Um país bloqueado

A reforma laboral morreu no Parlamento, mas morreu antes disso no cálculo político de André Ventura. O Chega não chumbou apenas uma proposta do Governo, chumbou a ideia de que esta legislatura poderia produzir reformas estruturais à direita, com sentido modernizador, previsibilidade parlamentar e alguma coragem política.

O mais fácil é olhar para Maria do Rosário Palma Ramalho, pedir a sua demissão e transformá-la na figura central da derrota. Houve erros evidentes na gestão política do dossiê desde o início, nomeadamente quando desvalorizou a UGT, explicou mal a necessidade das mudanças (que são mesmo necessárias) e no fim chegou ao Parlamento sem uma base segura de aprovação. Mas essa é apenas uma parte da história. A parte decisiva é outra. O Chega decidiu que lhe era eleitoralmente mais útil bloquear a reforma do que permitir ao Governo aprová-la. Para quem tinha dúvidas, Ventura revela a sua face, é um populista nacional-estatista,

Ventura leu o momento, olhou para as sondagens, avaliou a fragilidade do Governo e fez a escolha que melhor serve a sua estratégia. Não quis corrigir a reforma, nem quis aprofundá-la, não quis torná-la mais útil para a produtividade, para a contratação, para a mobilidade laboral ou para a competitividade das empresas, para a defesa dos trabalhadores, sobretudo daqueles que estão em pior situação, na precariedade, os mais jovens, os que estão ligeiramente acima do salário mínimo e não conseguem melhorar a sua vida. Quis demonstrar poder, aumentar o preço político do seu apoio e impedir Montenegro de sair do Parlamento com uma vitória reformista.

O problema do Chega é mais fundo do que a falta de cultura de compromisso ou o oportunismo de momento. O Chega não quer reformas, quer o ressentimento organizado, menos ainda quer mudanças que obriguem o país a escolher, a competir, a flexibilizar, a premiar mérito ou a expor privilégios. Quer estar contra o sistema sem ter de construir uma alternativa responsável ao sistema. Na economia, isso cola-o muitas vezes à esquerda que diz combater, ultrapassa o PS pela esquerda e substitui o PCP. Talvez até, não seja o Chega a conquistar o PCP, mas os comunistas a controlarem, no discurso e na ação politica, o Chega. Aliás, a ironia política foi quase perfeita. Depois de duas greves gerais, depois de meses de contestação sindical e depois de uma proposta que, apesar da reação que provocou, ficou aquém de uma verdadeira modernização das relações laborais, foi André Ventura quem entregou a vitória à CGTP. Tiago Oliveira assistiu à votação nas galerias do Parlamento e no momento da votação de Ventura, chorou de alegria. A central sindical saiu do processo com uma vitória que não teria conseguido sozinha, sem uma coligação negativa com o Chega. Parece contranatura, mas não é, respiram o mesmo ar, disputam uma parte da mesma clientela.

A reforma laboral podia e devia ter ido mais longe, mas nem esta passou. Em Portugal, as estátuas ganham quase sempre… Portugal precisa de relações laborais mais abertas, contratos mais adaptados à economia real e às mudanças nas relações laborais, à nova economia, regras menos defensivas, empresas com mais capacidade para contratar e trabalhadores com mais oportunidades de progressão. Esta proposta estava muito longe de ser uma revolução liberal, era um compromisso mínimo, mas era também um teste político. O teste falhou porque Ventura preferiu transformar o Parlamento num palco de pressão e porque Montenegro descobriu que não há governação reformista possível quando o parceiro decisivo ganha mais com o bloqueio do que com a mudança.

A segunda consequência é ainda mais importante. O chumbo da reforma laboral muda a leitura da legislatura. Montenegro tentou construir uma fórmula de governação em que pudesse aprovar medidas à direita, negociar pontualmente com o PS e manter o Chega suficientemente perto para não bloquear o essencial. Essa fórmula ficou gravemente ferida. O primeiro grande teste reformista mostrou que a maioria parlamentar que existe nos números pode desaparecer no momento em que o Governo precisa de estabilidade, lealdade negocial e compromisso com decisões difíceis.

A partir de agora, cada reforma relevante passa a carregar uma dúvida prévia. Com um PS imobilista, e um líder pressionado internamente, a decisão do Chega torna também claro que Ventura aposta tudo na destruição do PSD, em encolher eleitoralmente os social-democratas, até ter condições para os substituir.

O problema de Montenegro não é só ter perdido a reforma laboral, é ter descoberto, em público, que o partido de que depende para muitas votações não quer reformar. O Chega pode usar linguagem de direita, pode atacar a esquerda e pode apresentar-se como adversário do sistema, mas, quando a mudança tem custos, prefere o bloqueio. E um partido que prefere o bloqueio à reforma não é apenas um parceiro difícil, é um travão estrutural à governação.

Há aqui uma lição que Montenegro já não pode ignorar. Governar com o Chega não significa apenas negociar com um partido imprevisível, significa entregar a cada votação relevante a possibilidade de Ventura transformar a necessidade do Governo numa oportunidade de chantagem política. Hoje foi a lei laboral, amanhã vai ser o diploma das novas prestações sociais, a PSU, depois, a reforma do Tribunal de Contas e veremos o que vai suceder nas negociações do Orçamento para 2027. O padrão está definido. O Chega aproxima-se, exige, dramatiza, sobe a parada e, quando percebe que ganha mais com a rotura, rompe.

É por isso que este chumbo abre uma nova fase política. Ou Montenegro recompõe pontes com o PS, aceitando que algumas reformas só passam com acordos mais largos e menos marcados pela disputa interna da direita, ou ficará condenado a negociar diploma a diploma com Ventura, sabendo que a qualquer momento o acordo pode cair por conveniência eleitoral. A terceira hipótese é deixar a crise amadurecer até que eleições antecipadas pareçam inevitáveis.

Nenhum destes caminhos é bom para o país. O primeiro obriga o Governo a moderar muito a ambição reformista e a pagar o preço de acordos mais lentos, sobretudo de gestão. O segundo transforma a legislatura numa sucessão de bloqueios, humilhações e negociações de última hora. O terceiro abre um novo ciclo de incerteza política quando Portugal precisava de previsibilidade para investir, crescer, executar fundos europeus e enfrentar problemas estruturais que não esperam por conveniências partidárias.

O país entra assim num período perigoso. Pode não haver eleições antecipadas amanhã, nem sequer nos próximos meses, mas a legislatura deixou de ter uma base política clara, e deixou de ter saídas. O Governo continua em funções, continua a poder aprovar medidas de gestão, continua a ter margem para governar o quotidiano, mas a capacidade de fazer reformas relevantes ficou muito mais limitada. E sejamos justos, exceção feita à leis dos Estrangeiros e da Nacionalidade, o primeiro-ministro anunciava muitas reformas, mas esta, a laboral, era a segunda digna desse nome em mais de dois anos de governação.

A reforma laboral caiu, mas o que ficou em causa foi a própria legislatura. A partir deste momento, Montenegro governa com a prova de que essa maioria pode desaparecer sempre que Ventura concluir que ganha mais com a crise do que com a responsabilidade (e pode contar sempre com o imobilismo socialista). Essa é a mudança política essencial. O país entrou numa contagem decrescente, não necessariamente para eleições imediatas, mas para uma apenas gestão corrente, bloqueio e degradação política.