Ventura, Marx ficou orgulhoso

Pela altura em que escrevo, já se tornou evidente que a lei laboral ficará por terra. A proposta de reforma, como aqui já fui escrevendo, não resolve todos os problemas da nossa rígida e antiquada legislação laboral, mas vai no bom sentido. Aliás, como concordaria o Mário Centeno de 2013, temos leis laborais que favorecem dois mercados de trabalho distintos e opostos em segurança, prejudicando os trabalhadores mais precários e os jovens que, querendo entrar no mercado de trabalho, enfrentam altos níveis de desemprego. No fundo, leis que favorecem os insiders, aqueles que têm contratos permanentes, a custo do resto do país, os outsiders. Leis impreparadas para lidar com os desafios crescentes da inteligência artificial e com a adaptação que as empresas poderão ter de fazer para se tornarem competitivas à escala global.

Infelizmente, a discussão foi, desde o princípio, altamente contaminada por perceções, desta vez, lançadas por muitos comentadores, e esse espectro alargou-se na base de um país que, no fundamental, se mantém imobilista enquanto berra por algo diferente. Perdem os trabalhadores. Tudo isto daria e dará muitas horas de discussão. A Concertação Social está ferida de morte nos seus incentivos. A comunicação da reforma e dos seus méritos foi pouco eficiente. E temos uma opinião publicada baseada em preconceitos e estigmas a alimentar os receios dos trabalhadores, naquilo a que deveríamos chamar demagogia. Contudo, o que me prende hoje é a perversão política eleitoralista de Ventura das últimas semanas.

Ventura, tendo a faca e o queijo na mão, podia procurar negociar o texto que lhe chega às mãos, mas não quis. Quis mostrar desde o primeiro momento que não estava disponível para nada, indo buscar uma velha proposta da esquerda comunista. Depois disto, ficamos sem dúvidas, com Ventura não há maioria de direita funcional.

Baixar a idade da reforma não faz sentido em dois níveis distintos. Primeiro, é infantil, porque é o equivalente a falar dos preços dos combustíveis e o Chega discutir o preço dos volantes. Ambos fazem parte do campo lexical de carro, mas discuti-los em conjunto não faz grande sentido. Ou a lei laboral é boa ou é má e isso é anterior e independente da idade da reforma.

Em segundo lugar, é irresponsável. É economicamente possível, mas irresponsável. Há cinco grandes fatores a influenciar o sistema de pensões: idade da reforma (ou anos de descontos), esperança média de vida subsequente (EMV), estrutura demográfica, contribuições pagas e a sua taxa (CSS e TSU) e a taxa de substituição, isto é, o rácio entre o valor da primeira pensão de reforma e o último salário.

A EMV é incontrolável e tem tendência ascendente. A estrutura demográfica é de difícil controlo e apresenta níveis de envelhecimento preocupantes. Mantendo as suas tendências e riscos em mente, restam-nos os outros três condicionantes e podemos jogar com eles. Baixar a idade da reforma é possível. Basta aumentar as contribuições para a Segurança Social, baixando o salário líquido, e diminuir a taxa de substituição, que, em 2070, andará pelos 40%. Estará Ventura disposto a este custo? É evidente que não.

O que Ventura se esquece, ou pretende ignorar, é que, ele goste ou não, a vida é feita de escolhas. Não sendo governo, vai podendo brincar com o eleitorado às promessas que sabe que não vai cumprir. Esconde o custo real de tomar uma decisão destas no bolso dos restantes portugueses, os pensionistas futuros. Mais uma vez, paga o futuro. Pagamos nós.

Ventura pregou que havia uma maioria de direita. Não a vejo. Vejo um líder da oposição profundamente estatista, despesista e orçamentalmente irresponsável. A ideia de pagar as medidas é sempre secundária, numa retórica idêntica aos desvarios do PCP ou às mercearias públicas do BE. O que rege Ventura não é, nem nunca foi, a ideologia, são os barómetros de opinião. Desta vez, serve de idiota útil da CGTP, o que deixaria o camarada Marx orgulhoso.