Um fundo pouco soberano e muito governamental

Luís Montenegro surpreendeu o país ao anunciar, num congresso partidário, que o Governo vai avançar com a criação de um chamado Fundo Soberano. O que já se sabe é suficiente para percebermos como não vai ser o fundo, menos ainda soberano, mas o anúncio serviu para justificar uma intervenção governamental na economia e nas empresas que o primeiro-ministro considere “estratégicas”, à medida dos interesses em cada momento.

Atentemos nas palavras de presidente do PSD (foi ele que o anunciou, não foi o primeiro-ministro de Portugal, pode parecer uma minudência, mas já nos diz muito do que vem por aí). “Será um instrumento de autonomia e intervenção do Estado em setores estratégicos. Quero, dentro deste projeto, destacar que a intenção é de termos participações acionistas de forma a garantir um veículo de poupança para as gerações futuras e um instrumento de efetivar a soberania nacional. Estamos a falar de participações em áreas como a energia, mas não excluímos a banca, as comunicações ou mesmo a gestão de infraestruturas aeroportuárias se os concessionários das mesmas não cumprirem as suas obrigações”. É uma confusão, mas, creiam, não é por acaso.

Um fundo soberano que é apresentado sem mandato, sem arquitetura institucional e sem escrutínio suficiente não é digno desse nome. Um fundo soberano teria de ter existência jurídica clara, estatutos, regras de investimento, limites de risco, conselho de supervisão, prestação de contas e uma gestão profissional capaz de resistir aos ciclo político. O que foi anunciado no congresso do PSD foi outra coisa, uma fórmula vaga, financiada anualmente pelo Orçamento, entregue ao IGCP e justificada com a linguagem ampla das empresas estratégicas, sem que o Governo tenha explicado quem define esse conceito, com que critérios e com que limites.

Há aqui, em primeiro lugar, uma dimensão política que não pode ser ignorada. Montenegro passou a campanha eleitoral de 2024 a criticar Pedro Nuno Santos por representar uma visão de Estado interventor, disposto a escolher setores, condicionar empresas, orientar investimento e responder aos problemas económicos com propriedade pública ou comando administrativo. Essa crítica tinha substância. Era uma crítica à tentação socialista de confundir estratégia económica com presença do Estado no capital das empresas. O problema é que o primeiro-ministro aparece agora a propor um instrumento que pode fazer precisamente aquilo que denunciava no adversário, e fá-lo de forma menos transparente do que seria exigível a quem construiu parte da sua alternativa política em nome da previsibilidade, da responsabilidade e da contenção do poder do Estado.

Portugal não é a Noruega. Não tem uma renda extraordinária de petróleo ou gás para transformar em poupança intergeracional, nem vive uma situação de excesso estrutural de receitas que imponha a criação de um veículo financeiro para proteger gerações futuras. Portugal tem ainda uma dívida pública elevada, tem serviços públicos sob pressão, investimento público com dificuldades de execução e uma longa história de confusão entre interesse nacional, influência política e controlo sobre empresas. Neste contexto, chamar fundo soberano a um instrumento financiado pelo Orçamento não é apenas um abuso conceptual, é a tentativa de dar uma aparência nobre a uma intervenção acionista paga pelos contribuintes.

A escolha do IGCP aumenta a confusão. O IGCP gere a tesouraria do Estado, o financiamento e a dívida pública. Portugal já tem a Parpública para gerir participações públicas e tem o Tesouro, através da qual o Estado exerce direitos acionistas em empresas como a CGD. Ao criar mais uma camada, ou pendurar um novo instrumento numa entidade cuja missão não é gerir participações empresariais, o Governo agrava os riscos de interferência na economia. O resultado provável é um Estado com vários braços acionistas, todos dependentes da orientação política do momento, todos com justificações sobrepostas e todos capazes de intervir sem que os cidadãos saibam exatamente com que mandato.

A referência que Montenegro fez à banca é particularmente reveladora. O Estado já é dono de 100% da CGD e acabou de sair do Novobanco. A banca portuguesa passou por uma década de resoluções, capitalizações, garantias, perdas e custos públicos e foi precisamente para regressar a um sistema mais capitalizado, mais escrutinado e menos dependente do poder político que se pagou uma fatura tão pesada. Se agora a banca volta a aparecer como setor elegível para um fundo público de participações, a pergunta torna-se inevitável. Está o Governo a preparar um instrumento para influenciar o futuro de algum banco hoje nas mãos de privados? Tendo em conta o que se sabe do BCP, a mais do que anunciada saída da Fosun, que tem 20% do capital, é no mínimo legítimo que se admita a possibilidade de este anúncio estar diretamente ligado à decisão do Governo de proteger o BCP de uma qualquer oferta indesejável. Por mais bondosas que sejam as razões, seria um perigoso regresso ao passado que nos custou milhares de milhões.

Não é preciso provar um plano escondido para identificar o risco, basta olhar para o desenho anunciado, ou melhor, para o que não foi anunciado. Um fundo sem mandato claro, financiado pelo Orçamento, colocado fora da arquitetura natural das participações públicas e apresentado como instrumento de soberania sobre setores onde o Estado já regula, licencia, supervisiona ou detém ativos, cria uma zona mais do que cinzenta entre a política económica e o poder acionista. Essa zona cinzenta é sempre tentadora para governos que querem mais margem de manobra do que a lei, o mercado e os reguladores lhes devem permitir.

Portugal precisa de melhor regulação, mais concorrência, supervisores fortes, contratos de concessão exigentes, estabilidade fiscal e capacidade para atrair capital privado. Não precisa de um Estado investidor à procura de empresas onde possa entrar com dinheiro do Orçamento para compensar fragilidades políticas ou ambições de controlo. Quando Montenegro criticava Pedro Nuno Santos, o argumento certo era que o Estado não deve substituir o mercado nem transformar empresas em extensões da estratégia partidária. Esse argumento continua no sítio certo, mas, aparentemente, Luís Montenegro mudou de lugar.