Três notas sobre a ERSE, o governo e Mexia

A ERSE anunciou esta sexta-feira com estrondo uma proposta de corte nas chamadas ‘rendas excessivas’ da EDP, os famosos CMEC, no valor de 167,1 milhões de euros/ano para o período de 2017/20127 face ao que foi pago nos dez anos anteriores, para decisão próxima do secretário de Estado da Energia. Fez uma conversa em ‘off’ com alguns jornalistas – [N.D.: O ECO não foi ‘convidado’ para o encontro] – para explicar o sentido do parecer que, como já tinha sido pré-anunciado pelo próprio primeiro-ministro, resultaria sempre em cortes nos pagamentos à companhia liderada por António Mexia.

A história dos CMEC não começou hoje, tem mais de uma década, e serviu para subsidiar a produção energética quando o país precisava de investimento, foi desenhado para pôr os consumidores a pagarem o que a empresa não podia suportar. Serviu toda a gente, até o Estado no momento em que privatizou a empresa. A história passada está feita e em análise, com o seu contexto, algum dele sob investigação judicial. Agora, o que se trata é de saber o que é que os consumidores vão pagar à EDP nos próximos dez anos. Os CMEC implicam o pagamento de uma parcela fixa de cerca de 67,5 milhões de euros todos os anos. O que faltava calcular, e é objeto deste parecer da ERSE, era a parte variável.

A primeira nota sobre o parecer da ERSE é relativa ao timing. A Entidade Reguladora do setor é independente, ou deveria ser ou, no mínimo parecer. E se é, não parece. A publicação de um parecer e entrega ao governo no último dia de campanha eleitoral para as autárquicas revela uma total falta de sentido de Estado, uma ausência de cuidado a proteger a imagem do regulador, um envolvimento (vamos acreditar) direto em política e, até em política partidária. Sabe-se, o conselho da ERSE também lê jornais, seguramente, que o corte das chamadas rendas excessivas é uma bandeira do BE e do PCP, e o próprio primeiro-ministro já disse no Parlamento, com todas as letras, o que pensava da EDP. O que está hoje nas capas dos jornais, por uma decisão editorial tão lógica como acertada (eu faria o mesmo)? O governo vai cortar as rendas excessivas da EDP e as tarifas de eletricidade vão baixar. Conselho da ERSE, valeu a pena arriscar a credibilidade pelo governo?

A segunda nota tem a ver com os números propriamente ditos. As fórmulas associados aos cálculos dos CMEC justificam um curso só para perceber o que está em causa. É matéria complexa, e de difícil análise. Não é consensual mesmos entre os que a dominam. A ERSE revelou uma nota explicativa e resumida do parecer, mas ninguém ainda conhece o relatório propriamente dito. Como qualquer cidadão, exijo que as contas estejam bem defendidas e que nós, consumidores, não estejamos a financiar indevidamente a EDP.

O que a ERSE fez, na nota resumida e nas explicações que passou verbalmente, foi ‘engordar o número” para português ver que, agora, sim, há um governo e uma entidade reguladora a falar grosso com a EDP. Misturaram-se, e compararam-se, números passados com estimativas futuras para anunciar um corte muito superior ao que realmente está em cima da mesa e será decidido pelo secretário de Estado da Energia.

O que propõe a ERSE: que os consumidores paguem, na parte variável, 154 milhões de euros à EDP nos próximos dez anos, em ‘suaves’ prestações anuais de 15,4 milhões de euros. Ora, este montante tem de ser comparado com aquele que foi encontrado pelo grupo de trabalho EDP/REN para o mesmo período. E quanto é esse valor? 256 milhões de euros. Portanto, esqueçam quase todos os números que já saíram, o que está em causa mesmo é um corte da ordem dos 100 milhões de euros, como o ECO revelou ontem em primeira mão, ou seja, cerca de dez milhões de euros por ano, nas rendas excessivas, e não os 167,1 milhões por ano que a ERSE nos ‘vende’ e o governo agradece.

A comparação com os valores pagos nos últimos dez anos é relevante, sim, para sabermos o que nos custaram os CMEC, mas não releva para o que efetivamente está em causa para a próxima década. Se os custos totais do sistema são da ordem dos seis mil milhões de euros por ano, é fácil ver que um corte de dez milhões/ano vai ter um efeito absolutamente marginal nas tarifas.

Finalmente, a terceira nota, na guerra pública e notória entre o governo e a EDP, com a ERSE pelo meio, sobra o destino de António Mexia, sob investigação judicial, assim como Manso Neto, presidente da EDP Renováveis, precisamente por causa destes CMEC. O mandato de Mexia termina no final do ano e a assembleia geral de contas de 2017 – previsivelmente em maio do próximo ano – será também e eletiva de um novo conselho.

Face ao enquadramento judicial – sem data de conclusão à vista – e político – a guerra com o governo -, a continuidade de António Mexia está em causa, se não está já mesmo decidida pelo acionista de referência da EDP, a China Three Gorges. As contas da EDP falam por si, e pelo trabalho de Mexia, mas os acionistas, todos e particularmente os chineses, são pragmáticos. Sobretudo quando estão numa empresa que tem um enquadramento regulatório tão forte, e tão dependente do governo. E deste governo em particular. Em público, ouviremos muitos elogios a Mexia e à sua equipa, em privado, já estão a avaliar alternativas.

Para a EDP, e para o próprio gestor, esta clarificação deveria ser feita já, porque é um daqueles elefantes no meio da sala. Seja para reafirmar a renovação do mandato, seja para anunciar o fim de uma era. E se for este o caso, não fará qualquer sentido ficar em situação de ‘gestão corrente’ até à assembleia geral, por isso, arrisco antecipar que haverá mudanças na gestão, mais cedo do que tarde.