Uma SAFE opportunity para a defesa da União?

O Instrumento de Ação para a Segurança da Europa (“SAFE”) visa apoiar os Estados-Membros da UE na aquisição de produtos relacionados com a defesa. Na semana passada, a Comissão fez saber que Portugal vai receber 5.841.179.332 euros dos 150.000.000.000 euros de empréstimos destinados àquela aquisição.

O instrumento contém a promessa de um investimento sem precedentes. Mas será mesmo uma SAFE opportunity para as empresas?

Desde logo, contribui para impulsionar a capacidade industrial, fazendo crescer (espera-se) exponencialmente a produção europeia, constituindo reservas e melhorando a interoperabilidade de componentes. Além disso, promove a competitividade e diminui a dependência de fornecedores externos e o impacto de tarifas e condições de países terceiros, porque os produtos a adquirir estão isentos de IVA e devem ser constituídos por 65% de componentes da União, da EFTA ou da Ucrânia.

Os produtos elegíveis abrangem uma grande diversidade de setores, desde equipamentos de combate terrestre e marítimo, como proteção de infraestruturas críticas (energia, transportes, banca ou saúde), e também áreas de inteligência artificial e guerra eletrónica. Esta produção incentiva o desenvolvimento de qualificações nos recursos humanos das empresas em setores industriais de ponta tipicamente concentrados fora da União.

Esta oportunidade traz riscos e constrangimentos no acesso.

Por um lado, as verbas provêm de empréstimos contraídos pela Comissão nos mercados de capitais ou junto de instituições financeiras. Mais cedo do que tarde, a dívida terá de ser paga, com juros, porventura a expensas doutros fundos e programas europeus. O desafio está em não comprometer áreas prioritárias que poderão ser “vítimas” de desinvestimento.

Por outro lado, o sucesso do SAFE dependerá do Plano de Investimento na Indústria Europeia de Defesa apresentado pelos Estados-Membros até novembro de 2025. Este plano identificará as necessidades nacionais, bem como as atividades planeadas e as despesas estimadas. Pelo que as empresas apenas aproveitarão este financiamento se os setores em que as mesmas atuam forem contemplados.

O SAFE está ainda envolto em interrogações.

Deixa em aberto qual a legislação aplicável à aquisição conjunta em vários ordenamentos nacionais. Parece admitir que os Estados-Membros fixem requisitos adicionais de elegibilidade das operações e dos contratantes. Mais não estabelece os critérios para a composição do Plano de Investimento e de que modo participará a indústria nacional na elaboração do mesmo. A definição do Plano poderá comprometer o impacto e a operacionalização do SAFE, criando constrangimentos de acesso a alguns setores.

No início de 2026, o Conselho aprovará os planos de investimento e os Estados-Membros negociarão os contratos de empréstimo e os acordos de operacionalização dos mesmos. Neste quadro de oportunidade, riscos e interrogações, antevê-se que as empresas possam beneficiar do investimento alavancado através do SAFE já a partir de fevereiro do próximo ano.

Antevê-se um movimento rápido de reorganização das indústrias, no sentido de criar massa crítica, alinhamentos estratégicos e consórcios europeus para a execução de projetos de grande dimensão e inovação. É crucial que a indústria nacional se posicione e reúna requisitos de capacidade que coloquem valor acrescentado nas propostas, aumente a dinâmica de produção e antecipe estratégias de adaptação aos ordenamentos jurídicos dos 19 Estados-Membros abrangidos.