a revisão de Solvência II. E com ela, o debate sobre o nível “certo” de exigência de capital. Reduzir requisitos de capital para libertar investimento? Aparentemente sensato. Mas não será essa uma solução demasiado fácil para um problema difícil?

A Chair da EIOPA (European Insurance and Occupational Pensions Authority) recentemente respondeu em carta aberta com prudência, e com razão: “Três vezes talvez seja motivo de preocupação”, disse. A expressão é mais do que retórica: é um alerta. Quando três premissas cruciais, a de que o capital libertado será investido em infraestruturas críticas e em iniciativas com impacto na economia, em transformação digital e em projetos verdes, permanecem envoltas em incerteza, o risco deixa de ser teórico e passa a ser sistémico.

Talvez esses investimentos venham, de facto, a acontecer. Talvez contribuam para a autonomia estratégica da União Europeia (UE) no mundo e para a necessária transição energética. Talvez até reforcem o papel social das empresas de seguros como investidores institucionais de longo prazo. Mas, também talvez, e aqui está o problema, esse capital acabe diluído em políticas de remuneração acionista, canalizados para ativos com mais risco ou absorvidos por prioridades de curto prazo. E talvez, só talvez, quando o próximo choque económico ou sistémico bater à porta, descubramos que trocámos resiliência por esperança, disciplina prudencial por conveniência política, numa promessa de investimento transformador que nunca se materializou.

“Três vezes talvez” não fazem uma estratégia, fazem um risco. E a Solvência II revista, aprovada pela UE, deve ser precisamente o antídoto contra isso.

O setor segurador não pode cair na armadilha do “curto-prazismo”. A sua razão de existir não é maximizar retornos no trimestre seguinte. É proteger o futuro das comunidades. E isso exige capital. Exige disciplina. Exige responsabilidade.

Querem que o setor invista mais? Muito bem. Mas antes de baixar os requisitos de capital de solvência, façamos primeiro as perguntas difíceis:

• Por que motivo os fundos próprios “excedentários” não estão já a ser usados de forma transformadora?
• Que incentivos reais têm os sãos e prudentes gestores das empresas de seguros para mudar o perfil de risco da sua carteira de ativos?
• Onde está a evidência de que o problema é capital?

A verdade desconfortável é esta: reduzir capital num ambiente de incerteza crescente é como afrouxar o cinto de segurança porque o carro ainda não bateu.

Precisamos de um novo contrato entre reguladores, empresas de seguros e sociedade. Um contrato onde se diga com frontalidade: se querem menor capital, terão de aceitar maior risco de insolvência. E terão de provar, com dados, que esse risco é compensado por benefícios tangíveis para a economia e para os cidadãos.

Menos capital? Talvez. Mas só se houver mais transparência, mais responsabilidade e mais verdade no discurso político.

Porque de boas intenções estão os resgates bancários cheios!

E o setor segurador, que até agora tem sido exemplo de robustez, não pode dar um passo em falso!