Uma pergunta muito incómoda

Portugal continua a ter um tecido empresarial dominado por microempresas e pequenas e médias empresas, as designadas PME, muitas das quais apresentam uma reduzida capacidade financeira, com baixos níveis de capitalização, uma fraca capacidade de investimento e projetos de pequena dimensão. De acordo com os dados oficiais, quer do Instituto Nacional de Estatística quer da Pordata, mais de 95% do nosso tecido empresarial é centrado nas PME.

Nestes dias em que se celebra um importante feriado no nosso País – 10 de Junho, Dia de Portugal, de Camões e das comunidades portuguesas, cuja origem remonta a 10 de junho de 1880 quando um decreto real, de D. Luís I, transformou o dia em celebração (para assinalar a morte de Luís de Camões) – deixo uma pergunta muito incómoda: Porque é que as empresas portuguesas aproveitam apenas uma pequena parte dos incentivos fiscais ao investimento disponíveis?

Muitos incentivos fiscais só produzem o efeito desejado quando existe investimento significativo, crescimento ou capacidade de assumir riscos. Porque, na prática, uma empresa que investe pouco dificilmente consegue gerar benefícios fiscais relevantes, mesmo com fundos e apoios diversos para as PME. Mas a realidade mostra que grande parte das organizações não “aproveita” os incentivos fiscais.

A grande parte dos incentivos fiscais funciona através das deduções à coleta, dos créditos fiscais, e dos abatimentos ao IRC. Mas, para beneficiar de uma redução do imposto, é necessário haver imposto para reduzir.

Vamos aos exemplos: uma empresa que apresenta prejuízos, ou que tem uma matéria coletável reduzida, ou margens muito baixas, terá uma capacidade limitada para aproveitar estes mecanismos. E este é um dos principais paradoxos dos incentivos fiscais: as empresas que mais necessitam de apoio são frequentemente as que menos conseguem utilizá-lo.

Acresce a complexidade técnica dos regimes dos benefícios fiscais às empresas. Apesar de Portugal possuir instrumentos potencialmente muito interessantes, como o SIFIDE II (I&D), que já foi bem mais atrativo, o RFAI – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento, o ICE – Incentivo à Capitalização das Empresas e os benefícios fiscais à internacionalização e inovação, é necessário ter em conta o cumprimento de requisitos formais, conhecimento especializado e um suporte documental robusto, que requer acompanhamento permanente, que para muitas PME significam uma perceção de custos administrativos excessivos.

“Posso utilizar o benefício?” ou “e se daqui a quatro anos a Autoridade Tributária entender que a minha empresa não cumpria os requisitos?“. Estas são as questões chapa 5 que frequente os empresários me questionam, quando lhes é apresentada a possibilidade de usarem os benefícios fiscais. O risco de correções futuras pela Autoridade Tributária, os juros compensatórios e litigância levam a que algumas empresas adotem posições mais conservadoras.

Uma parte significativa dos incentivos fiscais mais generosos está orientada para a inovação (e aqui não é somente em criar algo “novo”, pode ser também a transformação de “processos organizacionais” que incrementam o desempenho); investigação e desenvolvimento; digitalização; transição energética e internacionalização. Estas são áreas fundamentais para a competitividade do país, mas que nem sempre correspondem ao perfil dominante das PME portuguesas.

Muitas empresas investem sobretudo em tesouraria, renovação corrente de equipamentos e manutenção da atividade. E estes investimentos nem sempre geram acesso a incentivos mais relevantes.

A falta de planeamento fiscal estratégico é a chamada ‘morte do artista’. Frequentemente, a otimização fiscal só é analisada após a realização do investimento. Quando isto acontece, perde-se a possibilidade de estruturar corretamente o projeto/candidatura; de se poder escolher o incentivo mais favorável e/ou de os conjugar; de compatibilizar os apoios financeiros e fiscais, e de dar cumprimento aos requisitos formais que deveriam ter ocorrido “lá atrás”. Em muitos casos, o benefício fiscal não é perdido por falta de elegibilidade, mas por falta de planeamento.

Portugal dispõe de um conjunto relativamente amplo de instrumentos fiscais de apoio ao investimento empresarial. O desafio está frequentemente relacionado com a sua acessibilidade prática, com a previsibilidade e adequação à realidade de um tecido empresarial composto maioritariamente por micro e pequenas empresas. Dito de outra forma, o problema não é apenas em se criar benefícios fiscais. É garantir que as empresas com potencial (e necessidade) de investir conseguem, efetivamente, utilizá-los.