Transição energética: entre financiamento e participação

A transição energética é frequentemente apresentada como um desafio tecnológico e financeiro. No entanto, esta perspetiva é incompleta: a sua concretização sustentável e justa depende da capacidade dos cidadãos compreenderem, participarem e atuarem.

Neste contexto, o papel do consumidor está em transformação. De um sistema centralizado e passivo, evoluímos para um modelo onde o cidadão assume um papel ativo, como produtor, gestor e decisor energético. Esta evolução demonstra que o sucesso da transição depende, em grande medida, da capacidade social de participação.

Não tenhamos dúvidas: Portugal dispõe de um enquadramento legislativo em eficiência energética que poucos países europeus podem igualar. Desde o Decreto-Lei 58/82, de 26 de fevereiro, publicado apenas oito anos após o 25 de Abril, até ao vasto conjunto de diplomas que se lhe seguiram, esse enquadramento é robusto, pioneiro e, por vezes, até excessivo. O problema não está na lei, mas na distância entre o que prevê e o que o cidadão consegue concretizar.

Os dados do Fundo Ambiental tornam-no evidente. No programa Edifícios Mais Sustentáveis I e II, das 232 447 candidaturas submetidas, apenas 51,63% foram aprovadas. As restantes, rejeitadas ou abandonadas, não o foram, na sua maioria, por inexecução, mas por erros administrativos, documentação em falta ou incorreta e requisitos técnicos cuja interpretação exigiria formação especializada. O cidadão que investiu antes de saber o resultado e vê a candidatura indeferida por uma nulidade formal tem razão quando sente que o sistema não foi desenhado para ele.

Esta taxa de rejeição é sintomática de um desajustamento profundo entre a complexidade dos processos e a literacia energética, digital e burocrática de muitos cidadãos. Não é um fenómeno marginal, é um padrão. Enquanto não for corrigido, os apoios continuarão a beneficiar desproporcionalmente quem já dispõe de recursos, perpetuando as assimetrias que deveriam reduzir.

O financiamento, sendo necessário, está longe de ser suficiente. Sem literacia energética, simplificação e apoio de proximidade, a transição arrisca tornar-se um projeto para poucos. Torna-se assim claro que o principal obstáculo é também social.

Neste contexto, o voluntariado pode assumir um papel estruturante. Mais do que complementar, pode funcionar como uma infraestrutura de proximidade que liga conhecimento técnico, políticas públicas e comunidades, atuando em três dimensões: capacitação, facilitação e mobilização.

A literacia energética é essencial para essa participação. Um voluntariado estruturado pode tornar a informação mais acessível, apoiar decisões e reforçar a confiança dos cidadãos. Em paralelo, o apoio de proximidade facilita processos complexos, tornando-os mais inclusivos, enquanto o efeito multiplicador do voluntariado promove mudanças sustentadas no quotidiano.

Esta abordagem é particularmente relevante face às desigualdades existentes. A pobreza energética evidencia que nem todos partem do mesmo ponto e ignorar estas diferenças compromete a justiça e a eficácia da transição.

Cabe, por isso, a todos – cidadãos, empresas e instituições – criar pontes, remover barreiras e ampliar oportunidades. Porque a transição energética acontece nas nossas casas, nas nossas comunidades e nas nossas escolhas. E a pergunta deixa de ser “qual é o meu papel?” para passar a ser: o que posso fazer, hoje, para acelerar uma transição mais justa?

Nota: esta é uma coluna fruto da parceria entre a Women in ESG Portugal e o Mulheres na Energia (Associação Portuguesa da Energia) para o ECO. Por meio deste canal pretendemos trazer conteúdos ligados ao ESG e Energia de forma descomplicada para a sociedade, na voz de mulheres, de gerações diferentes, que detêm expertise técnica na área.