Um passo para a frente para dar dois para trás

Os novos impostos sobre o setor imobiliário que foram anunciados vêm chamar atenção para uma serie de fragilidades e incoerências inerentes à economia portuguesa. Coincidência ou não, na semana seguir ao anúncio do imposto sobre imóveis com valor acima de 500 mil euros, foi divulgado que Portugal desceu este ano oito lugares, de 38º para 46º, no ranking mundial da competitividade do World Economic Forum, relativamente a 2015.

As taxas, “taxinhas” e os impostos são apontados no documento como o fator mais problemático para os negócios e são também a primeira preocupação manifestada pelos empresários. Isto não é coincidência pois Portugal está entre os países europeus com a mais elevada carga fiscal. Dado que o novo imposto, ou melhor, a nova série de impostos que serão aplicados ao setor imobiliário, estão a visar um dos setores com o melhor impacto na economia, quer em termos de volumes de negócio, de produtividade de cada pessoa empregada pelo setor, quer em termos de captação de investimento direto estrangeiro. Ou seja, um dos setores que mais tem contribuído para uma taxa de crescimento do PIB (e logo para a redução do défice) e para o equilíbrio da balança de pagamentos.

Por outro lado, foram vários os incentivos que foram criados para aliciar o investimento estrangeiro e nacional para o mesmo setor que agora é o “alvo” principal do OE2017, com os vistos gold, os residentes não habituais, ou o regime de IVA bonificado para a reabilitação urbana. Isto revela que apesar da fragilidade da nossa economia, está-se a penalizar com impostos o bom desempenho, enquanto se contraria (de forma incoerente) medidas que tiveram êxito na captação de investimento para um setor que, pouco antes, estava em crise.

Não menos incoerente é a gestão que tem sido feita em torno de um problema que tem surgido com o boom do turismo – a realidade do crescente valor das rendas em Lisboa e no Porto. No entanto, este problema recente não resolveu o anterior das rendas antigas e que estão muito abaixo do valor de mercado, quer no arrendamento residencial, quer para espaços comerciais que continuam a usar a figura do trespasse para preservar contratos antigos com rendas absurdas (e em zonas prime). Se por um lado estão a ser criados incentivos como o reabilitar para arrendar, ou o Fundo de Estabilidade Financeira da Segurança Social que vai aplicar 1.400 milhões de euros na recuperação de património, visando estimular o arredamento habitacional a preços acessíveis, por outro lado estão a penalizar investimentos que, na maior parte das vezes, foram realizados para visar o mercado de arrendamento imobiliário.

Ora, a primeira coisa que estes investidores irão fazer é subir o valor das rendas para fazer face ao aumento imprevisto da carga fiscal. Parece que existe um desnorteamento que faz com que se recue perante os avanços conseguidos. Se por um lado visa-se a justiça social através destas alterações fiscais, o que poderá acontecer é que haja um aumento no valor das rendas e que os prejudicados sejam os inquilinos, não os investidores. Por outro lado, se a reabilitação urbana também é uma prioridade pois melhora as cidades, cria novos focos de alojamento (logo contribui para uma redução das rendas) e contribui para a economia ao gerar investimento com spillovers para outros setores, como o da construção, não se compreende porquê é agora penalizada pelo OE2017. Isto porque a maior parte dos projetos de reabilitação urbana compreendem valores que facilmente se enquadram no novo imposto. Novamente, trata-se de recuar num caminho que hoje tem já os seus resultados bem aparentes; as cidades de Lisboa e do Porto estão hoje muito diferentes, com muito menos prédios devolutos do que há cinco anos.

A questão que sobressai é se progredimos o suficiente para fazer face ao que estamos a regredir. Em 2015 houve várias publicações internacionais que destacavam o setor imobiliário nacional. O relatório “Rumo ao Crescimento” da OCDE e o Global Property Fund Index são dois exemplos de estudos conceituados que destacavam oportunidades de investimento em Portugal. Isto foi um avanço. Este ano estarmos oito lugares abaixo no ranking mundial da competitividade face a 2015, é um recuo.